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(Pesquisa MNMMR)

Com o objetivo de subsidiar um debate mais amplo, sério e consistente em relação ao rebaixamento da idade da maioridade penal e à aplicação de medidas sócio-educativas de internação, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua do Distrito Federal, com o apoio do UNICEF, realizou uma pesquisa, de outubro de 1995 a abril de 1966, junto a 4.245 crianças e adolescentes privados de liberdade em todos os Estados do Brasil.

Os resultados desta pesquisa são apresentados no livro “O Adolescente e o Ato Infracional”, organizado por Mário Volpi e publicado pela Editora Cortez, em 1997.

Considerando fundamental para esta CPI e para a definição de propostas consistentes voltadas ao reordenamento institucional necessário nesta área, apresentaremos a seguir um resumo dos resultados apontados na referida pesquisa.

Os dados, levantados através de questionários fechados, visaram levantar o perfil do adolescente brasileiro privado de liberdade, através das seguintes informações: faixa de renda familiar, situação ocupacional anterior à internação, grau de instrução, freqüência à escola, sexo, faixa etária, procedência, uso de drogas, motivo da internação e duração da medida de internação. Os questionários foram respondidos pelos responsáveis pelas unidades de internação de todos os Estados brasileiros.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
Sumário

Os indicadores sociais do Brasil facilitam a correlação entre miséria e delinqüência, reforçando a postura já impregnada na sociedade de criminalização da pobreza. É simples estabelecer uma relação de causa e efeito entre as péssimas condições de vida dos adolescentes e os atos infracionais por eles cometidos. Porém, é falso do ponto de vista sociológico que a miséria produza violência, já que a relação entre as duas não é biunívoca. Hoje analisa-se que a violência é provocada por vários fatores que, dependendo do contexto, desempenham pesos diferentes.

Para Paulo Sérgio Pinheiro, a violência endêmica agravou-se nas duas últimas décadas no Brasil e na América Latina em geral, em parte como conseqüência das políticas econômicas que aprofundaram a concentração de renda e condenaram milhões à pobreza e à exclusão social. Aqueles mais afetados pelo desemprego e marginalizados do sistema educacional são os que sofrem maior risco de serem vítimas da violência arbitrária da polícia, bem como da criminalidade comum. Assim, na maior parte das metrópoles latino-americanas, há uma correlação positiva entre as comunidades pobres e a mortalidade por causas violentas.

Apesar desta realidade, as classes mais favorecidas economicamente tendem a ver o crime como uma ameaça constante das classes empobrecidas, que precisam ser mantidas afastadas, sob controle e repressão, se possível isoladas nas prisões, que por seu lado também devem estar situadas o mais longe possível das “pessoas de bem”.

Os dados da pesquisa apontam que esta correlação realmente não é linear e que é preciso, fundamentalmente, mudar o olhar da sociedade sobre esta população para que se construa uma política efetiva de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, tornando realidade o que já está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Passaremos, então, a analisar mais detalhadamente os resultados levantados pelo estudo.

Com relação à situação ocupacional dos adolescentes anterior ao período de internação: 52,6% não trabalhavam e 47,3% trabalhavam, sendo que, destes, somente 6,8% possuíam carteira assinada.

Já se tem demonstrado com bastante freqüência que a relação entre educação e trabalho se situa no centro do problema da construção de uma sociedade mais igualitária e democrática. O excesso de faltas e a evasão escolar estão geralmente ligadas ao trabalho infantil. Na faixa etária de 10 a 14 anos a incorporação no mercado de trabalho traz como conseqüência um conflito com o sistema escolar, provocando defasagens e exclusão: os níveis de não freqüência à escola e a defasagem idade-série nos adolescentes trabalhadores são muito mais pronunciados do que nas crianças.

No que se refere à escolarização, a grande maioria dos adolescentes pesquisados – 96,6% - não concluiu o ensino fundamental; 15,4% eram analfabetos e 0,1% concluiu o 2º grau (7 num total de 4.245). 61,2% não freqüentavam a escola por ocasião da prática de ato infracional, o que confirma o perfil seletivo e discriminatório do sistema público escolar brasileiro.

Os números de escolarização do Brasil mostram que uma grande parcela da população infanto-juvenil não chega sequer a concluir o primeiro grau.

