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É permitida a reprodução desde que citada a fonte. Grupo de Trabalho Pelo Fechamento da Febem, 31/01/2000, www.geocities.com/fecharfebem)
SUMÁRIO

Srs. Lindolfo Villas Boas Filho, Diretor Administrativo da FEBEM

No dia 2 de abril de 1998 foram ouvidos os depoimentos dos Srs. Lindolfo Villas Boas Filho, Diretor Administrativo da FEBEM e Luiz Carlos Vinhas, Diretor Financeiro da FEBEM. Primeiramente o Sr. Lindolfo Villas Boas Filho expôs que foi contratado pela FEBEM em 1995, fazendo, hoje, parte da Diretoria executiva, junto com o Dr. Eduardo Silva, Presidente e o Dr. Remi Denardi, Diretor Técnico.

Durante a gestão da atual Diretoria foram desenvolvidas diversas atividades:
aprovação de um Decreto Estadual, em 1995, alterando o quadro de pessoal e adequando-o aos cargos existentes na época;
redução do quadro de pessoal da ordem de 24,45%, em função de: extinção do BANESER, com dispensa de cerca de 1.300 funcionários; plano de demissões voluntárias/PDV, com adesão de 25% dos funcionários estáveis da época; e demissão de funcionários que estavam afastados em outros órgãos ou até em outros Estados.

Na época, a FEBEM tinha seríssimos problemas com relação a pagamento de benefícios: o vale-refeição, por exemplo, estava com atraso de aproximadamente 4 meses. Foi feita uma readeqüação financeira das contas e passou-se a pagar os benefícios atualizados. Hoje todos os benefícios são pagos rigorosamente no dia do vencimento.

Foi feito um grande investimento na área de treinamento: de zero horas de treinamento em 1995, passou-se a 532 horas em 1996, 2.077 horas em 1997 e 300 horas até o momento, em 1998, com previsão de 2.150 horas até o final do ano.

Em 1995, 1996 e 1998 foram feitos 3 concursos para adequação de alguns quadros de atendimento na área direta, como monitores, psicólogos, médicos, assistentes sociais, educadores, auxiliares de enfermagem, etc. Foi eliminado o problema da contratação de funcionários por tempo determinado de serviço, através da contratação, via concurso, dos funcionários do SOS Criança.

Foram feitos estudos, junto ao SITRAEMFA, para fixação de uma jornada única de trabalho na FEBEM, que resultou em um acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Até 1996 haviam 4 ou 5 tipos de jornadas de trabalho diferentes: escala 12 por 36, 3 por 2, 4 por 1; hoje, existe uma escala única, pelo regime 3 por 2, destinada a alguns funcionários de atendimento direto.

Na área de materiais, foi implantada uma política de controle de estoque, acabando com a centralização em um almoxarifado único no Complexo Raposo Tavares, através da criação de sub-almoxarifados regionais em cada grande Complexo da FEBEM, o que facilitou o atendimento imediato das necessidades destes Complexos.

Foi feita a democratização da área de compras, com a implantação de um sistema com total transparência das ações da área, visando cumprir a lei de licitações basicamente com relação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e probidade administrativa.

Na área financeira, implantou-se uma política de redução de desperdícios, com reaproveitamento de materiais considerados inaproveitáveis.

Houve uma redução de preços de contrato terceirizados, como de alimentação, de cerca de 23%, baixando de 1 milhão e 300mil reais por mês para 1 milhão, a partir de outubro de 1995.

Na área de vigilância foram abertas novas licitações, uma para cada Complexo, democratizando a participação das empresas e aumentando a competividade dos preços, o que resultou em uma redução em torno de 24% no custo diário do posto de vigilância. Em 1995 o preço diário de um posto de vigilância era de R$ 177,00 e, hoje, é de R$ 158,29, com qualidade maior de serviço e acréscimo de alguns equipamentos, como rádio-chamada e torre de comando de controle do sistema de rádio.

