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IV – ANÁLISE DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS E VISITAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu uma série de autoridades do Poder Executivo e do Judiciário, além de Conselheiros de Direitos, Conselheiros Tutelares e representantes de entidades da área da criança e do adolescente, conforme relação abaixo. O objetivo destes depoimentos foi colher informações para o processo de investigação das irregularidades administrativas, do exercício ilegal da Medicina e dos motivos de excesso de fugas e rebeliões na Fundação.

Os dados apresentados pelos depoentes, unidos às visitas e à análise de documentos, serviram de subsídios para elaboração de propostas, visando o efetivo enfrentamento do problema.

Por não ser esta a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a FEBEM, procuramos incluir aqui dados e conclusões a que chegaram as Comissões anteriores.

Entretanto, ressaltamos que nosso objetivo é que esta seja a última CPI sobre a FEBEM, uma vez que pretendemos que os dados e conclusões aqui apresentados forneçam as bases legais para a real reformulação da instituição, colocando em prática o reordenamento institucional preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e oferecendo um atendimento digno e adequado aos adolescentes autores de ato infracional, que, muitas vezes, pagam com suas vidas o crime de terem nascido pobres.

Para melhor compreensão da realidade da instituição, anexamos aos dados o depoimento prestado pelo Presidente da Fundação, Dr. Eduardo Domingues Romero à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, em função de denúncias na grande imprensa sobre a situação imprópria de atendimento de crianças e adolescentes em uma das entidades conveniadas com a FEBEM – Rainha da Paz.

DEPOIMENTOS COLHIDOS PELA CPI.

Dra. Eiko Iha Hashizumi - Diretora de Divisão da FEBEM, Atendimento Regional Sul .

Renata Maria Ramos Soares - Diretora da Divisão Técnica-3 / Complexo Tatuapé.

Dra. Maria Márcia Formoso Delsin - Procuradora Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Dr. Flávio Américo Frasseto – Procurador de Justiça do Estado da procuradoria de Assistência Judiciária Criminal.

Eduardo Roberto Domingues da Silva - Presidente da FEBEM.

Dr. Carlos Eduardo Pellegrini Di Pietro - Coordenador da SubComissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo.

Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Dra. Ísis Dulce Pezzuol - médica pediatra da FEBEM, Unidade Sampaio Viana.

Maria Estela Santos Graciani - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Padre Plínio Possobom - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Josefa Elma dos Santos - Conselheira Tutelar de Vila Mariana.

Volnei Mazza de Faria Pacheco - Conselheiro Tutelar do Butantã.

Marcos Augusto Ferreira - Conselheiro Tutelar de Vila Mariana.

Maria Nazaré de Pezo, Conselheira Tutelar da Moóca.

Anaide, Conselheira Tutelar de Guaianazes.

Maria de Fátima, Conselheira Tutelar da Sé.

Itamar, Conselheiro Tutelar da Penha.

Aílton de Almeida, Conselheiro Tutelar do Ipiranga.

Tenente Coronel PM Rui César Melo, Comandante do Policiamento de Choque da Capital.

2º Tenente PM Rodrigo Mantovani Nunes - 3ª Companhia de Canil do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar.

3º Sargento PM Aparecido José da Silva - Comando de Operações Especiais da Polícia Militar.

Maria Teresa Del Nino J. E. Souza Amaral - Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Dra. Glays Regina Petri Soares de Oliveira - Perita Criminal Chefe do Instituto de Criminalística.

Marta Terezinha Godinho, Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.

Aparecido de Sant’Anna Souza - Presidente do SITRAEMFA/ Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família no Estado de São Paulo.

Allan Francisco Carvalho - Diretor do SITRAEMFA.

Ebenézer Salgado Soares - Promotor da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Lindolfo Vilasboas - Diretor Administrativo da FEBEM.

Luiz Carlos Vinhas - Diretor Financeiro da FEBEM.

Sra. Rosângela Zanetti - Coordenadora do SOS Criança.

Dr. Clilton Guimarães dos Santos, Promotor de Justiça dos Direitos da Cidadania do Ministério Público Estadual.

