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Josefa Elma dos Santos, Conselheira Tutelar de Vila Mariana;

Em 27 de novembro de 1997, foram ouvidos os depoimentos de Josefa Elma dos Santos, Conselheira Tutelar de Vila Mariana; Volnei Mazza de Faria Pacheco, Conselheiro Tutelar do Butantã; e Marcos Augusto Ferreira, Conselheiro Tutelar de Vila Mariana. Antes dos depoimentos foram apresentados os registros em vídeo de cenas da rebelião de 5 e 6 de novembro, feitos pela TV Record e TV Globo.

Antes ainda do vídeo, a Deputada Maria Lúcia Prandi leu o Relatório da visita feita pela Comissão de Mães, neste mesmo dia, à Unidade Imigrantes, encaminhado a ela, na qualidade de relatora.

O relatório dizia que na Ala A, os adolescentes continuaram reclamando de maus tratos, espancamentos e torturas psicológicas. Um adolescente afirmou ter sido espancado à mesa do almoço; outro estava com dificuldades para falar por ter levado pancadas nas costas e no peito. A Casa inteira estava de “côco”, ou seja, devia ficar com a testa na parede, corpo para trás, pernas afastadas e braços cruzados nas costas por 2 horas e meia, posição que faz com a pressão do corpo fique na cabeça, provocando tonturas e até desmaios.

Outro castigo aplicado na Unidade é fazer os meninos rastejarem de nádegas pelo chão, dando voltas no pátio externo da Ala, até um senhor mandar que parem, o que pode demorar horas. Os monitores pressionam psicologicamente, dizendo que vão pedir mais tempo de internação nos relatórios. Os principais monitores espancadores são Petrolino e Benê. O único que desempenha sua função de educador com fidelidade é o Sr. Moisés, hostilizado por outros educadores.

O relatório diz ainda não ter sido feita nenhuma limpeza na Unidade após rebelião. Aponta a preocupação com a iminência de nova rebelião, com fatos e proporções trágicas, pois entulhos, pedaços de canos, ferros, madeiras e vidros, continuam amontoados na Unidade e poderão ser usados como arma.

Neste sentido, as mães solicitam vistoria de autoridades competentes nas dependências da Unidade, recolhimento urgente dos entulhos, ou autorização da direção da Casa para, em regime de mutirão, fazerem limpeza, pois tem a impressão de que estão dando “corda” para as crianças se enforcarem.

O vídeo da TV Record teve como chamada: “Escândalo em São Paulo

O vídeo da TV Record teve como chamada: “Escândalo em São Paulo: manter menores na FEBEM custa mais caro que pai gasta para manter filho/a em creche ou escola particular” e foi transmitido no Programa Cidade Alerta..

O vídeo tenta chocar os telespectadores com dados fornecidos pela Direção da FEBEM e Secretária da Criança, Família e Bem Estar Social: -a FEBEM tem um custo mensal de R$ 10 milhões de reais para uma população de 9.000 internos; -o gasto mensal com cada adolescente internado passa de R$ 1.300; -o gasto mensal com cada bebê abrigado é de R$ 1.664; -o total de funcionários da Fundação é 4.000.

No vídeo aparece a Secretária Martha Godinho, dando a seguinte declaração: “Está tudo errado na Instituição, enganoso pensar que instituição é solução, é cara para a sociedade e não resolve para a criança”.

O vídeo mostra ainda várias cenas da rebelião, comentadas pelo repórter Pio Redondo: poucos policiais; menores que fugiram e foram presos; menores relatando estar apanhando na FEBEM, alguns com sangramento; um grupo descendo com supervisão de monitores e outros no telhado, destruindo a cobertura da Unidade das meninas, jogando telhas pela cerca, em total liberdade, sem controle; Unidades destruídas pelo fogo e depredação; situação indefinida e sem controle; Tropas de Choque não entram sem autorização do Diretor Superintendente e bombeiros não entram sem a Tropa de Choque, porque os menores têm estiletes e pedaços de pau; um rapaz passa mal, com sangramento na boca; os menores tentam abrir o portão, jogam pedras, a Tropa de Choque entra, o incêndio é incontrolável; jogam bombas de gás dentro da FEBEM; um forte sistema de policiamento do lado de fora, a Tropa de Choque do lado de dentro; o carro de um funcionário é virado e quase incendiado; portas são arrombadas para fugir.

Sobre o número de fugas, a reportagem diz que ontem tinham cerca de 1000 menores internados no Complexo, cerca de 350 fugiram, parte foi transferida e sobraram 400.

O Deputado Wagner Lino, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, diz que os garotos estavam em um pátio aberto, sob o sol, só de cuecas, por ordem da FEBEM; ele pediu para levar os menores para um lugar abrigado. Fala da falta de condições de internar 1.000 jovens onde só cabem 300 e da necessidade do Governo de Estado investir na questão social. Afirma não ter presenciado maus tratos, nem ter notícias de morte. Solicita ao Presidente da FEBEM o nome dos menores que vão para outras Unidades, para tranquilizar as famílias; uma funcionária lê a relação das meninas que permanecem na Unidade.