Os compromissos atrasados da FEBEM foram todos pagos, o que provocou melhor competitividade nas licitações. Anteriormente, existia uma média de participação em cada licitação de, no máximo de 3 fornecedores, que acabavam embutindo nos preços, um adicional por atraso de pagamento, uma vez que já conheciam a dinâmica da FEBEM. Atualmente a média de participantes por licitação chega a 10, com uma média de redução de preços da ordem de 20%.

O direcionamento dos gastos, hoje, se faz com maior participação das áreas, através de um processo de socialização da priorização da aplicação do orçamento.

A partir de 1996 houve um incremento de geração de receita própria na FEBEM, através de contratos de locação das áreas próprias, até então ocupadas indevidamente por terceiros. Essa geração de renda permitiu, em 1997, trocar toda frota de veículos da FEBEM, que, hoje, conta com 38 veículos zero Km. e mais 15 novos veículos terceirizados para atendimento de adolescentes nas Unidades. Foi feita a descentralização da frota, alocando um veículo em cada Unidade.

Em 1997 foram feitos investimentos em reformas, por parte do Governo do Estado, da ordem de 5 milhões e 500 mil reais. Foram construídas novas Unidades, com ampliação de aproximadamente 500 vagas para internação, além de recuperação de Unidades destruídas pelo incêndio no Complexo Tatuapé e reforma geral da Imigrantes, após a rebelião de novembro de 1997.

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Foram feitas contratações de novas empresas de vigilância, com treinamento desses vigilantes sobre noções de Direitos Humanos, técnicas de convívio com os adolescentes, funcionários e familiares dos adolescentes que freqüentam os Complexos.

Em 1997 ainda foi feita a contratação da FUNDAP, uma Fundação Estadual que tem a finalidade básica de desenvolver projetos na área de ordenamento institucional, para construir um projeto de ordenamento institucional para a FEBEM, estando em fase de elaboração de um novo plano de cargos e salários.

Através de parceria com a Fundação Cláudio Otoni, houve um incremento e o desenvolvimento do projeto de qualidade, estando, hoje, a FEBEM, caminhando para a certificação de 2 Unidades – 1 Abrigo e 1 Unidade de infratores - com o ISSO 9002.

A Top Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. foi contratada com base em uma licitação pública, uma tomada de preços aberta, por ser a empresa que apresentou o menor preço entre as selecionadas. O objetivo do contrato foi uma contratação de prestação de serviços temporária - 8 meses -, de assistentes sociais, para fazer o levantamento da situação de cada menino dentro da Fundação, com respectivo acompanhamento do caso, incluindo os familiares. Isto se tornou necessário, porque o concurso de assistentes sociais, realizado no final de 1996, que dispunha de 146 vagas para o SOS Criança e 90 para a FEBEM, não teve um número suficiente de pessoas habilitadas para preencher o quadro. Com a insuficiência do número de profissionais, os relatórios técnicos se tornaram frágeis, gerando muitas críticas do Poder Judiciário, notadamente do Ministério Público. A proposta era, no período de 8 meses, abrir um novo concurso público. O contrato foi feito para um estudo de 2.580 casos espalhados por todas as Unidades da FEBEM, com pagamento por relatório de estudo social, não sendo especificado o número mínimo de profissionais, apesar da proporção pensada de 60 casos para cada assistente social, o que representaria um total de 47 a 50 profissionais. O valor do global do contrato, conforme publicado no Diário Oficial de 24 de dezembro de 1997, foi de R$ 963.376,48, o que representa mais de R$ 120 mil por mês, para pagamento do estudo de 2.580 casos de adolescentes, sob a responsabilidade de 50 profissionais, numa média de pagamento de R$ 400,00 para cada estudo de caso.