Os depoimentos apontam contradições gritantes e mostram que os próprios técnicos e dirigentes da Fundação, assim como autoridades judiciárias e lideranças do movimento em defesa dos direitos infanto-juvenis, consideram-na inviável e inadequada para a função sócio-educativa, que lhe é atribuída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A seguir, procuraremos apresentar um resumo destes depoimentos que, no nosso entender, deixa clara a necessidade de radicais mudanças na estrutura e na dinâmica de funcionamento da Fundação.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
Sumário

SÍNTESE DOS DEPOIMENTOS

(Depoimento do Dr. Eduardo -1)

Conforme Dr. Eduardo Domingues Romero, Presidente da FEBEM/SP, em depoimento à Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, em 25/09/97, durante sua gestão foram realizadas mudanças significativas na FEBEM, com o principal objetivo de melhorar o atendimento a crianças e adolescentes, mudando a concepção de crianças muito infantilizadas. Para isto, optou-se pelo estabelecimento de convênios, autorizados pelo Estatutos da Fundação, remunerados mediante per capita, pela participação ou prestação de serviço, normatizados por Leis da década de 70, sem interferência no programa desenvolvido pela instituição. Ele contestou o uso do termo terceirização de serviços, utilizado pela Deputada Maria Lúcia Prandi, por considerá-lo inadequado, uma vez que o processo implantado visa o enxugamento da empresa, sem abalar seu núcleo principal, passando a contratar toda gama de trabalho ou serviços acessórios à sua razão de ser, mediante vínculos diferentes dos originais.

É importante enfatizar que pelo Artigo 4o. da Lei 975, de abril de 76: “Somente poderão ter convênio com a Fundação para recebimento de “per capita”, destinado a assistência a menores, as entidades que estiverem organizadas de acordo com características ou exigências da Fundação”. E ainda que o Estatuto da Pró-Menor, fundação anterior à FEBEM permite a celebração de convênios de contratos com entidades públicas e privadas para assistência na área ou na atividade da própria Fundação.

Dr. Eduardo informou que a FEBEM está procurando implementar ao máximo a municipalização, aplicando o princípio da subsidariedade, e visando o melhor atendimento. Neste sentido, os convênios realizados caminham na direção da municipalização, imposta pelo ECA, que representa a transferência de recursos e compromissos, com economia de 1 para 5, envolvendo e comprometendo igualmente nos mesmos propósitos e objetivos, entidades e Administração Municipal, com maior responsabilização, por parte da comunidade, do atendimento da criança e do adolescente abandonados.

Ele salientou que é necessário não avaliar a atual FEBEM pelo que ela foi no passado, pois hoje a mentalidade, a filosofia e os métodos de ação são outros, embora a base física seja a mesma. Para ele, a FEBEM deve ser vista como qualquer outro equipamento social, para que se encaixe na paisagem urbana de acolhimento de crianças que lamentavelmente precisam deste apoio. Por receber toda e qualquer criança, sem critério seletivo ou prévio, a FEBEM amarga o estigma de condição residual; é como se ela fosse uma espécie de resíduo social, porque cuida das pessoas que são resíduos da sociedade. É isto que precisa mudar.

Os dados de atendimento de abandonados apresentados por ele foram: . atendimento direto: na Capital 780 crianças, em Casa de Convivência e Abrigo; . atendimento via convênio: 870 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos; . gasto com alimentação: R$ 300,00; . valor do per capita: R$ 375,00, em Abrigo; . mãe solteira abandonada: Casa da Febem para atendimento. . Iaras, Batatais e Lins: áreas públicas doadas à FEBEM como lastro; Iaras já atendeu adolescentes infratores.

Apontou como avanços na atual administração da FEBEM: aumento de recursos de pelo menos 90%; melhora na qualidade do serviço; respeito à opinião do Sindicato; desativação dos grandes internatos - Sampaio Viana e Raposo Tavares (a Unidade Sampaio Viana chegou a abrigar 700 crianças, abriga atualmente 180, com perspectiva de desativação total em outubro e a Raposo Tavares, que há 25 anos era uma instituição exemplar, hoje ainda abriga 400 crianças)

Sobre o Complexo Raposo Tavares, explicou que foi feito um convênio com a Entidade Rainha da Paz no final de 1995, dando início ao processo de desativação. Esta entidade era cadastrada na SCFBES, com atividades anteriores comuns e Diretoria muito bem conceituada, conhecida da Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social. As dificuldades encontradas tiveram relação com o número de crianças/adolescentes atendidos, a amplitude da faixa etária atendida, a falta de capacitação da entidade para atuar com a problemática. Além disto surgiram problemas bastante graves, como: separação de irmãos, posteriormente integrados; 4 internas deficientes mentais que ficaram grávidas; e vários chamados da Polícia Militar para conter tumultos na Unidade.

As crianças abrigadas tiveram os seguintes destinos: 50 foram para a Entidade Catarine, 40 para o Abrigo do Girassol e 40 para o Abrigo do Diógenes; 15 crianças/adolescentes com deficiência física e mental foram para o DTS-2 e, de lá foram encaminhados para Abrigos Especializados, sendo que 9 foram para Abrigos Especializados e 6 para Abrigos comuns; 19 foram para Abrigos da própria SCFBES: 12 para Associação Santa Fé; 25 adolescentes abandonados ou sem vínculo familiar para o Vale da Bênção, em Sorocaba; e 1 para o Rio de Janeiro. O Conselho Tutelar acompanhou todo processo de transferência das crianças.

