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Estados Unidos contra o Tribunal Criminal Internacional.

 

Surpresa? Nem por isso. O TCI destina-se a julgar os crimes contra a humanidade e foi criado por iniciativa da AG da ONU. A assembleia fundadora decorreu há um ano em Roma. Estiveram presentes 120 países, dos quais 82 aprovaram o Estatuto do TCI.

A delegação estadunidense presente tudo fez para torpedear os trabalhos. Temiam que os seus soldados fossem acusados e julgados por crimes de guerra ou contra a humanidade.

O que não é toda a verdade. O grande receio é que, uma vez que não dominavam o tribunal, os dirigentes, políticos e militares, de Washington fossem eles próprios acusados pelas atrocidades de que são responsáveis pelo menos após a 2.ª Guerra Mundial, como, de forma contundente, referiu o embaixador da Jugoslávia no México em entrevista a Luís Alberto Ferreira e publicada no JN.

No lugar do TCI os USA preferiram promover o TPI, o aborto, sediado em Haia, para dar cobertura (com alguma justiça à mistura), mesmo que à posteriori, aos desmandos a que os USA se têm dedicado nos últimos tempos.

Para aquela bostela, liquidar um desgraçado com um tiro na nuca é crime, principalmente se o suspeito for sérvio.

Mas assassinar pessoas com mísseis disparados a milhares de quilómetros ou com bombas lançadas das alturas por aviões furtivos já não se encontra no rol dos delitos.

Porquê? Porque é assim que o boss manda, e a lacaiada obedece.

Com o TCI muito provavelmente tudo seria diferente, dadas as menores possibilidades de controlo por parte de governos individuais.

Talvez isto explique os sete votos contra o TCI ( USA, China, Iraque, Israel, Qatar, Sudão e Sri Lanka) para além das numerosas abstenções.

Talvez isso explique também que, até hoje, só quatro países, dos 82 que assinaram, tenham ratificado o TCI.

O receio parece ser muito grande nos círculos governamentais.

Portugal também ainda não ratificou. Em matéria de crimes contra a humanidade também temos a nossa conta e muitos dos responsáveis materiais e políticos ainda estão vivos e de saúde.

 

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