Em 10 de março de 1998, a FEBEM celebrou 2 contratos com a empresa Artec Engenharia Ltda., com base em licitação pública, onde esta concorreu com mais 5 empresas, para, em um prazo de 60 dias, realizar obras e reformas dos internatos Costa Norte e Parada de Taipas, num valor de 132 mil reais, segundo o Diário Oficial de 13 de março. O valor total da obra não tem correlação com o número de funcionários envolvidos, porque a contratação de obras, normalmente é feita com base em uma planilha de execução de serviços, conforme a tabela de preço unitário de cada tipo de serviço, estipulada por um órgão do Estado, o CPOS.

A extinção do BANESER provocou a demissão de funcionários que efetivamente prestavam serviços na FEBEM. Em junho de 1995, a FEBEM quis prorrogar por mais 4 meses o contrato de prestação de serviços com o BANESER, mas recebeu parecer contrário do Governador. Mesmo assim, a FEBEM decidiu contratar por prazo determinado de 120 dias, em caráter excepcional, 433 funcionários do BANESER, a partir de uma autorização, em caráter de emergência, dada pela Diretoria Executiva da época e pela Secretaria da Criança. A contratação foi feita por 120 dias, período em que se dava andamento a um concurso público para monitores, uma vez que o quadro havia ficado totalmente defasado. Posteriormente ao término deste contrato foi feito um convênio entre a FEBEM e a Secretaria da Criança, autorizado pelo Governador, para contratação de cerca de 1.300 profissionais para trabalhar diretamente na Secretaria por 180 dias, após o que estes foram desligados.

Através do processo 862/95, a FEBEM abriu processo seletivo para contratação de pessoal, e o Presidente dispensou a licitação da empresa que realizaria esse processo, contratando a VUNESP para fazer os 3 concursos. Houve um parecer contrário da Assessoria Jurídica da Presidência, mas outros pareceres davam como normal a contratação sem licitação, de acordo com a Lei 8.666, por ser a VUNESP uma fundação pública, com notável especialização na área. Esta contratação não trouxe custo para a Fundação, porque este é pago pelos profissionais que se inscrevem no concurso, mediante taxa unitária de inscrição.

O gasto mensal da FEBEM com a vigilância desarmada é de R$ 550.000,00 por mês. Os profissionais de vigilância são contratados e controlados pelas empresas terceirizadas, a FEBEM faz a gestão do contrato, com base na fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais e das obrigações estipuladas no contrato, como a quantidade de profissionais por postos de serviço. A FEBEM fixa o número de postos de vigilância e a empresa é paga mensalmente, com base na cobertura daquele posto por dia; quando o posto fica descoberto, a FEBEM desconta da empresa. O Diretor não soube informar o total de funcionários contratados, apenas o número de empresas contratadas – 4 – e o número de postos de vigilância: 30 na Imigrantes, 40 no Complexo do Tatuapé, 18 para 6 internatos (3 por internato), 25 no SOS Criança e outros postos em várias Unidades da FEBEM. O número de profissionais depende da escala de trabalho; normalmente, o contrato estabelece uma escala de 12 por 36, ou seja, para cada 12 horas trabalhadas o profissional tem direito a 36 horas de folga, o que dá uma relação de 4 funcionários para cada posto de vigilância.

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Os serviços de limpeza são feitos por 2 empresas contratadas: uma para o SOS Criança e outra que atende basicamente a área administrativa do edifício sede da FEBEM e 3 Abrigos de crianças de 0 a 7 anos. O contrato da empresa do SOS custa em torno de 25 mil reais por mês e o da outra custa em torno de 21 mil reais.

O convênio médico dos trabalhadores vem já há muitos anos com autogestão da FEBEM. Esta contrata os recursos, hospitais, médicos, clínicas, laboratórios e administra, fornecendo uma guia, que o funcionário apresenta no atendimento, retornando com os valores correspondentes à tabela estipulada em contrato. Com base nas notas, a FEBEM faz o pagamento para a empresa. Há 2 anos tenta-se acabar com esse sistema, através da abertura de licitações para empresas, que até hoje não prosperaram, porque as empresas que se apresentaram não atenderam aos objetivos do edital ou tiveram problemas de licitação.

