Trabalho apresentado como NIT I da cadeira de Direito Ambiental - Faculdade de Direito - Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, sob a orientação da professora Isabela Franco Guerra - Niterói - 1997

"Quando um povo é obrigado a obedecer e o faz, age acertadamente; assim que pode sacudir esse jugo e o faz, age melhor ainda, porque, recuperando a liberdade pelo mesmo direito por que lhe arrebataram, ou tem ele direito de retomá-la ou não tinham de subtraí-la"

 Rousseau

Agradecimentos.

 Ao Irmão Tomas Glenski, anfitrião do Caraça, por sua valiosa colaboração e hospitalidade.

 À THE QUEST - Operadora de Ecoturismo, por franquear sua biblioteca, sua experiência e seu aparato telemático. 

 O ecoturismo ou turismo ecológico é um neologismo utilizado à partir do meado da década de 80, que se diferencia do segmento turístico clássico por utilizar a natureza e, basicamente, áreas de preservação como foco da atividade. Uma das bases do ecoturismo é a informação, destacando-se a INTERNET como grande ferramenta. O ecoturismo parte da premissa de que todo o benefício gerada pela atividade deverá ser revertido em prol da região e principalmente de sua população. A relação do ecoturismo com o desenvolvimento sustentável se baseia nesta premissa, tornando-se seu sinônimo. A R.P.P.N. do Caraça - MG por seus atributos, é considerada um destino ecoturístico autêntico.

ABSTRACT

 Ecotourism or ecologic tourism is a neologism first used in the mid 80's, that differs from classic tourism by using nature and basically preserved areas as its focus. Ecoturism is much based on information and the INTERNET works as a big tool. Ecotourism is based on the premiss that most benefits generated by the activity must return to the region and the population involved. Its relation with sustained development is based in this premiss, becoming synonym. Because its attributes, the "R.P.P.N. do Caraça" is considered an authentic ecotouristic destination.

 
INTRODUÇÃO

 O presente trabalho tem como objetivo apresentar o ecoturismo e sua relação com o desenvolvimento sustentável. Para atingir este objetivo, relacionamos os aspectos do ecoturismo e do desenvolvimento sustentável identificando estes aspectos com o exemplo prático da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - da Serra do Caraça - MG, buscando comprovar este produto turístico como genuinamente ecoturístico e com bases sustentáveis importantes.

 A metodologia utilizada neste trabalho constituiu de:

 * o integrante do grupo, Evandro Sathler, empreendeu visita ao Caraça, entre os dias 15 e 16 de Março de 1997, onde colheu informações in loco;
* análise de bibliografia, entre as quais algumas publicações específicas sobre o tema e com informações sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN da Serra do Caraça - MG;
* pesquisa na INTERNET; e
* série de entrevistas com o Irmão Tomas Glenski, um dos coordenadores do Caraça.

No capítulo 1 buscamos conceituar o ECOTURISMO, demonstrando alguns números e estatísticas do segmento.

 No capítulo 2 o desenvolvimento sustentável é apresentado como alternativa e modelo para o progresso da espécie humana.

 No capítulo 3 estabelecemos um paralelo entre o ecoturismo e o desenvolvimento sustentável, considerando este como sinônimo daquele, através do Estudo de Caso da R.P.P.N. do Caraça, descrevendo seus principais atributos históricos, sócio-culturais, econômicos e naturais, caracterizando esta Unidade enquanto produto ecoturístico.

 Na Conclusão emitimos nossa opinião final.

 
1 - ECOTURISMO

 1.1 - ORIGEM DO TERMO

 A palavra ecoturismo é um neologismo usado pela primeira vez por Hector Ceballos na década de 80 e se formou à partir do prefixo "eco" (do grego OIKOS = casa) + "turismo" (de origem francesa). Em outras palavras, o ecoturismo é o turismo praticado em casa, leia-se, no meio (ambiente) onde vivemos.

 1.2 - GENERALIDADES

 O ecoturismo, conhecido igualmente como "turismo ecológico" é um dos segmentos turísticos que mais cresce no mundo. Seu crescimento é estimado em 20% ao ano, conforme resultados obtidos através de entrevista com operadores de ecoturismo e peritos do setor.

 Os motivos deste crescimento são muitos, e entre eles, com grande relevância, está sua relação com o desenvolvimento sustentável, e por tal, goza de grande simpatia do Poder Público. O ecoturismo é um sinônimo de desenvovimento sustentável.

 O ecoturismo teve grande avanço institucional em países como o Kênia, Costa Rica, Estados Unidos, Canada e Austrália. Outros países como Brasil, Peru, Equador, Mexico e Africa do Sul o segmento ainda está se organizando, embora seus recursos naturais sejam imensos.

Os números do turismo são expressivos. Aproximadamente 204 milhões de pessoas trabalham no turismo no mundo inteiro, representando cerca de 10,6% da mão-de-obra ativa do planeta, segundo John Naisbitt. Ainda segundo esta fonte, o turismo movimenta em torno de 3,4 trilhões de dólares/ano, gera cerca de US$655 bilhões de dólares em impostos, sendo responsável por 10,9% dos gastos em consumo geral; 10,7% dos investimentos de capital e 6,9% dos gastos de governos.

 Entre 1985/1993, à despeito da recessão mundial, o número de turistas que empreendeu viagens internacionais passou de 380 para 500 milhões. A Organização Mundial de Turismo estimou que esse número atingiria 534 milhões em 1995 e 661 milhões (aproximadamente 10% da população mundial) no ano 2.000. Em relação aos ganhos financeiros provenientes do turismo internacional, o crescimento passou de US$18 bilhões em 1970 para US$324 bilhões em 1993.

 Em 1994, o Kênia faturou cerca de US$400 milhões com 830.000 turistas que ingressaram no país com o objetivo de visitar os parques e reservas de fauna. No orçamento de US$14 milhões para o Departamento de Fauna Selvagem do Kênia, 95% deste valor foram gerados pelo turismo. Nesta análise, um leão vale US$27 mil / ano e uma manada de elefantes cerca de US$610 mil anuais. O turismo se encontra no Kênia entre as três maiores indústrias e é o segmento que mais gera divisas.

Em Ruanda, visitantes gastam US$1 milhão em ingressos no Parque Nacional dos Volcans para ver os gorilas e cerca de US$2 a 3 milhões em outros gastos.

 Os números são também expressivos nos países considerados do primeiro mundo. Nos Estados Unidos, os diferentes parques nacionais atrairam em 1989 cerca de 270 milhões de visitantes. Já os parques estaduais atrairam mais de 500 milhões de visitantes.

1.3 - CONCEITUAÇÃO

 Em linhas gerais o ecoturismo é entendido internacionalmente como:

 "Viagens conscientizadas" a "áreas naturais que conservam o meio ambiente" e "cooperam para o bem estar das comunidades locais".

 Os trechos destacados resumem as características do ecoturismo:

 a) Viagens conscientizadas - O grande motivo do ecoturista é o conhecimento - educação. A melhor forma de conhecer sobre um lugar é visitando-o. Conhecendo suas belezas e mazelas.

