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| APRESENTAÇÃO |
| O governo brasileiro, consciderando a importância de manter a soberania nacional nas áreas de fronteiras da Amazônia, atua corretamente adotando nessas regiões uma política de incentivos fiscais, com o objetivo precípiuo de ocupar e desenvolver tão vastos territórios. |
| No caso do Amapá, no extremo norte do país, evidencia-se a necessidade de um apoio sempre maior por parte do Governo Federal, que não tem faltado como constaremos a seguir. |
| Reportando-nos aos dados históricos desta região, doada ao Português Bento Maciel Parente, em 1637, conhecida na época por Costa do Cabo do Norte, verificamos a grande importância destas terras para o Brasil. |
| Sem dúvida, uma história cheia de atos de bravura e heroísmo, como os de "Cabralzinho", que com reduzido exército rechaçou os invasores franceses, em 1895, que alegavam ter havido um engano em relação aos rios mencionados no tratado de Ultrecht. Questão essa só resolvida em 1º de janeiro de 1900, por uma Comissão de Arbitragem, em Genebra, que deu ganho de causa ao Brasil. |
| Apesar dessa importante página da história de nosso país, o desenvolvimento desta região setentrional foi praticamente inexistente na primeira metade do século XX. |
| Com o intuito de estimular a ocupação e desenvolver esta área de fronteira, o Governo Federal criou o Território Federal do Amapá, través do Decreto 5.814, de 13 de setembro de 1943. |
| Outro fato relevante para a economia local foi a descoberta de manganês na serra do navio, em 1946. É de se destacar também a construção da hidrelétrica do Paredão, no rio Araguari, para o aumento da oferta de energia imprescindível ao progresso do então Território. |
| No caminho de sua independência enconômica e bem-estar social, o Amapá adquire autonomia política-administrativa por meio da Constituição de 1988, elevando-se a categoria de Estado da Federação brasileira. |
| Eleito o Senador mais votado do Amapá (eleito agora pela segunda vez), o ex-presidente da República, José Sarney, constribuiu de forma decisiva para a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS, instituída através da Lei nº 8.387 de 30.12.91. |
| Cônscio da relevância do acontecimento para o novo Estado, o Senador José Sarney expressou-se publicamente com a seguinte frase: "A história do Amapá está dividida antes e depois da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana". |
| Sabendo o que dizia o renomado político, logo se observa o efeito desse mecanismo de desenvolvimento com o incremento dos serviços de importação e exportação de mercadorias, ativando o movimento do comércio local e consequentemente a geração de novos empregos. O Decreto 517, que regulamentou a Lei 8.387, oferece também alternativas para desenvolver o turismo e a agro-indústria. |
| O Amapá com a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana passa a ter mais um órgão Federal de desenvolvimento, a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, que vem contribuindo de forma inquestionável para o progresso desta rica e preservada região. |
| Aqui começa o Brasil. Sejam bem vindo ao Amapá. |
Ronaldo Pinheiro Borges |
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