Niterói, 13 de Setembro de 1997

Exmo. Dr. Citty,

Tendo em vista a responsabilidade que paira sobre Vossas mãos, qual seja, votar pela transferência do julgamento do cidadão José Rainha para Vitória, desejamos demonstrar nossa solidariedade pelo peso da decisão e lembrar que depositamos em V. Exa. grande esperança - que sempre acompanha os atos de  justiça.

Lembrando  as palavras de Jean-Jacques Rousseau em sua obra "Do Contrato Social:

"Quando um povo é obrigado a obedecer e o faz, age acertadamente; assim que pode sacudir esse jugo e o faz, age melhor ainda, porque, recuperando a liberdade pelo mesmo direito por que lhe arrebataram, ou tem ele o direito de retomá-la ou não o tinham de subtraí-la".

Os ideais de liberdade e justiça de um povo não podem ser trancafiados numa cela por conta de um julgamento político. Os anos do arbítrio já se foram, e agora a sociedade brasileira luta para  instalar uma democracia viva, plena, onde direitos e deveres caminham lado-a-lado em harmonia.

Condenar o cidadão José Rainha - com provas tão fracas - é negar princípios elementares de direito, onde in dubio pro reo. Um julgamento técnico e transparente, com ampla manifestação das partes, é condição básica para uma sentença justa. O que se percebe  em Pedro Canário, é a condenação antecipada de uma causa através de seu líder. O país ainda não se esqueceu dos Sete Anões do Congresso, que roubaram do país, prejudicando milhares, e não foram sequer julgados até hoje; o país não se esqueceu do ex-presidente Collor, cujas manobras políticas garantiram sua liberdade, absolvido pela técnica de advogados de renome. Tantos malfeitores de colarinho branco circulam impunes, achacando nossa sociedade,  de forma  ordinária, sem que os rigores da lei os alcancem. E tem o escândalo dos precatórios, que deixa gente muito importante intocada. Será que a justiça só é rigorosa para os mais humildes? Será esta  uma verdade ? Teremos que engolir mais esta barbaridade ?

Se o julgamento for realizado  em Pedro Canário por uma côrte sobre suspeita, e mantida a condenação de José Rainha, testemunharemos injustiça de tal vulto, que o país conhece apenas pela história, como a  prisão do líder sul-africano Nelson Mandela. O Brasil não poderá mais ser o mesmo, ficando comprovada definitivamente a utilização do meio judiciário para eliminar as lideranças.

Desembargador, se as provas são incontestáveis, tanto pela condenação quanto pela absolvição, melhor seria que o julgamento fosse realizado  em Vitória, onde os ânimos estejam amenizados por uma  consciência metropolitana, garantindo a satisfação do direito e  promovendo a justiça em sua mais suprema plenitude.

É o desejo da nação, que José Rainha seja julgado por um tribunal neutro, imune e transparente. Isto somente será possível em Vitória. Contamos seu espírito de justiça, votando pela transferência do julgamento.

Atenciosamente,
 

Evandro Bastos Sathler
Acadêmico de Direito
 
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