A base desta característica é a informação. O ecoturista interessa-se pelo destino que pretende visitar e pesquisa sobre ele. Não só com relação aos pacotes turísticos existentes ( guias, transporte, hospedagem, alimentação, etc) mas sobre outros aspectos ligados ao meio ambiente como geografia, clima, ciclos da chuva, população, etc. A conscientização do viajante em relação à região (destino) que pretende viajar é muito importante.

A INTERNET apresenta-se como uma grande ferramenta para a obtenção de informações. Além de ser um processo interativo, a INTERNET não polui e é democrática. "A INTERNET por sua vez é outro fenômeno. Não tão recente quanto o ecoturismo mas com expressão de crescimento semelhante. Muitos ecoturistas são igualmente "Internautas". O que ambos têm em comum? A sede por informação. O ecoturista quer conhecer fisica e teoricamente determinado destino antes de visitá-lo e busca informações (imagens, estatísticas, contatos, etc.) previamente à sua visita e in loco".

Não raro as pessoas vem obtendo informações preciosas quanto a atingir determinado destino no planeta. Verificamos, na opinião de Beej Nierengarten-Smith, que ... "viajar pelo Vale do Jequitinhonha provou ser extremamente difícil, e graças a INTERNET "... .

 Chegando ao destino o ecoturista confere as infomações obtidas. Faz parte do desafio da viagem. Naturalmente as informações obtidas previamente são complementadas com a vivência in loco.

Portanto, informação é uma das chaves do ecoturismo, sendo a INTERNET hoje, uma grande ferramenta para o segmento, pois permite um volume fabuloso de troca de informações (e imagens) em tempo pequeno e a custos irrelevantes.

 b) Áreas naturais que conservam o meio ambiente. Neste ponto o ecoturismo se dedica - por essência - às áreas de preservação, por exemplo as Unidades de Conservação (U.C's.) onde a visitação é prevista no plano diretor, por exemplo, Parques, Reservas, APA's, etc... Isto se dá porque são justamente nestas áreas, por seu nível de conservação, que permite a maior e mais original interação com o meio ambiente desejada pelo ecoturista. Naturalmente quanto maior a U.C. tanto mais selvagem poderá ser, e permitir uma interação mais intensa com a natureza.

 O ecoturismo não se restringe às U. C.'s. Existem um grande número de áreas e ecossistemas, importantes, com atributos turísticos relevantes, mas que não são uma U.C. e ainda assim não estão fora do abrigo de lei ordinária. De qualquer forma, os grandes interessados e maiores parceiros na preservação destas áreas são justamentes os operadores de ecoturismo, ou à rigor, todos aqueles que se beneficiam de alguma forma da preservação destas áreas. Daí, a grande afinidade com o desenvolvimento sustentável, pois a atividade estará organizada, e gerando lucro quanto mais preservada estiver a área em questão.

 c) Cooperam com o bem estar das comunidades locais. Esta é talvez a característica mais importante do ecoturismo. A atividade ecoturística deve valorizar ao máximo as comunidades locais de entorno de alguma região com atributos ecoturísticos. Para os ecoturistas é muito importante o nível de envolvimento da comunidade local nas atividades ligadas à sua visita. O que se quer é que os habitantes do entorno ou residentes em determinada área com atributos ecoturísticos sejam os mais beneficiados com a atividade.

O que se busca é que os habitantes locais tenham na atividade uma forma de sustento e preferencialmente complementar às já existentes. Sejam como guias, como proprietários de pousadas, donos de restaurantes, cozinheiros, motoristas, artesãos, etc..., enfim, a mão-de-obra utilizada na infra-estrutura de determinado destino ou produto ecoturístico, deverá absorver ao máximo a mão-de-obra local, e, de preferência, de tal forma que esta seja uma atividade complementar às já existentes. Em outras palavras, não é interessante que o agricultor, ou o pescador, ou o garimpeiro abandonem suas atividades tradicionais em substituição a um trabalho numa pousada ou numa atividade ligada ao ecoturismo. Idealmente se deseja, que a oferta de trabalho na infra-estrutura ecoturística seja complementar.

O ecoturista deseja interagir, trocar experiências com as pessoas locais. Não serve para o ecoturista, chegar a uma determinada região, alí permanecer alguns dias ou semanas, sem que a comunidade local esteja envolvida intensamente em sua visitação.

Geralmente quando uma área é decretada U.C. ou tem outras restrições legais quanto à utilização dos recursos naturais, nota-se que a população local sente-se prejudicada pela iniciativa de preservação ambiental, uma vez que vê diminuido seu leque de opções de sobrevivência. Ao sentir-se prejudicada, a população muitas vezes se volta contra a Unidade, atuando e intensificando a degradação.

 Nem sempre as atividades econômicas tradicionais praticadas no interior de áreas decretadas U.C.'s ou outras áreas de preservação ambiental são sustentáveis, portanto, é necessário, por parte da iniciativa privada e do poder público, a reavaliação destas atividades, proibindo ou limitando-as, para conter uma degradação que pode estar se acumulando a décadas, haja visto a extração de madeira, palmito, ou a caça de animais silvestres, por exemplo.

Comprovadamente um dos melhores caminhos para a conscientização das comunidades do entorno de áreas de preservação é a educação ambiental, cujos projetos e programas, podem ser facilmente implantados nas escolas locais, por conta do poder público que é obrigado constitucionalmente (Art. 225, parágrafo primeiro, inciso VI) ou subsidiariamente pela inciativa privada, ONG's, Empresas, etc.

A interrupção de uma atividade econômica (ainda que não sustentável) acarreta um impacto na população, como perda de receita. Para minimizar o impacto da perda de receita e ao mesmo tempo conter o avanço da degradação ambiental, o ecoturismo se apresenta como uma das alternativas mais viáveis.

A mão-de-obra da população pode ser integralmente utilizada nos diferente postos de trabalhos que o ecoturismo pode fomentar. Mateiros e caçadores, profundos conhecedores da região integram o batalhão de frente dos novos profissionais: os guias mateiros ou guias locais.

A visitação de uma U.C. deve ser acompanhada por um guia local, ainda que o visitante conheça muito bem a U.C. Esta medida, além de uma postura ética, visa fomentar a profissão do guia local, valorizando sua figura. Ao mesmo tempo que complementa sua receita, o guia estará frequentemente circulando pela U.C., atuando como vigilante, reportanto à autoridade competente quaisquer ilícitos. Esta é uma das grandes parcerias entre a iniciativa privada e o poder público.

 Os guias locais são os primeiros a observar que a preservação ambiental estimula o fluxo de visitantes, de forma sustentável, e que seu trabalho bem desempenhado contribui bastante para a consolidação do segmento.

Pousadas, transportadores, restaurantes, lojas de souvenirs, etc. representam uma outra parcela de pessoas que se beneficiam direta ou indiretamente da preservação ambiental, numa teia de serviços e produtos que fazem circular recursos, com benefícios estendidos para cada vez mais pessoas, quanto maior for o fluxo de visitantes.