Entretanto, segundo ele, muitas são as dificuldades que a Fundação tem encontrado neste processo de municipalização. E, ao falar das dificuldades, na verdade, já apontou vários problemas que estão intrinsicamente ligados ao atual modelo institucional da FEBEM: falta de recursos humanos e financeiros adequados; pouco tempo para a transição; ausência de parâmetros para qualificação das instituições; evasão de recursos e de materiais; dificuldades de relação entre os funcionários da FEBEM e das entidades conveniadas; sucateamento da base física da FEBEM; falta de capacitação e de experiência das entidades para atuar com a população atendida; tamanho das Unidades; espaço estigmatizado; problemas no atendimento a adolescentes do sexo feminino grávidas.

Com relação ao processo de municipalização das Unidades de Internação, encontrava-se na seguinte situação naquele momento: em São José dos Campos, a obra estava em andamento; em Campinas, a Prefeitura acolheu a proposta, doou a área, e estava em fase de início de licitação; em Limeira, surgiram problemas com a Casa de Transição e a proposta não avançou.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
Sumário

(Depoimento da Sra. Eiko Iha Hashizumi )

O primeiro depoimento prestado diretamente na CPI foi da Sra. Eiko Iha Hashizumi, Diretora de Divisão da FEBEM / Complexo Imigrantes, em 02/10/1997. Ela assumiu a Direção da Divisão de Atendimento Regional atendimento de crianças e adolescentes na região sul em 31/09/1995. Esta Divisão foi criada para estar mais próxima das Unidades que a compõem, porque antes da transferência do SOS Criança para a FEBEM, todas as Unidades da Imigrantes subordinavam-se à Divisão do Quadrilátero.

Ela informou que o Complexo Imigrantes foi construído, em princípio, para atender a crianças e adolescentes carentes e abandonados, que foram encaminhados a Casas de Convivência, na comunidade, com a desativação dos grandes complexos. A transferência de adolescentes infratores para a Imigrantes ocorreu em 1992, com o incêndio provocado no Complexo Tatuapé. A UAP e algumas outras Unidades foram para a Imigrantes em janeiro de 1993. Hoje as instalações físicas foram adaptadas para atendimento aos adolescentes autores de ato infracional.

Atualmente a Divisão compõem-se de: Unidade de Acolhimento Provisório, destinada a adolescentes do sexo masculino com mais de 14 anos, em conflito com a lei, para permanência até 45 dias, o que não ocorre devido ao estrangulamento das vagas no circuito de internação. O adolescente recebe a medida de internação, mas fica aguardando vaga na UAP1 e UAP6. O fato dos adolescentes permanecerem além dos 45 dias nas UAP’s é um fator inegável de insatisfação, gerando fugas. Não há informações sobre o número de adolescentes internados sentenciados.

Há o circuito feminino, composto de 3 casas: Casa 1 – UAP feminina; Casa 2, para adolescentes com mais de 12 anos, com grau infracional “médio”; Casa 3, para adolescentes com grau infracional “grave”.

Existe ainda a EU-18 / Unidade Educacional, casa de internação para adolescentes do sexo masculino, a partir de 14 anos, com grau infracional médio, já sentenciados, com medida sócio-educativa de internação; e a UDM-5, Unidade responsável pela profissionalização e escolarização.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
Sumário

No período de 1995 ocorreram 541 evasões no Complexo Imigrantes, sendo que só na UAP1, foram 477. 62,8% das evasões na FEBEM inteira deram-se no Complexo Imigrantes. Considerando o número de adolescentes atendidos, este número representou 8,29% de fuga.

No ano de 1996, ocorreram 106 evasões no Complexo Imigrantes, significando 12,67% do total da Fundação, um decréscimo considerável com relação ao ano anterior. Isto significou a fuga de 11,20% da população atendida.

Até agosto de 1997, ocorreram 86 evasões no Complexo Imigrantes, representando 26,06% do total da instituição, sendo 79 evasões das UAPs, com um indicativo de 1,84% de evasões sobre a população atendida.

A população do Complexo Imigrantes em setembro de 1997 era a seguinte: 488 adolescentes na UAP1; 472 na UAP6; 64 na UE18; 137 na UE4/circuito feminino; e 27 na UE6/Casa de semi liberdade, num total de 1188 adolescentes. No início de 1995 eram 578, no final de 1995, 451 e em 1996, 713.

