EXAME NACIONAL DE CURSOS - PROVÃO


Os resultados do primeiro Exame Nacional de Cursos (provão) realizado pelo MEC no final do ano passado, nos obriga a refletir sobre dois aspectos: o primeiro é a efetividade do provão, enquanto forma de avaliação - através de seus alunos - as instituições de ensino. Em segundo lugar está a própria estrutura da univesidade, nas suas formas pública e privada e sua efetiva formação acadêmica e profissional.

 Com relação ao primeiro aspecto, os trabalhos, testes, provas e provão utilizados como forma de avaliação, são apenas paliativos, e pouco comprovam o aprendizado dos alunos. Grande parte dos universitários trazem consigo traumas da formação secundária, têm verdadeiro pavor às provas e "colam" compulsivamente. Professores fazem "vista grossa" e é pouco provável que algum aluno seja reprovado por falta de nota. Salvo exceções naturalmente.

 Como solução, e a exemplo do que faz a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o diploma de Bacharel em Direito não é o suficiente para a profissão de advogado, sendo necessário passar por uma prova, o conhecido Exame de Ordem, cujos últimos resultados demonstram que apenas uma minoria dos Bacharéis em Direito habilitam-se como advogados. Neste caso, o objetivo do provão do MEC é alcançado pela OAB.

 Se cada Conselho de profissionais aplicar método semelhante ao da O.A.B. para identificar aqueles que tem condições de exercer a profissão, é possível que o mercado seja melhor abastecido de profissionais.

Com relação ao segundo aspecto, a estrutura da universidade no país gira entre dois polos. De um lado a universidade pública sobrevive com dinheiro público, reunindo grandes nomes do meio acadêmico em seu corpo docente. Na universidade pública encontra-se também a massa dos melhores egressos do segundo grau, ou seja, aqueles com melhor formação e capacitados a transpor a muralha do vestibular. Com tanto sacrifício para garantir uma vaga numa universidade pública (leia-se gratuita), o mais provável é que os alunos levem à sério os cursos escolhidos.

 Do outro lado está a universidade privada, consolidando-se como uma verdadeira industria do diploma, com direito a bancada no Congresso Nacional a defender seus interesses. A Constiutição Federal em seu artigo 209 garante sua atuação, que supre uma grande demanda de vagas para o ensino superior, e que o Estado não consegue preencher. Se a universidade privada é ruim, pior seria sem ela. Segundo a VEJA de 30 de Abril de 1997, os resultados do provão desmistificaram que a universidade privada é ruim. Muitas universidades privadas obtiveram bom desempenho no provão, mas a grande maioria das notas boas continuam com as universidades públicas.

 Este fato tem uma explicação. Primeiramente, as universidades privadas absorvem candidatos que não conseguem ingressar nas universidades públicas; segundo porque a universidade privada é mais eficiente na criação de cursos que se adaptam à procura por cursos superiores, em horários diversos e a custos permissíveis. Além disso, nota-se a parceria de colégios - igualmente privados - que suprem com suas instalações em horários ociosos, a demanda por espaço para as aulas.

Embora o objeto da atividade universitária privada (ou pública) seja a formação educacional, o lucro é, por essência, o objetivo da iniciativa privada. Com lucros astronômicos gerados pelas universidades privadas, seria possível garantir uma educação de primeiro mundo. Mas isto não ocorre. Geralmente com salas-de-aula super-lotadas, professores mal pagos e instalações precárias, as universidades privadas de fundo de quintal proliferam, atraindo milhares de alunos todos os anos para as suas salas-de-aula. É um grande negócio.

 Para garantir um mínimo de qualidade na formação universitária, poderá o provão do MEC contribuir em alguma coisa? E de que forma? À despeito da resistência da UNE contra o provão e do boicote realizado por alunos de várias instituições, o provão foi realizado, possui algumas falhas e, aperfeiçoado, poderá contribuir para a melhoria da educação no Brasil. Fatalmente, quanto mais universidades existirem, mais opções terá o candidato na hora de escolher qual instituição deseja ingressar. Neste ponto, as universidades que demonstrarem sucessivos resultados ruins nos provões, serão aos poucos descredenciadas, ou se empenharão em melhorar a qualidade de seus cursos. As universidade privadas podem melhorar, valorizando seu corpo docente, sem que isso represente abrir mão de grande parcerla de seus lucros milionários. As instalações não precisam ser apenas bonitas do ponto de vista estético e arquitetônico. Uma universidade não se constrói apenas edificando prédios - tijolo por tijolo - mas desenvolvendo o conhecimento, com idéias sobre idéias.

Evandro Sathler - Abril - 1997

 
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