1.4 - ECOTURISMO NO BRASIL

 No Brasil, várias ações como organização de Congressos e Seminários foram levadas à cabo, quer pela iniciativa privada ou pelo Estado. Destacamos duas:

 1.4.1 - DIRETRIZES DO ECOTURISMO

 Em 1994, por iniciativa da EMBRATUR foram elaboradas as DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE ECOTURISMO, documento este viabilizado por um grupo Interministerial (MICT, MMA), e conceitua o ecoturismo como sendo:

 "um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas".

O mercado brasileiro define o ecoturismo como:

 "toda atividade realizada em área natural com o objetivo de observação e conhecimento da flora, fauna e aspectos cênicos (com ou sem o sentido de aventura); prática de esportes e realização de pesquisas científicas".

1.4.2 - BIENAL DE CANELA

Em 1995 a Prefeitura Municipal de Canela em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Canela e apoio do WWF (Fundo Mundial para a Natureza), encomendou à Ruschel & Associados Marketing Ecológico a organização da 1° Bienal de Ecoturismo de Canela.

Em preparação para o evento, realizou-se uma pesquisa junto aos segmentos envolvidos com o ecoturismo, entre eles, operadores, hoteleiros, guias, jornalistas, etc. Com o resultado da pesquisa foi elaborado o Relatório da Auditoria de Opinião Junto ao "Trade" do Ecoturismo Brasileiro.

 Dos resultados da pesquisa, foram extraídas algumas informações para ilustrar o nível de desenvolvimento do segmento ecoturístico:

 * Com relação à formação escolar, 78% dos respondentes informaram que possuíam no mínimo o terceiro grau, e 41,18% concluíram ou estavam concluindo um curso de pós-graduação (pg. 11);

 * Grande parte das pessoas ligadas ao ecoturismo estão também ligadas a alguma ONG, projetos de educação ambiental, hotelaria, promoção de esportes na natureza e produção jornalística (pg. 13);

 * 50,59% dos respondentes atuam no ecoturismo há mais de 2 anos (pg. 13);

 * 64,12% dos respondentes iniciaram sua atuação no ecoturismo antes dos 36 anos de idade, sendo que 27,06% antes dos 25 anos. O perfil das pessoas envolvidas no ecoturismo é jovem (pg. 14);

 * Sobre a legalidade da atividade ecoturística, 68,24% responderam que tem suas atividades perfeitamente legalizadas e 28,23% seguem atuando informalmente (pg. 14);

 * 69% informam que seus negócios cresceram desde o início, e apenas 18,82% informam que os negócios não cresceram (pg. 15). 36,47% responderam que há expectativa de crescimento nos próximos 5 anos (pg. 16). 92,94% informam que o desenvolvimento do mercado é um dos aspectos positivos para o futuro (pg. 17);

* Como aspectos negativos do segmento, 58,82% informam os aspectos empresariais. 34,12% as Unidades de Conservação. 28,24% os recursos humanos e igualmente 28,24% o desempenho do poder público (pg. 18).

 * Mais de 66% dos respondentes concordam com a participação ativa da iniciativa privada nas Unidades de Conservação sob a coordenação do Poder Público (pg. 27).

Como se pode observar, o ecoturista é bem informado bem como os operadores ecoturísticos.

1.4.3 - POTENCIALIDADES

 Com uma superfície continental de 8.511.596,3 km2, o Brasil tem cerca de 3,9% de seu território gravado como U. C. federal:

* 35 Parques Nacionais;

 * 23 Reservas Biológicas;

 * 21 Estações Ecológicas;

 * 16 Áreas de Proteção Ambiental;

 * 9 Reservas Extrativistas; e

 * 39 Florestas Nacionais.

 As U.C.'s sofrem de deficiência de pessoal em número e qualificação. Além disso, as instalações e infra-estrutura deixam a desejar, com raras exceções como o Parque Nacional da Floresta da Tijuca que recebe intensa visitação devido à estátua do Cristo Redentor, localizada no Corcovado (710 m.) e o Parque Nacional do Iguaçú, cujas cataratas atraem intenso fluxo de visitantes nacionais e estrangeiros.

 No entanto, o maior vilão das U.C.'s é ainda a falta de regularização fundiária. O Parque Nacional de Itatiaia, o primeiro do Brasil, decretado em 1937, até hoje não tem sua demarcação definitiva.

 As U.C.'s estão localizadas nos principais ecossistemas brasileiros:

 Floresta Amazônica; Mata Atlântica; Cerrado; Pantanal; Caatinga ou Semi-árido; Floresta de Araucária; Campos do Sul; Manguezal; Zonas Costeiras e Insulares.

 
2 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

2.1 - CONCEITUAÇÃO

 Conceito surgido à partir da segunda metade deste século, o desenvolvimento sustentável, e há quem diga ainda desenvolvimento sustentável e solidário, representa a busca em "garantir o progresso da civilização compatibilizado com os padrões de preservação da natureza".

As atividades de qualquer cunho ao serem projetadas deverão estar orientadas por padrões de conservação em primeiro plano, ou seja, adequar o progresso a níveis cada vez menores de degradação ambiental.

Naturalmente este assunto não se esgota em algumas linhas, e há quem diga que o desenvolvimento sustentável seja apenas uma utopia, um sonho. Ou apenas um caminho a seguir. Isto seria o bastante se não fossem os fatos falando por sí mesmo. Os recursos naturais um dia tão abundantes, hoje tão escassos. Florestas inteiras dizimadas. Espécies animais em extinção. Águas poluidas. Lixo atômico. Buraco na camada de ozônio. Não é difícil verificar que a qualidade de vida é cada vez pior, enquanto mais tecnologia é criada com este fim, mas atendendo prioritariamente aos interesses do capital. O meio ambiente dá sinais a todo instantes, indicando a necessidade em traçar políticas e adequar iniciativas rumo à preservação da vida no planeta.

 O caminho rumo ao desenvolvimento sustentável é mais que tudo uma decisão política, que não se estabelece de um dia para a noite, e muito menos em quatro anos. É imprescindível acreditar nesta possibilidade e trabalhar duro para tal.

 No texto "O Aporte do Governo", o governo do Distrito Federal assinala que para alcançar o desenvolvimento sustentável é necessário realizar uma revolução em suas prioridades, elegendo outras que não as costumeiras.

 Segundo a política do governo do D.F., encerrar as prioridades para os grupos mais favorecidos, as empresas mais fortes, os bairros mais abastados, as obras faraônicas e os consumidores mais poderosos reconsiderando como alvo principal das ações rumo ao desenvolvimento sustentável os grupos menos favorecidos, as empresas pequenas e micro, os bairros com menos serviços, as soluções simples e baratas e os consumidores menos poderosos.

 "O desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento que rompe com a lógica da exclusão, com a dinâmica da desigualdade crescente, com o movimento de criação de pobreza e miséria, com o impulso da destruição da natureza e, dessa forma, da vida e do futuro".

