Desafios da Reconstrução

Os desafios da reconstrução

Crianças reduzidas
a um número -
Entre as preocupações de Taur Matan Ruak:
reunir as famílias
separadas e criar
uma ONG para as
viúvas e orfãos das
Falintil
Março 2000

ONU aprova projectos
de 30 mil contos
13.03.00

Xanana Gusmão: "A hora é de construir.
Reconciliação, unidade e desenvolvimento
nacional no quadro da transição".
Jacarta, 25 de Agosto de 1999

Caros Irmãos e Compatriotas Timorenses,

     Dentro de dias o Povo Timorense vai às urnas num processo de Consulta Popular, organizado pelas Nações Unidas, para democraticamente escolher o seu destino.
     Culmina uma longa fase da história do nosso povo na luta pela afirmação da sua cultura e da sua vontade firme de determinar o seu próprio futuro.
     O engajamento patriótico de milhares de combatentes da liberdade e de cidadãos anónimos nesta exaltante luta pela independência do nosso país é a expressão viva da resistência secular dos nossos antepassados.
     A seiva da Nação Timorense incorpora os actos heróicos e abnegados de todos os que deram a sua vida pela Liberdade. Foi um processo difícil que semeou luto, desfez famílias, marcou gerações.

     Reconciliação e Unidade Nacional
     A Nação Timorense não pode nascer dividida e eivada de discórdia e de rancor. No interesse nacional, independentemente das posições políticas anteriormente assumidas, todos os cidadãos nacionais são chamados a adoptar uma atitude de concórdia, de perdão e de tolerância para com os seus irmãos. As dificuldades vividas até ao presente não podem constituir uma sombra permanente que perturba o nosso futuro.
     A nossa Pátria engrandecerá ainda mais, se cada um de nós souber perdoar, inclusivé aos que praticaram actos que consideramos reprováveis.
     Neste momento exaltante, cada um de nós é chamado a superar diferenças e a enterrar ódios. Abracemo-nos, apertemos as mãos numa cadeia inquebrantável de fraternidade e de amor. A unidade de todos em torno da Pátria é uma exigência para o futuro risonho e próspero de Timor.
     A paz, a reconciliação, o entendimento e a harmonia entre todos os cidadãos é condição fundamental para a estabilidade política e o progresso económico e social no nosso país.
      Todos os cidadãos são também exortados a praticar uma política de entendimento fraternal e de solidariedade em relação aos seus compatriotas menos favorecidos e mais carenciados. Todos os Timorenses são imprescindíveis na nova etapa que se inicia para erradicar a miséria e o subdesenvolvimento, que ainda caracterizam grande parte da nossa população.

     A Construção do Estado de Timor Lorosae
     As tarefas centrais da nova fase da nossa luta são a erradicação do analfabetismo e a construção de uma sociedade de bem-estar, com uma economia moderna e auto-sustentável. Cada Timorense é chamado a dedicar todas as suas capacidades e energias para o fortalecimento do nosso país.
     A nossa luta para a independência, teve por objectivo construir o Estado de Timor Lorosae, que pugna pela Paz, Democracia e Prosperidade para todo o povo, independentemente das suas opções políticas, religiosas, raça, cor, origens sociais e culturais.
     Tal como está definido na Carta Magna, o Estado de Timor Lorosae respeitará os princípios universais relativos aos direitos humanos, à igualdade de direitos da mulher e do homem, à liberdade de informação e de expressão, de associação e de reunião, nos termos definidos nas Convenções e Tratados internacionais.
     A independência consubstanciar-se-á na construção de um Estado Democrático de Direito, e o Estado de Timor Lorosae pugnará pela separação dos poderes e defenderá a independência do poder judicial.
     O Estado de Timor Lorosae respeitará e protegerá os direitos de propriedade sobre móveis e imóveis legalmente adquiridos em Timor Leste por pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiras, e incentivará os agentes económicos a consolidarem e a expandir as suas actividades económicas e sociais em curso.
     Promulgará leis que regularão de uma forma equilibrada a complementariedade entre os interesses privados e públicos e os objectivos sociais e individuais e garantirá a liberdade de circulação de pessoas e bens.

