Até a presente data, por motivos
políticos e administrativos da Agência Nacional de Petróleo - ANP, não estou exercendo
a função de Fiscal de Derivados de Petróleo, apesar de continuar com a função como
determina a Lei.
Aliás, são exatamente 31 (trinta e um) Fiscais que estão sem exercerem as suas funções, apesar de todos os esforços que
fizemos juntos as diversas autoridades para reverterem a situação, mas algumas
autoridades insistem em não observarem os preceitos legais da Lei e não desejam efetuar
o reaproveitamento do restante dos atuais Fiscais.
Vale salientar que a ANP solicitou a
Administração Pública o aproveitamente de apenas 28 (vinte e oito) Fiscais para exercerem a suas funções públicas, que ocorreu no
dia 16-03-1999, através de portaria da Secretária de Administração e Patrimônio
do Ministério de Orçamento e Gestão.
No dia 18-06-1999, foi publicado uma nova
lista de 09 (nove) Fiscais de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, que foram cedidos
pelo Ministério de Orçamento e Gestão para a Agência Nacional de Petróleo para
exercerem as suas funções.
Agora do total de 31 (trinta e um) Fiscais
excluidos, restam apenas 22 (vinte e dois) Fiscais excluidos.
Pelas informações obtidas de fontes
externas, dão conta de que a ANP estaria solicitando a cessão de somente 16 (dezesseis) Fiscais para os próximos dias e os que sobrarem - (serão 06 seis fiscais) - não
seriam sobre hipótese alguma reaproveitados, já que não seriam pessoas confiáveis,
por estarem sistematicamente denunciando fatos relacionados com a ineficiência da ANP em
administrar setores de sua competência, tanto para as autoridades governamentais como
para órgãos da imprensa.
Portanto, fica evidente que existe um estado
latente de perseguição instalado dentro do serviço público para com os referidos
funcionários, dentre eles, eu estaria incluido obviamente.
Vale observar, que são mais de 18 meses que
estamos parados sem qualquer atividade funcional, o que é lamentável, tanto do ponto de
vista jurídico como do ponto de vista administrativo, pois na prática o discurso
de uma administração mais eficiente e produtiva não passa de um holofote para cegar a
sociedade.
O quantitativo dos Fiscais em atividade
atualmente é muito pouco para fiscalizar todas as atividades ligas a indústria dos
derivados do petróleo no país, portanto seria necessário, urgentemente, a abertura de
concurso público para suprir a deficiência da fiscalização da ANP.
Só para se ter uma idéia, são mais de
25.000 (vinte e cinco mil) Postos de Gasolina, mais de 160 (cento e sessenta)
Distribuidoras de Combustíveis, mais de 50.000 (cinquenta mil) Postos de Revenda de Gás
de Cozinha, e diversas outras empresas que deveriam ser fiscalizadas, mais não são
fiscalizadas de maneira alguma.