Para revolucionar as prioridades, corrigindo o alvo das ações governamentais é necessário transformar a forma de agir, a maneira de governar, transformar a máquina governamental. E para que as novas prioridades se consolidem, é também necessário criar novos instrumentos e formas de poder, democratizar a máquina governamental.

2. 2 - ANÁLISE

No alto da serra do Espinhaço, mais precisamente junto às nascentes dos rios Jequitinhonha e Doce entre os municípios de Serro e Diamantina - MG, os camponeses estão acabando com o que resta da vegetação nativa. O alvo principal é uma árvore conhecida por Candeia (Gochnatia polymorpha). Isto ocorre ao arrepio da lei.

Várias denúncias foram levadas às autoridades, sem que esta atividade fosse interrompida. Autoridades buscam justificar que após a proibição da garimpagem do diamante, por lei estadual, - atividade igualmente predatória - a população do campo vem buscando alternativas para sua sobrevivência. A supressão da vegetação junto às nascentes de rios, compromete a sobrevivência dos próprios rios. Numa visão macro, a fixação da população à beira dos rios se dá, justamente, pelas águas deste rio, que é sinônimo de vida e recursos. Um rio secando é um deserto se instalando.

 Uma atividade predatória não se justifica pela necessidade de sobrevivência imediata. No caso do exemplo acima (denuncia), a autoridade competente e o poder público tem obrigação de intervir no que vem ocorrendo. O problema é da esfera pública e requer medidas urgentes, mas não é o que se verifica. Os governos parecem ter outras prioridades que não estão todavia afinadas com os preceitos do desenvolvimento sustentável.

A viabilização de projetos alternativos e iniciativas que interrompam imediatamente a degradação ambiental é absolutamente prioritário. O ecoturismo se apresenta como uma destas alternativas, e que já vem ocorrendo na região em tela, mas não é suficiente para reverter de imediato o problema. Mesmo porque, a população é apenas uma vítima desta atividade que envolve elites que não vivem na região, apenas explorando alí, predatoriamente, os recurso naturais.

Sendo a Candeia, essência nativa da região, e de crescimento relativamente rápido, porque não estimular o plantio em larga escala desta espécie, com abate planejado periodicamente seguido da comercialização, gerando receita para todos envolvidos na atividade.

 A FUNIVALE (Associação Pró-Fundação Universitária Vale do Jequitinhonha), com sede em São Gonçalo do Rio das Pedras - Serro - MG, expressa em seus fundamentos:

"Precisamos, numa relação cujas diretrizes deverão nortear suas ações direcionadas à integração, à diversificação, às alternativas e à modernidade produtiva, objetivando um desenvolvimento cultural, científico e tecnológico amplo, onde a Universidade desenvolverá cursos específicos, projetos e técnicas em consonância com as urgências das forças produtivas regionais".

Mais à frente coloca:

 "A aplicação de projetos científicos e tecnológicos específicos de interesse regional, poderá ser feita através das Prefeituras Municipais, viabilizando os quatro pontos de atuação citados anteriormente, em uma prestação de serviço a preço de custos. Isso abre um amplo plano de pesquisas e ações concretas, produzindo um retorno em eficiência para os impasses municipais além de contribuir no processo de autonomia financeira da universidade".

Percebe-se a possibilidade de integração de diferentes iniciativas - públicas ou privadas - cujo escopo visa alicerçar o desenvolvimento sustentável, mais como prática do que idéia.

 A FUNIVALE demonstra ser, portanto, uma iniciativa, de caráter privado mas de natureza pública (difusa), pois visa o bem comum. O projeto "Berço da Flora" que prevê a produção de essências nativas para reflorestamento de áreas degradadas e o Projeto Terra Mãe - uma horta bio-dinâmica funcionando em parceria com a escola local e demais segmentos da comunicade demonstram poder contribuir diretamente para a questão do exemplo acima. Além disso, os ecoturistas que visitam a região, podem perfeitamente durante as diferentes atividades disponíveis na região, participar dos projetos de reflorestamente, por exemplo, como voluntário, carregando e plantando as mudas em locais inatingíveis de outra forma.

Este trabalho voluntário, pode eliminar custos de mão-de-obra, eficientizando as ações e contemplando uma das essências do ecoturismo, qual seja, a participação do ecoturista em atividades de cunho preservacionista levadas à cabo nas áreas que visita. Para o ecoturista isto pode ser muito mais importante do que contribuir com dinheiro, que acaba se pulverizando em tantas outras prioridades.
 

3 - ESTUDO DE CASO - R.P.P.N. DO CARAÇA

A Reserva Particular do Patrimônio Natural - R.P.P.N. do Caraça é seu nome mais recente, mas já foi conhecida por Santuário do Caraça, Parque do Caraça, ou simplesmente Caraça. É provavelmente um dos produtos ecoturísticos mais originais de Minas Gerais. O fato de haver se transformado em uma Unidade de Conservação (RPPN) o torna ainda mais atraente.

 Desde 1973 cogitavam-se medidas que protegessem o patrimônio do Caraça das pressões em seu entorno. Em 15 de Dezembro de 1978 foi inaugurada a Estação Biológica do Caraça, fruto de um convênio assinado entre a PBCM e a Fundação Brasileira de Conservação da Natureza. Em 1994, através da Portaria n. 32 do IBAMA de 30-03-94, 10.188 hectares da área total de 11.233 do Caraça foram transformados em Unidade de Conservação, do tipo R.P.P.N., instituída voluntariamente pela PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO - PBCM, segundo os trâmites previstos pelo Decreto 98.914/90. Atualmente a instituição de R.P.P.N. segue o decreto 1.922 de 5 de Junho de 1996 (anexo 1).

O Caraça tem uma importância turística muito grande. É possível na mesma área o turismo religioso, cultural e ecológico. Por tratar-se de Unidade de Conservação, a R.P.P.N. consolida-se como um produto (destino) ecoturístico autêntico. Alguns detalhes, como interpretação de trilhas, disponibilidade maior de guias locais treinados, etc podem aperfeiçoar o produto.

 Para melhor evidenciar esta afirmação, demonstramos abaixo as principais características ecoturísticas do Caraça, iniciando por sua história.