No Quadrilátero do Tatuapé estavam internados, em setembro de 1997, 1.379 adolescentes.

Em relação a 1995, algumas variáveis interferiram no processo: mudança da gestão administrativa do governo, estabelecimento de novas diretrizes, mudança da linha de ação e de paradigmas. Na UAP-1, observavam-se os seguintes problemas: instalações físicas inadequadas, precariedade das condições de segurança da Unidade e do Complexo, alimentação de má qualidade, escasso período para visitas familiares (de 15 a 20 minutos na área administrativa).

Entre setembro e outubro de 1995 foram tomadas algumas medidas para melhoria das condições de segurança da UAP-1: substituição dos alambrados; elevação dos muros; substituição do portão de ferro entre alas A e B por parede; construção de guaritas elevadas - vigilância terceirizada; melhoria da qualidade da alimentação oferecida(substituição da empresa fornecedora); abertura de visitas a familiares às áreas internas e extensão do horário de visitas; criação de UAP em Campinas; concurso público para o cargo de monitor; parcerias com a comunidade; abertura para o trabalho voluntário; treinamento de funcionários; capacitação de monitores e técnicos; criação da UAP-6 (divisão da UAP-1) para facilitar gerenciamento; abertura de vagas no circuito de internação; construção de camas de alvenaria em um dos blocos de uma das alas da UAP, feita pelos adolescentes e funcionários; criação de uma seção administrativa no Complexo; uniformização de condutas.

As atividades educativas, que não foram especificadas pela Diretora, são dadas, internamente, pelos próprios monitores. As atividades de escolarização são desenvolvidas por professores do Estado, mas não ocorre o atendimento do total geral, sendo priorizados os adolescentes que estão com medida de internação.

No Complexo Imigrantes existem 25 técnicos, sendo que nas duas UAP’s atuam 8 assistentes sociais e 9 psicólogos. É feito atendimento técnico individualizado aos adolescentes e atendimento à família, com o objetivo de fortalecer o vínculo familiar.

A orientação sexual dos adolescentes era feita por um grupo, ligado ao GTPOS e 2 funcionárias faziam o trabalho na área sexual, dirigido às doenças, à AIDS, sendo a participação dos adolescentes muito positiva, especialmente na UAP1.

As condições das instalações das Unidades são precárias e a limpeza é feita pelos próprios adolescentes, em sistema de rodízio, não há funcionários para cuidar da manutenção e da limpeza. Embora os relatórios financeiros apontem gastos significativos com pessoal de limpeza e manutenção.

Os adolescentes são ainda estimulados a contribuir com a manutenção do espaço físico, carpindo a área interna, construindo uma pequena quadra interna, para desenvolvimento de jogos e recreação.

Com relação às drogas, a Diretora afirma que é raro ter um adolescente dependente de drogas internado, eles são usuários, mas não dependentes. Segundo ela, todos os adolescentes passam pelo atendimento médico, sendo que a equipe médica os orienta, junto com os funcionários. Na UE-18 há um trabalho com os “Narcóticos Anônimos” e a proposta é expandir este trabalho para as outras Unidades.

O aumento das fugas e rebeliões está ligado ao fato dos adolescentes encontrarem-se privados de liberdade; é natural quererem uma liberdade maior e tentarão a fuga.

Apesar da direção ser contrária à violência, às vezes há denúncias de maus tratos por parte dos adolescentes, de familiares e de outros órgãos. Então é aberta sindicância administrativa interna, é feito Boletim de Ocorrência, que é encaminhado ao Poder Judiciário e há até casos de demissão. Para prevenir este tipo de situação, as direções das Unidades e a Direção do Complexo ficam junto dos meninos, fazem visitas internas e, em 1996, foi feita capacitação para monitores e coordenadores de turno, para trabalhar a questão da relação.

No final de 1994, o Complexo contava com 286 funcionários e em julho de 1997 contava com 396. Mas há necessidade de mais técnicos para melhorar e aprimorar o atendimento, e , para isto, a FEBEM vai fazer concurso público para Assistente Social.

O procedimento para averiguação de fugas é Boletim de Ocorrência, comunicação ao Judiciário e abertura de sindicância. Os resultados das sindicâncias não foram informados. O maior índice de fugas ocorre na Unidade de Acolhimento Provisório.

A Diretora não soube informar se há adolescentes com problemas mentais internados. Em questões médicas e de saúde, a Fundação utiliza-se dos recursos da própria comunidade - PAS / Hospital das Clínicas e em casos de problemas psiquiátricos, são feitos encaminhamentos para hospitais que fazem este tipo de atendimento.

Há atendimento religioso de várias igrejas evangélicas, católica e espírita; é de livre e espontânea vontade a participação nos grupos.

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