O Diretor não soube informar o custo da área operacional, da área técnica, da área gerencial e o número de trabalhadores por área.

O Manual de Custo da Fundação estabelece as regras para realização dos cálculos de custo unitário de atendimento, o per capita. O alto custo do atendimento – de 1.300 a 1.800 reais – se dá em função do sistema de atendimento, por ser de 24 horas, tem um custo de hotelaria muito grande; o número de funcionários é relativamente grande, com um custo salarial relativamente alto. A parte mais custosa é a alimentação e o pessoal. A alimentação envolve 4 refeições por dia, no caso de adolescentes e, com crianças de 0 a 7 anos envolve uma grande quantidade de mamadeiras. Por isso o custo torna-se alto.

O custo de um interno na FEBEM hoje está em torno de 1.500/1.600 reais, dependendo do segmento e da quantidade de adolescentes em cada Unidade. O cumprimento do Estatuto através da criação de Unidades menores, com menor número de adolescentes, torna o custo muito mais alto.

O Diretor não sabe informar sobre os critérios de escolha dos convênios, alegando ser uma questão de ordem técnica. Mas acha que passa pela notoriedade da entidade contratada, que tenha um certo respeito em termos do trabalho desenvolvido nesta área. Quanto ao custo per capita dos convênios, paga-se 400 reais mensais/criança, para crianças de 0 a 7 anos e 60 reais per capita na liberdade assistida. A fiscalização dos convênios é feita pela Diretoria Técnica, através das várias Divisões que correspondem a cada tipo de atendimento. No caso da Liberdade Assistida, o acompanhamento técnico é feito pela DT-6/Divisão Técnica 6, através de relatórios mensais com o número de crianças atendidas, com base no qual é efetuado o pagamento. Recentemente foi criado um manual que orienta toda gestão de contratos e convênios – como é feita, a forma de liberação para pagamento, os critérios para liberação da nota.

A Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou uma série de documentos ao depoente: relatório detalhado da firma VISE, com o número de funcionários e comportamento deles na rebelião de 5 de novembro do Complexo Imigrantes; cópia integral dos procedimentos licitatórios das firmas que fornecem alimentação para a FEBEM; levantamento do custo da área operacional, área técnica, área gerencial na folha de pagamento e número de trabalhadores por área; planilha de como é calculado o custo per capita; relatório de todo patrimônio da FEBEM e como estão distribuídos hoje: cessão, aluguel, comodato.

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Sr. Luiz Carlos Vinhas, Diretor Financeiro da FEBEM

Em seguida foi ouvido o depoimento do Sr. Luiz Carlos Vinhas, Diretor Financeiro da FEBEM. Dirigindo a Divisão de Engenharia de Recursos Humanos e Materiais, subordinada à Diretoria Administrativa, tem como função a elaboração e execução da administração financeira, orçamentária e contábil, à luz da legislação do Tribunal de Contas e sistema financeiro existente.

O depoimento foi bastante sucinto, tendo em vista que o depoente anterior já havia se colocado e respondidos as questões levantadas pelos Deputados. Afirmou que a FEBEM possui o patrimônio de 300 vacas, assim como fazendas, não sabendo informar sobre a compra de semens para inseminação artificial destes animais.

Com relação ao atendimento médico das crianças e adolescentes, a FEBEM tem contratos com o Laboratório Lavoisier, com médicos, pediatras, através de licitações junto a empresas e pessoas jurídicas

A Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou ao depoente: pesquisa sobre a compra de sêmen para inseminação artificial de 300 vacas, com licitação, contrato e maneira como foi feito; fornecimento dos contratos com pessoas jurídicas e empresas para atendimento médico às crianças e adolescentes.

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