 3.1 - HISTÓRICO CRONOLÓGICO

 1770 - Chegada do Irmão Lourenço à serra do Caraça;
1774 - Construção da primeira igreja - Santuário de Nossa Senhora Mãe dos Homens;
1816 - Visita do sábio francês: Saint Hilaire;
1818 - Visita de von Martius e von Spix;
1819 - Morte do fundador - Irmão Lourenço;
1820 - D. João VI faz doação do Caraça aos Padres Lazaristas - Pe. Leandro e Pe. Viçoso fundam o Colégio;
1828 - Mestre Ataíde pinta para o Caraça sua célebre "Ceia";
1831 - Visita de D. Pedro I e da Imperatriz D. Amélia;
1842 - O Colégio se transfere para Campina Verde (Triângulo Mineiro);
1854 - Transferência do Seminário de Mariana para o Caraça e reabertura do Colégio (1856);
1881 - Visita de D. Pedro II e D. Teresa Cristina;
1883 - Sagração da Igreja Gótica e inauguração do órgão;
1885 - Por ordem de D. Pedro II, o pintor alemão, Grim veio ao Caraça pintar sua maravilhosa tela;
1904 - Reabertura da Escola Apostólica (Seminário Menor);
1912 - Fecha-se o Colégio;
1926 - Construção da primeira estrada de rodagem;
1945 - Fundação da AEALAC - Associação dos ex-alunos dos Lazaristas e Amigos do Caraça;
1968 - Um incêndio, na madrugada de 28 de maio, destrói o edifício, ocupado pelos alunos;
1973 - Abertura do ano bicentenário;
1974 - Início das obras de pavimentação;
1976 - Inauguração do asfalto - 18 kms.;
1978 - inaugurada a Estação Biológica do Caraça,
1994 - Instituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural - R.P.P.N. do Caraça, pela Portaria n. 32 do IBAMA de 30-03-94, com uma área de 10.188 hectares

Informações obtidas no livro Caraça - Peregrinação - Cultura e Turismo - Pe. José Tobias Zico - Caraça - 1982, pgs. 146 e 147

 3.2 - ASPECTOS TURÍSTICOS DO CARAÇA

 O Caraça possui inúmeros atributos turísticos e ao desenvolvimento do ecoturismo. São inúmeras opções de lazer. Recursos hídricos de excelente qualidade, montanhas, e um clima excepcional, com temperatura média de 15 graus, podendo baixar a 4 graus no inverno, não ultrapassando 30 graus no verão.

O Caraça recebe visitantes desde sua fundação em 1774. Turistas de várias orígens, cientistas e autoridades visitam o patrimônio religioso, histórico e natural do Caraça regularmente.

São diversas opções de lazer e espaço para estudo. A biblioteca que foi parcialmente salva do incêndio de 1968 abriga coleções e exemplares raríssimos nas mais diversas áreas do conhecimento humano.

Os atrativos naturais são diversos: cachoeiras, trilhas, escaladas, grutas, etc. O conjunto arquitetônico é um espetáculo à parte, situado a 1.400 m. de altitude.

 O maior público visitante provém de Belo Horizonte, como se pode constatar pelos registros no livro de visitantes.

3.3 - LOCALIZAÇÃO

 O Caraça está localizado atualmente no município de Catas Altas, emancipado de Santa Bárbara. A serra do Caraça situa-se no contra-forte da serra do Espinhaço, na zona metalúrgica, caracterizando-se pelas altas montanhas e pelos campos (cerrado) de altitude. O endereço é: R.P.P.N do Caraça - 35960 - Santa Bárbara - MG. Telefone para informações e reservas: 031-837-2698.

O Caraça encontra-se a 115 kms. de Belo Horizonte. Pela BR262 até o quilômetro 73. Virar à direita na MG 5 em direção a Barão de Cocais / Santa Bárbara por 19 kms. Mais 5 quilômetros até o Arraial de São Bento. Deste ponto até o Caraça são mais 20 kms. em estrada asfaltada subindo a serra. A geografia é exuberante.

3.4 - VISITAÇÃO

 O portão, na raiz da serra, permanece aberto entre 7 e 17 horas. Para os hóspedes a entrada se estende até às 21:00 h. Uma taxa de admissão na R.P.P.N é cobrada na entrada, e se destina à manutenção da unidade: ônibus paga R$50; Micro-ônibus R$25; Utilitários R$8; Automóvel R$5 e Motocicleta / bicicleta R$3.

 A visitação ao Caraça é bastante intensa. Somente no Domingo, dia 16 de Março de 1997, encontrava-se no estacionamento do Caraça, 14 ônibus de turismo provenientes de Belo Horizonte e algumas cidades do Vale do Rio Doce, projetando um número de pelo menos 560 visitantes, excetuando-se os carros particulares que somavam pelo menos 30 veículos.

Um grande restaurante serve refeições de excelente qualidade, farta e diversificada, tipo "bandejão", entre 12:00 e 13:00 h. Os horários são rígidos.

A igreja neo-gótica, o claustro, o calvário, as ruínas históricas, o museu e a biblioteca fazem parte dos pontos visitáveis dentro do conjunto arquitetônico. Aos domingos há missa às 11:00 e às 15:00 h.

 Os visitantes são lembrados com placas indicativas que devem tomar cuidado com fósforos, cigarros e churrasqueiras (para evitar incêndio nos campos e nas matas); não caminhar fora das trilhas (perigo de cobras venenosas); cooperar na limpeza, utilizando os galões de lixo posicionados em lugares estratégicos, além de não ligar rádios em volume alto para não incomodar terceiros. Não é permitido colher flores e plantas, caçar ou aprisionar animais. É absolutamente proibido o porte de arma de fogo bem como qualquer tipo de equipamento para acampamento. Qualquer veículo está sujeito a vistoria pela autoridade de meio ambiente. É permitido nadar nos rios e tomar banho nas cachoeiras. Nos tanques é proibido nadar mas é permitido pescar com anzóis.

3.5 - HOSPEDARIA

 É possível hospedar-se na Hospedaria do Caraça, em pacotes com pensão completa (café-da-manhã, almoço e jantar). São 27 apartamentos e 10 quartos confortáveis. Os preços (praticados em março de 1997) variavam em torno de R$70.00 (duplo) pelo pacote completo (café-da-manhã, almoço e jantar).

 3.6 - SERRAS - PICOS - GRUTAS

 Na região da serra do Caraça situam-se vários picos, com diferentes níveis de esforço para a subida, variando em altitudes que vão de 2.100 m. no Pico do Sol a 1.955 m. no Pico da Carapuça. Entre outros estão: Pico do Caraça; Pico da Canjerana; Pico do Belvedere; Pico da Conceição; Pico dos Três Irmãos; Pico da Verruginha; Pico da Trindade e o Pico do Inficionado - 2.032 m., onde encontra-se a gruta do Centenário ( maior que a famosa gruta de Maquiné). As grutas de Lourdes, do Pe. Trombert e do Pe. Caio são igualmente atrações imperdíveis.

3.7 - ESTRADAS - CAMINHOS - TRILHAS

 Como mencionamos no ítem 3.3 a estrada que leva ao Caraça é asfaltada e de boa qualidade. O trajeto de 18 quilômetros serra acima até o conjunto arquitetônico do Caraça permite uma visão panorâmica da região.

 Antes do acesso por estrada de rodagem, chegava-se ao Caraça por diferentes caminhos, entre os quais, e mais famoso, é o caminho para Mariana e Ouro Preto, que de certa forma integra o antigo caminho do ouro, ligando Paraty a Diamantina. Por este caminho viajavam em tropas de mulas os viajantes dos séculos XVIII e XIX. Há também o caminho para Catas Altas, Santa Bárbara e Barão de Cocais.