Os dados de transferência apresentados foram: 150 para o SOS Criança, na R. Piratininga, também superlotado; outra parte para Escola desativada no Tremembé, de onde serão transferidos para Unidade desativada na Raposo Tavares. 60% dos menores são do interior e, por isso, não fugiram, os que fugiram são os da Capital.

Em seguida foi apresentado um outro vídeo da TV Record, transmitido no mesmo programa, sob o título: “Rebelião de mais de 20 horas na FEBEM”.

Este vídeo mostrou: várias viaturas da Polícia Militar fazendo a segurança externa do Complexo; muitas mães pedindo informações sobre seus filhos; e deu informações: pelo menos 300 menores estão foragidos, os transferidos voltaram para a Imigrantes, porque a Escola e a Unidade da Raposo Tavares não tinham segurança.

É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
SUMÁRIO

Mostrou ainda cenas da rebelião: tumulto, bombas de gás lacrimogênio, Tropa de Choque entrando, garotos gritando “FEBEM nunca Mais!”.

Aparece a fala de uma mãe: “falta de consideração com as mães e crianças, as crianças continuam sendo maltratadas, as mães não encontram respostas para nada, não sabem nem para onde foram as crianças e como estão; a causa da rebelião foi um tapa em uma criança na Ala B”. Um adolescente diz que houve mortes na mata de meninos das Alas B, C e D.

O Presidente da FEBEM aparece dando os seguintes dados: na Imigrantes estão 575 adolescentes; na R. da Alegria, 154; na R. da Paz, 95 garotos; e no SOS Criança, 130; afirma que a situação na Imigrantes é de tranquilidade.

Aparecem ainda cenas da visita de Deputados da CPI ao prédio da R. Alegria: . Deputado Alberto Calvo: “Tudo arrebentado, não tem comida, colchões no chão”; . Ala masculina: com 106 garotos; . Denúncias dos garotos: apanharam muito, 11 mortos no meio da mata, a tiros de metralhadora, disseram que a polícia, a cada 20, recolhia 18, escolhia 2, mandava correr e atirava; . Deputado Erasmo Dias: promiscuidade, sem condições de higiene e salubridade; . Dr. Eduardo: não há registro de óbitos, apenas 2 jovens com ferimentos leves, as denúncias dos internos são contraditórias e não têm confirmação.

Após estas apresentações iniciais, a Deputada Maria Lúcia Prandi salientou a incompetência e a falta de agilidade da FEBEM para controlar a rebelião, pois se, durante a noite tivessem buscado lugares para os adolescentes serem transferidos e transporte para esta transferência, muitos jovens teriam sido removidos mais rapidamente, com mais tranquilidade e mais controle.

de Marcos Augusto Ferreira, Conselheiro Tutelar de Vila Mariana

Depois disso, foi ouvido o depoimento de Marcos Augusto Ferreira, Conselheiro Tutelar de Vila Mariana. Este falou que o cotidiano do Conselho Tutelar são os casos de espancamento, violência física e psicológica; encaminhamento de hospitais, de creches, da própria Assembléia Legislativa, de cartórios; requisição de registro de nascimento aos cartórios e um grande leque de atribuições e papéis. O dia a dia é de idas e vindas a Hospitais, Delegacias, visitas domiciliares em favelas, comunidades e todos os tipos de equipamentos de atendimento.

Para ele, o Estado não atende e não oferece serviços médicos, de educação, de atendimento integral à criança. Ocorrem muitas violações aos direitos e cabe aos Conselhos Tutelares apurarem isto, fiscalizar a FEBEM e outras ações desta ordem.

Salientou que os Conselheiros Tutelares têm um mandato popular, são eleitos na comunidade, por eleição facultativa, o que torna o Conselho Tutelar mais sensível, mais próximo da comunidade, das necessidades das regiões, mais ágil, porque é solicitado por pessoas que buscam atendimento.

O Conselho Tutelar encaminha para Casas de Passagem, onde é feita uma triagem, a criança é acompanhada, o processo é encaminhado ao Ministério Público para conhecimento, e o Conselho acompanha todos os casos, inclusive a família.

A Conselheira Tutelar de Vila Mariana, Josefa Elma dos Santos, denunciou o fato de ter sido barrada pelos policiais, que não permitiram sua entrada para inspeção na Imigrantes, durante a rebelião.

Volnei Mazza de Faria Pacheco, Conselheiro Tutelar do Butantã

Volnei Mazza de Faria Pacheco, Conselheiro Tutelar do Butantã, disse que o Complexo Imigrantes não faz parte da área jurisdicional do seu Conselho Tutelar, mas, devido às irregularidades da Unidade Raposo Tavares, conveniada com a entidade Rainha da Paz, julgou conveniente fazer uma visita de fiscalização nas Unidades da Imigrantes.