Em 1998, dos alunos que ingressaram no primeiro grau, apenas 22% chegaram à 8ª série. Isto aponta a necessidade do sistema educacional brasileiro, como um todo, e da escola, em particular, revolucionarem a educação por meio da garantia, não só do acesso, mas também da permanência de todas as crianças e adolescentes na escola e, em especial, daqueles que vêm sendo sistematicamente excluídos dela: a população de baixa renda, da zona rural, as crianças e adolescentes trabalhadores ou os que ficam nas ruas, os jovens e adultos não alfabetizados.

Quanto ao gênero dos adolescentes privados de liberdade, 94,8% pertenciam ao sexo masculino, enquanto 5,2% pertenciam ao sexo feminino.

Geralmente, atendendo à necessidade dos pais de saírem para trabalhar, as meninas dedicam-se aos afazeres domésticos e aos cuidados dos irmãos, principal componente do trabalho infanto-juvenil feminino, especialmente nas áreas mais informalizadas e pobres. Os níveis de incorporação ao mercado de trabalho são bastante diferentes quando analisados por gênero.

Em geral, as mulheres, tanto crianças como adolescentes, executam trabalhos extra-domésticos cerca de 40% menos que os homens. A produtividade feminina está, freqüentemente “escondida nas casas, nos campos e no setor informal”. A permanência mais prolongada das meninas no lar tem sido apontada como um dos fatores responsáveis pela sua maior freqüência escolar, pela menor presença das mesmas nas ruas e pelo seu menor envolvimento em ato infracional.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
Sumário

Em relação à faixa etária dos adolescentes, observou-se uma escala ascendente a partir dos 12 anos de idade, iniciando com 1,2% e alcançando aos 17 anos seu índice máximo, com 29,2%, sendo que a faixa etária predominante se situou entre 15 e 18 anos, com 82,8%.

Chama atenção a existência de 5 crianças abaixo de 12 anos que se encontravam privadas de liberdade, quando se sabe que, de acordo com o Artigo 104 do ECA (Anexo 1), ao ato infracional “cometido por criança corresponderão as medidas previstas no Artigo 101” (Anexo 1), que vão desde o “encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade” até a “colocação em família substituta”, excluindo, entretanto, a possibilidade de que o Estado, nos seus níveis federal, estadual e municipal, as prive de liberdade.

Com relação à procedência da população estudada, 42% das crianças e adolescentes eram provenientes das capitais dos Estados, 20% das regiões metropolitanas e 36,5% do interior dos Estados.

Dos adolescentes privados de liberdade pesquisados, 53% afirmaram usar drogas, enquanto 47% negaram. Não foi possível verificar se os adolescentes eram usuários quando do ato da internação ou se os dados se referiam ao uso dentro das unidades após a internação.

O roubo foi a conduta infracional de maior ocorrência entre esta população, com 33,4%, seguido do furto, com 23,8%. O terceiro lugar foi ocupado pela modalidade “outros”, que inclui desde a vadiagem e a mendicância até assalto a mão armada. O número de adolescentes que cometeram homicídio e latrocínio foi de 788, representando 18,6%, o que desfaz o mito da periculosidade desta população.

Quanto à duração da internação dos adolescentes, 61,4% estavam internados há menos de 1 ano, 22% estavam em internação provisória e 11,4% estavam internados de 1 a 2 anos. É importante observar que a sentença dada pelo Juiz não define a duração da medida, pois o Artigo 121 (Anexo 1) do ECA estabelece que: “A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses”.

Com relação à distribuição do número de adolescentes internos por Estado, chama a atenção o fato de São Paulo deter 50% do total pesquisado – 4245 -, que foram distribuídos da seguinte forma: . São Paulo: 2090; . Rio Grande do Sul: 511; . Mato Grosso: 284; . Paraná: 148; . Minas Gerais: 145; . Distrito Federal: 116; . Rio de Janeiro: 114; . Paraíba: 90; . Mato Grosso do Sul: 87; . Bahia: 85; . Ceará: 71; . Pará: 70; . Santa Catarina: 69; . Amazonas / Espírito Santo: 54; . Acre: 50; . Maranhão / Sergipe: 40; . Pernambuco: 38;Alagoas: 27; . Amapá: 20; . Rondônia: 13; . Piauí / Rio Grande do Norte: 11; . Goiás: 07.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
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