 As trilhas mais destacadas são aquelas que levam aos rios, cachoeiras e tanques, bem como aquelas que conduzem aos picos mencionados no ítem 3.6, passando pelos taboões e campos de altitude.

3.8 - RIOS - CÓRREGOS - CACHOEIRAS

 São diversas opções de banhos, para todo gosto e disponibilidade de tempo. O rio Caraça que atravessa o complexo do Caraça, é alimentado por diversos córregos de águas límpidas e puras, nascidos nos mais diversos recantos da serra. Cada um destes córregos possui cachoeiras, cascatas e poços servindo para banho. Destaca-se a Cascatinha, Cascatona, Banho do Belchior, Cachoeira do Capivari, Funil, Tanque Grande, etc. (v. mapa anexo 2).

 3.9 - FLORA

 As intensas chuvas no período das águas (Outubro a Março) e o longo período de seca (Março a Outubro) imprimem na região uma característica facilmente verificável na vegetação.

Segundo o Projeto Berço da Flora, "nesta região ocorrem os denominados campos rupestres, ou campos de altitude, forma única de vegetação, tanto pela variedade de espécies que reúne como pela sua distribuição peculiar entre solos pedregosos ou arenosos por matas de galeria e campos cerrado". Complementando, "a ocorrência de plantas de famílias típicas como as Compostas, as Melastomatáceas, as Velosiáceas e as Eriocauláceas, conferem à região uma fisionomia uniforme".

Mais adiante, "Junto aos campos rupestres, mais em outro tipo de solo, encontra-se manchas de cerrado, facilmente identificáveis pelas árvores baixas e tortuosas e pela presença de espécies típicas como o muruci (byrsonima verbacifolia) e o pau-terra (qualea grandiflora), pequi (família caryocaracea), mangaba (genero harconia), peroba (genero aspidosperma) entre outras".

 Carl Friedrich Philipp von Martius, um dos maiores botânicos de todos os tempos, responsável pela classificação de muitas espécies da flora brasileira, narra em seu livro Viagem pelo Brasil sobre sua passagem sobre o Caraça em 1818:

 "são os membros das famílias de Melastomáceas, Crótons, Malpíghia, Compostas, e das Liláceas troncudas de grandes flores. Nos pastos pantanosos e nas margens relvosas de uma lagoa fechada por bosque coberto de flores, ostentam-se em volta as mais encantadoras formas de Hidrocotíleas, Dróseras, Andrômedas, Gaultérias, Utriculárias, Sauvagésias, Eriocauláceas, etc. No primeiro dia, colecionamos umas cem espécies de plantas, antes desconhecidas;".

3.10 - FAUNA

"A fauna regional caracteriza-se pela presença de inúmeras famílias de artrópodes, aves, peixes e mamíferos, sendo que algumas espécies estão ameaçadas de extinção em decorrência da devastação da flora local que, em muitos casos serve de alimento, refúgio e local para procriação de diversos animais".

Uma das grandes atrações do Caraça é a visita que fazem os Lobos-guarás (Crysocyon brachyurus) à porta da igreja todas as noites por volta das 20:00 hs. Há mais de dez anos o Pe. José Tobias Zico passou a atrair os lobos com alimentos. Esta atração fazem o delírio dos visitantes, que pouco conhecem sobre esta espécie.

 O lobo-guará ocorre em quase toda a América do Sul, em especial na região do cerrado brasileiro. É um lobo absolutamente fora dos padrões da família, a começar pelo hábito de alimentar-se de frutas, pequenos insetos e roedores. Seu território é extenso, podendo atingir cerca de 100 km2.

3.11 - AUTO-SUSTENTABILIDADE

 Embora de origem religiosa, os administradores do Caraça são bastante liberais. Não impõe normas rígidas (exceto os horários), embora a disciplina atual seja bastante diferente do passado.

 As instalações são simples, limpas e confortáveis. O pessoal de apoio (residentes) e funcionários que trabalham nos diferentes setores da Unidade, são residentes nas cercanias e na vila próxima ( São Bento).

 Os recursos financeiros que mantém o Caraça são basicamente provenientes do turismo, desde que se encerraram as atividades escolares. A receita das taxas cobradas na entrada da Unidade, somadas à receita do restaurante, do bar e da hospedaria, garantem sua sobrevivência. Na secretaria da Unidade é possível comprar postais, adesivos, livros e souvenirs.

 O município de Santa Bárbara tem uma parceria para captação de água e tratamento de esgotos sanitários. O lixo é recolhido, sendo parcialmente selecionado para reciclagem e outra parte recolhido pela municipalidade. Algumas ONG's, Escolas e grupos de Escoteiros cooperam na limpeza de trilhas, recolhendo o lixo até os locais apropriados.

No Caraça não existem animais domésticos soltos, como cavalos e bois, o que contribui para a não contaminação das águas e a proliferação de parasítas, como carrapatos. Existem porém algumas vacas leiteras, que são manejadas na técnica, e que garantem leite e queijo para as necessidades. A horta garante praticamente toda a demanda de verduras consumidas no Caraça, não sendo utilizado qualquer tipo de química para o controle de pragas.

O perfil dos visitantes é bastante variado. Existem aqueles que visitam o Caraça em excursões de dia inteiro e, geralmente, chegam em ônibus lotados. Fazem alguma algazarra, embriagam-se e não são tão conscientes com relação ao barulho e o lixo.

 O turismo escolar, que também chega em ônibus lotados, difere um pouco dos demais, pois geralmente a visitação traz um público mais homogêneo, a visita tem caráter temático (estudo de fauna e flora, etc) e os estudantes tem outras prioridades.

 Estrangeiros chegam, de várias nacionalidades, mas não constituem um público considerável em termos estatísticos. O maior público é regional e nacional.

 O Caraça é uma Unidade de Conservação, que po sí só, garante iniciativas de proteção e preservação dos recursos naturais e do patrimônio histórico, além da isenção de imposto rural, nos termos do decreto 1.922 de 5 de Junho de 1996 (anexo 1). Gera recursos através da visitação turística, permitindo a manutenção da Unidade e oferecendo vários postos de trabalho para a comunidade local. Por estes aspectos, a R.P.P.N. do Caraça deve receber apoio do poder público e das operadoras e agencias de turismo, no sentido de promover o produto.

 CONCLUSÃO

 O segmento alternativo do turismo, conhecido por turismo ecológico, ou ecoturismo, é um sinônimo de desenvolvimento sustentável.

No limiar de um novo milênio, de uma nova era, o ser humano, protagonista de tantos avanços tecnológicos somente neste século, enfrenta o desafio de encontrar novas alternativas para sua sobrevivência saudável, pacífica, feliz - sustentável.

E vencendo este desafio, testemunhamos, cada vez mais, o surgimento de algo alternativo.