Realizou uma visita em 26 de outubro, 10/15 dias antes da rebelião e encontrou a mesma situação denunciada há 40-50 anos atrás: falta total de recursos, 6 funcionários para 200 crianças; falta de recurso, de sensibilidade, de carinho. Entrou com uma representação no CMDCA de São Paulo, no CONDECA e no Ministério Público. Observou que as crianças se mantinham o tempo todo de cabeça baixa, como num sistema de escravatura e que havia uma superlotação, obrigando os meninos a fazerem rodízio para dormir, por falta de camas.

Sobre a Unidade da Raposo Tavares, afirmou que o convênio coma Rainha da Paz foi feito sem uma seleção técnica da entidade. Houve foi uma transposição dos problemas do Estado para uma entidade privada, sem recursos humanos, sem vigia, sem funcionários técnicos. Esta entidade realiza um trabalho na região de Pinheiros, com creche, centro de convivência, mas sem preparo para trabalhar com a clientela atendida pela FEBEM.

Maria Nazaré de Pezo, Conselheira Tutelar da Moóca

Também foi ouvido o depoimento de Maria Nazaré de Pezo, Conselheira Tutelar da Moóca, que disse que o seu Conselho Tutelar entrou com uma representação no Ministério Público contra a FEBEM da Celso Garcia, Complexo Tatuapé, pelas péssimas condições de funcionamento e porque os meninos denunciaram a organização de uma rebelião.

Salientou a necessidade de ações efetivas, pois as crianças fogem, voltam para suas casas e nada é feito, quando a Polícia pega, leva ao Conselho Tutelar.

Questionou sobre o gasto mensal de R$ 10 milhões e a falta de estrutura, infra-estrutura, pessoal preparado, técnicos.

Afirmou que os municípios resistem à municipalização. E que o Conselho Tutelar não participou da elaboração do orçamento público de São Paulo, que foi feito um plano de aplicação de recursos do Fundo Municipal DCA, mas que não foi posto em prática.

Com relação ao impedimento da entrada do Conselho Tutelar na FEBEM, disse que contraria o ECA, Artigo 95, que diz que as entidades governamentais e não governamentais serão fiscalizadas pelo Ministério Público e Conselho Tutelar, independente da área de jurisdição.

Revelou ainda que o Conselho Tutelar da Vila Mariana registrou, em julho de 1997, um Boletim de Ocorrência, onde denuncia a fuga e a facilitação da fuga de adolescentes, por funcionários identificados, com fornecimento de armas aos internos, em troca de dinheiro e de um carro Escort. Este documento foi encaminhado à FEBEM.

Sobre a remuneração dos Conselheiros, disse que passou a R$ 320, a partir de abril de 1997.

Anaide, Conselheira Tutelar de Guaianazes

Anaide, Conselheira Tutelar de Guaianazes, disse que o funcionamento dos Conselhos Tutelares em São Paulo tem sido bastante difícil. Alguns funcionam dentro de salas de SURB’s ou da Administração Regional da área que atuam. O Conselho Tutelar de Guaianazes tem uma linha telefônica exclusiva, aparelho de fax, perua Kombi, remuneração de R$ 330, desde abril de 1997, mas o material de escritório de uso diário é escasso e falta exemplares de ECA para esclarecer a população.

Para ela, a atribuição fiscalizadora do Conselho Tutelar nem sempre é respeitada, assim como a requisição de vagas em serviços públicos governamentais e não governamentais, e até mesmo as representações.

Em Guaianazes a FEBEM tem um internato com 40 adolescentes – Encosta Norte -, que fica na área de Itaim, mas que é fiscalizado pelo Conselho Tutelar de Guaianazes, porque não tem C.T. em São Miguel Paulista.

O C. T. de Guaianazes também encaminhou relatório para o Ministério Público, pedindo que fosse negado o funcionamento da FEBEM/Rainha da Paz e da Imigrantes.

Maria de Fátima, Conselheira Tutelar da Sé

Maria de Fátima, Conselheira Tutelar da Sé, falou que este Conselho tem atuado junto ao SOS Criança, num trabalho de fiscalização e orientação, por não concordar com o trabalho desenvolvido e propõe que o SOS seja um órgão regionalizado.

Itamar, Conselheiro Tutelar da Penha, informou que foi feito um relatório de fiscalização da FEBEM/Belenzinho, Quadrilátero do Tatuapé, de 20 de setembro de 1995, por solicitação do CMDCA e que foi encaminhado a este.

Aílton de Almeida, Conselheiro Tutelar do Ipiranga, relatou ter denúncias de mães que moram na região do Parque Bristol contra a FEBEM.

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