PDSA

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Discurso Proferido Pelo Senador Sebastião Rocha na Tribuna do Senado Federal no Dia 28 de Março de 1995

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estamos assistindo hoje, no Senado, a discussões importantes sobre um dos problemas mais graves deste País — as desigualdades regionais. Esse tema tem sido abordado pelo próprio Presidente da República, que, reiteradas vezes, tem dito ser umas das metas prioritárias de seu plano de trabalho o combate às desigualdades sociais, problema que não será solucionado sem se combater também as desigualdades regionais.
O Senador Beni Veras fez um apelo veemente à unidade das regiões pobres deste País, no sentido de desenvolver uma estratégia para caminharem juntas em busca do desenvolvimento. O Senador Mauro Miranda trouxe à discussão problemas relacionados ao Centro-Oeste. Eu trago também uma atribuição da parte do Amapá, embora no contexto do meu discurso também estejam presentes dados históricos, culturais e paisagísticos do nosso Estado. Por ser um dos Estados mais novos da Federação, achei oportuno trazê-lo a público, para que as Sras. e os Srs. Senadores e a Nação deles tomem conhecimento.
O Amapá é um Estado jovem, de história antiga. Pode-se dizer que o Brasil foi descoberto pelo Amapá. Em 1499, Américo Vespúcio navegou pelo braço esquerdo do Amazonas, atravessando a linha do equador e passando pelo que é hoje a cidade de Macapá. Essa referência encontra-se registrada na carta remetida por esse ilustre navegante a Lorenzo Di Pier Francesco De Médici, cujo original encontra-se na Biblioteca Pública de Nova Iorque.
Após o início da colonização do Brasil, e em decorrência do Tratado de Tordesilhas, foram feitas as primeiras concessões em terras amapaenses. Em 1544, recebe seu primeiro nome oficial, Adelantado de Nueva Andaluzia, e, posteriormente, em 1637, torna-se a Capitania do Cabo do Norte. A presença estrangeira em território amapaense também remonta a essa época através de invasões inglesas e, posteriormente, francesas, irlandesas e holandesas para saquear riquezas do litoral e do interior do Norte brasileiro.
A região que hoje compreende o Estado do Amapá foi disputada com a França por mais de maio século, passando a ser parte integrante do território nacional muitas e sangrentas batalhas, incluindo o massacre de 38 civis brasileiros, na vila do Espírito Santo do Amapá, por tropas francesas. Os invasores foram rechaçados or 15 moradores da via, liderados pelo maior herói da história do Amapá, Francisco Xavier da Veiga Cabral, caboclo que, por seu porte físico, era conhecido por Cabralzinho.
"A Constituição de 1988 Transformou o Território Federal do Amapá"
Após muitos anos de embates diplomáticos, o Amapá foi, definitivamente, integrado ao Brasil, após sentença estabelecida no Laudo de Berna, pela Confederação Suíça, em 1º de dezembro de 1900. Os diplomatas brasileiros eram chefiados, na ocasião, pelo Barão do Rio Branco.
Em 1943, ocorreu o desmembramento do Estado do Pará, originando o Território Federal do Amapá, através do decreto assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas. A Constituição de 1988 transformou o Território Federal em Estado, garantindo sua autonomia política e administrativa. Os amapaenses puderam, pela primeira vez, escolher seus próprios governantes. Esse marco histórico certamente deu início a uma nova orientação nos rumos desse Estado amazônico, que ocupa uma área de 140 mil quilômetros quadrados e possui litoral marítimo de cerca de 600 quilômetros de extensão.
"Os recursos naturais precisam ser entendidos como o capital econômico disponível para desenvolver a região de forma perene e com justiça social"
O atual Governo do Amapá, tendo à frente o Governador João Alberto Capiberibe, eleito pela mesma coligação que me trouxe ao Senado Federal, assumiu o compromisso de propor e viabilizar um modelo de desenvolvimento diferente daquele praticado pelos governos anteriores, que adotaram, na sua maioria, a mesma filosofia dos invasores estrangeiros que nos visitaram no período colonial, ou seja: permitir, e às vezes comandar, o saque de nossas riquezas, agregando míseros benefícios ao povo do Amapá.
A conduta política Governo do Amapá rompe ainda com a postura de uma elite local viciada, que compartilha desses mesmos princípios. Esse novo modelo de desenvolvimento para o Amapá está embasado em seis metas básicas:
@ A valorização das vantagens comparativas do Amapá; @ A sustentabilidade da economia; @ A busca da equidade social; @ A utilização de parcerias na implementação de projetos; @ A descentralização das atividades; @ A municipalização das ações governamentais;
	A primeira dessas metas, a valorização das vantagens comparativas, ressalta as peculiariedades do Estado que o tornam extremamente atrativo aos investimentos em diversos setores produtivos. No Amapá há uma grande diversidade de ecossistemas ainda preservados, baixa densidade populacional, alta potencialidade de recursos minerais e pesqueiros, belíssimas paisagens intactas, além de acesso estratégico aos mercados internacionais, apresentando grandes possibilidades de um trânsito fluvial e marítimo, o que torna concreta a intensificação de atividades comerciais de mercado interno e externo. Sua vizinhança com a região do Caribe e com a Guiana Francesa, representante da Comunidade Econômica Européia na América, fortalece a concepção política atual que busca consolidar novas parcerias comerciais e articular mercados potencialmente viáveis ao desenvolvimento sustentável do Estado, além de se inserir no contexto globalizante da economia.
O Amapá, com sua característica peninsular, cercado por fartas águas do rio Amazonas e do oceano Atlântico, é isolado do restante do País por não Ter ligação rodoviária com os Estados vizinhos. Isso, no entanto, pode ser entendido também como uma vantagem comparativa, pois o isolamento favoreceu o seu atual estado de preservação natural.
A Segunda meta, a questão da sustentabilidade da economia, pode ser entendida como a contramão de todas as formas de desenvolvimento econômico propostas até então para o Estado, baseadas em uma prática eminentemente extrativista, sem a preocupação, sem a preocupação d equilíbrio entre os fatores econômicos, sociais e ambientais das atividades produtivas. Do prisma do desenvolvimento sustentável, os recursos naturais precisam ser entendidos como o capital econômico disponível para desenvolver a região de forma perene e com justiça social.