 A medicina alternativa, resgata, redescobre técnicas milenares, capazes de promover a cura, que custa nada ou quase nada ao paciente, em detrimento aos rios de ouro necessários hoje para garantir alguma saúde ou um tratamento condigno para todos os seres humanos. São ervas, mato, cascas e raízes, carregadas de princípio ativo de vida; são agulhas, toques de mão, pressão em pontos do corpo, meridianos descongestionando, aliviando as tensões, energia que flui e alivia dores e mal-estar; e tem a força da mente, a presença de espírito, na oração, na reza, na pejelança, na invocação de entidades - do meio - das florestas - das águas - dos céus.

Na agricultura, o desenvolvimento da biotecnologia, da engenharia genética, da clonagem, permite grãos, raízes e folhagens mais nutritivas, maior produtividade, espécies mais adaptadas ao meio, eliminando a dependência de controle químicos de suas pragas, que acabam envenenando a água, a terra, a vida.

Na educação alternativa, nas escolas comunitárias, alunos, pais e mestres perseguem novas técnicas de trabalho, permitindo o saber e a propagação do conhecimento, sempre universalizado, onde nas palavras repetidas do Prof. Martin Kuhne (presidente da FUNIVALE), "a escola é o encontro de quem quer aprender com quem tem algo para ensinar".

Até o Direito já tem seu Direito Alternativo. O próprio Direito Ambiental já é uma alternativa "legal". Uma alternativa que deve forçar a sociedade a repensar. Por quanto tempo a sociedade vai conviver com uma justiça que funciona mal, e quando funciona bem - via de regra - funciona para a elite, para quem tem acesso a bons advogados? A justiça que funciona para o pobre é aquela que o tranca atrás das grades, que o exclui da sociedade. O Direito Alternativo propõe repensar o sistema legal, e avança. A lei já contempla a possibilidade de penas alternativas para certos delitos, com cada vez mais magistrados sensibilizados.

 Como alternativa no turismo, o ecoturismo não é diferente. Iniciativas e projetos sérios, voltados para o fomento do ecoturismo possibilitam a criação de novos postos de trabalho digno, geram receitas distribuídas horizontalmente, dinamizam a entrada de divisas e geram tributos para o bem comum. O resultado vem através da preservação de ecossistemas, da conservação de espécies ameaçadas de extinção; com isto o Artigo 225 da Constituição da República brasileira deixa o papel e vem passear pelos recursos naturais que ainda abundam neste país; no país do futuro.

Hoje, o país do futuro é o país do presente. A amazônia, um dos maiores ecossistemas do mundo, com biodiversidade incomparável, agoniza em meio a atividades predatórias. Pirarucus, tambaquis, pacus e botos-rosa explodindo pelas dinamites das Geleiras ou aprisionados pela malha fina gananciosa da pesca predatória. O garimpo do supérfluo que derrama mercúrio matando as águas de Iara. E a motoserra que corta inclementes toras seculares para servir de madeira o capricho dos ricos; da flora queimada e substituída por pasto e bovino; da fauna caçada pela mira certeira da carabina, que extingue espécies e mais espécies. O ecoturismo já é uma alternativa, real, concreta, e vem se espalhando por diversos recantos da floresta amazônica. E com o ecoturismo, a conscientização da população. E as coisas vão mudando. O caboclo ribeirinho tem fé.

 O país do presente tem também o Pantanal, outro grande ecossistema sem comparação. E lá também, com todas as suas mazelas, com toda degradação do meio ambiente ainda observável, o ecoturismo já é entendido como grande alternativa para a região. Muitas fazendas - verdadeiros latifundios - estão descobrindo que a preservação pode ser muito mais lucrativa do que a destruição. Casarão vira pousada e o peão pantaneiro e seu berrante vira guia, levando grupos de ecoturistas em trotes pelos campos, ou na pesca da piranha, no safari fotográfico, na observação de aves nos ninhos. Fim de tarde na chalana e os idiomas do mundo se misturam ao português suave sonado na viola do cancioneiro amigo.

 E tem também o cerrado, a mata atlântica, a caatinga, os pampas, as praias. Tem o Caraça, cujos 200 anos de trajetória histórica, culminaram na transformação do patrimônio do Caraça em Reserva Particular do Patrimônio Natural. Tal atitude reflete, de forma moderna, uma grande alternativa em preservação ambiental. Gravada perpetuamente, como Unidade de Conservação, a R.P.P.N. do Caraça concilia preservação e sobrevivência; preservação e consciência.

Enfim, no Brasil tem quase tudo. É praticamente um paraíso natural. E sustentar este paraíso requer medidas alternativas. O ecoturismo se apresenta como uma alternativa rumo ao desenvolvimento sustentável, conforme tentamos demonstrar acima. As ações que minimizam e racionalizam a degradação do meio ambiente e contemplem preservação ambiental, como alternativa, deixa a espécie humana com melhores condições de sobrevivência.
 

ANEXO 1

 Decreto n. 1.922 de 05-06-96

 Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, Inciso IV e art. 225 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Código Florestal - Lei n. 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e na Lei n. 8.771, de 17 de Janeiro de 1991, DECRETA:

 Art. 1. - Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua diversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.

 Art. 2. - As RPPNs terão por objetivo a proteção dos recursos ambientais representativos da região.

 Art. 3. - As RPPNs poderão ser utilizadas para o desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, observando o objetivo estabelecido no artigo anterior.

 § 1. - As atividades previstas neste artigo deverão ser autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico ou colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes, observada a capacidade de suporte da área, a ser prevista no plano de utilização de que trata o artigo 8. Inciso II, deste decreto.

 § 2. - Somente será permitida no interior das RPPNs a realização de obras e infra-estrutura que sejam compatíveis e necessárias às atividades previstas no caput deste artigo.

 Art. 4. - A área será reconhecida como Reserva Particular do patrimônio Natural por iniciativa do seu proprietário e mediante portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rescursos Naturais Renováveis - IBAMA, na esfera federal.

 Art. 5. - O proprietário interessado em ter reconhecido seu imóvel, integral ou parcialmente como RPPN, deverá requerer junto à Superintendência do IBAMA, na Unidade da Federação onde estiver situado o imóvel ou junto ao Órgão EStadual do Meio Ambiente - OEMA, acompanhado de cópias autenticadas dos seguintes documentos:

 I - titulo de domínio, com matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente;
II - cédula de identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física;
III - ato de designação de representante quando se tratar de pessoa jurídica;
IV - quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
V - Planta de situação, indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida e a localização da propriedade no município ou região.

 Parágrafo único - Serão prioritariamente apreciados pelo órgão responsável pelo reconhecimento os requerimentos referentes a imóveis contíguos às unidades de conservação, ou a áreas cujas características devam ser preservadas no interesse do patrimônio natural do país.

 Art. 6. - O órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN, no prazo de sessenta dias, contados da data de protocolização do requerimento, deverá:

 I - emitir laudo de vistoria do imóvel, com descrição da área, compreendendo a tipologia vegetal, a hidrologia, os atributos naturais que se destacam, o estado de conservação da área proposta, indicando as eventuais pressões potencialmente degradadoras do ambiente, relacionando as principais atividades desenvolvidas na propriedade;

 II - emitir parecer, incluindo a análise da documentação apresentada e, se favorável, solicitar ao proprietário providências no sentido de firmar, em duas vias, o termo de compromisso, de acordo com o modelo anexo a este Decreto;

 III - homologar o pedido por meio da autoridade competente;

 IV - Publicar no Diário Oficial ato de reconhecimento da área como RPPN.

 § 1. - Após a publicação do ato de reconhecimento, o proprietário deverá, no prazo de sessenta dias, promover a averbação do termo de compromisso, a que se refere o inciso II do artigo 6. deste Decreto, no Cartório do Registro de Imóveis competente, gravando a área do Imóvel reconhecida como Reserva, em caráter perpétuo, nos termos do que dispõe o artigo 6. da Lei n. 4.771/65, afim de ser emitido o título de reconhecimento definitivo.

 § 2. - O descumprimento, pelo proprietário, da obrigação referida no parágrafo anterior importará na revogação da portaria de reconhecimento.

 Art. 7. - Será concedida, à RPPN, pelas autoridades públicas competentes, proteção assegurada pela legislação em vigor às unidades de conservação de uso indireto, sem prejuízo do direito de propriedade, que deverá ser exercido por seu titular, na defesa da Reserva, sobre o apoio do órgão competente.

 Parágrafo único - No exercício das atividades de fiscalização, monitoramento e orientação das RPPNs, o órgão responsável pelo reconhecimento deverá ser apoiado pelos órgãos públicos que atuam na região, podendo também obter a colaboração de entidades privadas, mediante convênios, com a anuência do proprietário do imóvel.

 Art. 8. - Caberá ao proprietário do imóvel:

 I - assegurar a manutenção dos atributos ambientais da RPPN e promover sua divulgação na região, mediante, inclusive a colocação de placas nas vias de acesso e nos limites da área, advertindo terceiros quanto à proibição de desmatamentos, queimadas, caça, pesca, apanha, captura de animais e quaisquer outros atos que afetem ou possam afetar o meio ambiente;

 II - submeter à aprovação do órgão responsável pelo reconhecimento o zoneamento e o plano de utilização da Reserva, em consonância com o previsto nos § § 1. e 2. do art. 3., deste Decreto.

 III - encaminhar, anualmente e sempre que solicitado, ao órgão responsável pelo reconhecimento, relatório de situação da Reserva e das atividades desenvolvidas.

 Parágrafo único - Para o cumprimento do disposto neste artigo o proprietário poderá solicitar a cooperação de entidades ambientalistas devidamente credenciadas pelo Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

 Art. 9. - O órgão responsável pelo reconhecimento, sempre que julgar necessário, poderá realizar vistoria na Reserva ou credenciar universidades ou entidades ambientalistas com a finalidade de verificar se a área está sendo manejada de acordo com os objetivos estabelecidos no plano de utilização.

 Art. 10. - Os danos ou irregularidades praticadas à RPPN serão objetos de notificação a ser efetuada pelo órgão responsável pelo reconhecimento, ao proprietário, que deverá manifestar-se no prazo a ser estabelecido.

 Parágrafo único - Caso seja constatada a prática de infração ao disposto neste Decreto, o infrator estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação vigente, sem prejuízo na responsabilidade civil e penal.

 Art. 11. - O proprietário poderá requerer ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para a área reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme prevê o parágrafo único do art. 104, da Lei n. 8.171/91.

 Art. 12. - Os projetos necessários à implantação e gestão das RPPNs reconhecidas ou certificadas pelo IBAMA deverão ter prioridades na análise da concessão de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.

 Art. 13. - A propriedade que contiver RPPN no seu perímetro terá preferência na análise do pedido de concessão de crédito agrícola, pelas instituições oficiais de crédito.

 Art. 14. - Os incentivos de que tratam os artigos 11, 12 e 13 deste Decreto, somente poderão ser utilizados para as RPPNs reconhecidas pelo poder público estadual ou municipal, mediante certificação do IBAMA, que comprovará o cumprimento dos dispositivos deste Decreto.

 Art. 15. - Caberá ao IBAMA fiscalizar o cumprimento das determinações constantes deste Decreto, e ainda solicitar o cancelamento dos incentivos concebidos, caso haja inobservância das mesmas.

 Art. 16. - O IBAMA expedirá os atos normativos complementares ao cumprimento deste Decreto.

 Art. 17. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 18. - Fica revogado o Decreto n. 98.914, de 31 de janeiro de 1990

 Brasília, 5 de junho de 1996; 175. da Independência e 108. da República.

 FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Presidente da República
Gustavo Krause

 BIBLIOGRAFIA

 CEBALLOS-LASCURIAN H. - The Future of Ecotourism, Mexico Journal (27
January), 1988

 MARTIUS, Carl Friedrich Philipp, Viagem pelo Brasil, Ed. Itatiaia, 1981, pg. 249

 ROSSEAU, Jean-Jacques. Rosseau - Do Contrato Social I, Os Pensadores,
Editora Abril, São Paulo, 1983

 ZIFFER, 1989, P. 10 apud Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, Embratur / Ibama - Brasilia - 1994, pg. 12

 ZICO, José Tobias, CARAÇA - Ex-alunos e Visitantes, Caraça - 1979, pg 303

 _______________, CARAÇA - Peregrinação, Cultura, Turismo - Instituto Histórico e
Geográfico de Minas Gerais, Quarta edição, 1982

 JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS

 Jornal Raízes, FUNIVALE, N. 2 - Junho de 1996 - pg. 4

 Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, Embratur/Ibama - Brasilia -
1994, pg. 11

 Artesão Brasileiro - The Power of Imagination in Contemporary Folk Art of Minas Gerais - Laumeier Sculpture Park - St. Louis - Mo - 1996, pg. 7

 WALLACE, George, An Evaluation of Ecotourism in Amazonas, Brazil - University of colorado, Annals of Tourism Research, Vol.21, No. 4, 1996

 Relatório de Auditoria de Opinião Junto ao "Trade" específico de Ecoturismo no Brasil. Ruschel & Associados Marketing Ecológico, Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial de Canela, WWF - Fundo Mundial para a Natureza, 1995

 BIRIBIRI - Uma Universidade Livre, Experimental e Comunitária. - Fundamentos de uma Proposta - FUNIVALE - Belo Horizonte - 1989

Projeto Berço da Flora, FUNIVALE, São Gonçalo do Rio das Pedras, 1994

 INTERNET

 Home-page da ECO SOURCE - http://www.podi.com/ecosource

Home-page de Evandro B. Sathler - http://www.geocities.com/Baja/3224/ecotinte - texto: Ecoturismo e a Internet

 Home page do Governo do Distrito Federal - ttp://www.gdf.gov.br/buriti/revprio.htm texto: O Aporte do Governo

Home page de Evandro B. Sathler http://www.geocities.com/Baja/3224/sosjequi.htm

 Home page da Ecominas On-line - http://www.bhnet.com.br/ecominas -Cadastro de unidades de conservação. FEAM - DEZ/1995).

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