     Economia de Mercado
     Com o objectivo de promover o crescimento económico e social auto-sustentável, o Estado de Timor Lorosae incentivará o desenvolvimento da economia de mercado com intervenção selectiva do Estado para assegurar equidade, transparência e eficiência.
     O Estado encorajará a constituição e o fortalecimento do sector privado em todas as esferas da sociedade, com ênfase no apoio aos privados timorenses.
     Superar o atraso e o subdesenvolvimento em Timor Lorosae é uma tarefa muito difícil e vai exigir determinação, persistência e muito esforço individual e colectivo.
     A escassez de recursos e o elevado nível de analfabetismo é preocupante. Contudo, isso não deverá esmorecer o nosso entusiasmo e a vontade de superar o sub-desenvolvimento.

     O Desenvolvimento Económico e Social
     O desenvolvimento político e económico será orientado numa perspectiva de promover o aumento da produção, priorizando o desenvolvimento rural que envolve a esmagadora maioria do povo timorense.
     O desenvolvimento rural integrado será assente no fortalecimento das aldeias e vilas, na melhoria das respectivas condições de vida e na introdução de técnicas e tecnologias que aumentem a produtividade e consequentemente o crescimento da produção agrícola e da circulação de bens, tendo sempre em vista o equilíbrio e preservação do meio ambiente.
     A política económica do Estado de Timor Lorosae terá por objectivo transformar a economia timorense predominantemente agrária e de subsistência, numa economia mais diversificada e desenvolvida. Assim, promoverá maior aproveitamento dos recursos florestais, de pecuária, da pesca, do turismo e a exploração dos recursos minerais.

     Uma política fiscal que incentive o desenvolvimento
     Com vista a proporcionar maior emprego e arrecadar maiores receitas para o orçamento do Estado, o governo de Timor Lorosae contribuirá para valorizar a situação geo-política e económica do país, tirando vantagem da confluência de uma rota comercial entre a Asia e a Oceania, no meio de milhares de ilhas situadas entre o Oceano Ìndico e o Pacífico, beneficiando de um amplo mercado dos países do Sudeste da Asia, na qual se situam países que nos últimos 30 anos demonstraram crescimentos económicos expressivos.
     Neste contexto, o governo definirá uma política de incentivos fiscais e aduaneiros que incentive e incremente investimentos no sector produtivo, de modo a substituir importações e aumentar as exportações e a gerar empregos.
     Na prossecução desta política económica, o Estado de Timor Lorosae facilitará a constituição de zonas francas industriais e o estabelecimento de entrepostos comerciais, de modo a criar emprego para os timorenses através do desenvolvimento de uma praça 'off-shoré com desenvolvimento de um centro financeiro moderno.

     Encorajamento do capital estrangeiro
     O Estado de Timor Lorosae encoraja a transferência de recursos disponíveis no estrangeiro e a sua canalização para o investimento produtivo no país. Para este efeito, será promulgada uma Lei específica que proteja o investimento nacional e estrangeiro. A semelhança do que é praticado pela banca internacional, o Estado protegerá por lei o sigilo bancário.
     Com vista a atrair investimento estrangeiro para complementar os recursos internos e gerar emprego, o governo de Timor Lorosae desenvolverá uma cooperação técnica, científica, económica, social e cultural, no âmbito bilateral e multilateral, com os vários países e instituições internacionais.
     A inserção de Timor Lorosae no quadro da economia mundial, permitirá beneficiar da experiência e dos conhecimentos acumulados nos vários países e deste modo fortalecer a capacidade dos timorenses para enfrentar os desafios da globalização.
      O governo de Transição para a independência de Timor Lorosae agirá no sentido da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Nacional de 2000 a 2005, no contexto de um plano estratégico para 20 anos.
     Estes planos irão conferir prioridade ao desenvolvimento das iniciativas nacionais que promovam maior aproveitamento dos recursos naturais, capacidades e iniciativas disponíveis localmente, valorizando a poupança interna como contributo para a realização de investimentos no país.

     O Aparelho de Estado
     A função publica será reformulada e reestruturada em função das exigências do Estado independente de Timor Lorosae. Queremos que o aparelho do nosso Estado seja eficiente e operacional, a sua dimensão adequada aos nossos objectivos e aos recursos disponíveis. O aparelho de Estado será gerido com transparência, elevado grau de profissionalismo, com prestação regular de contas.
     Neste âmbito, o Estado modernizará todos os seus serviços estatais, simplificando os procedimentos administrativos para melhor servir a economia nacional, apoiará a expansão do comércio interno e internacional e incentivará a modernização do sector financeiro e bancário e outros serviços como o transporte, as comunicações, a água e electricidade, os de saneamento e urbanização e desenvolverá as infra-estruturas necessárias.
     Os actos de boa governação visarão também reduzir a burocracia, prevenir a corrupção. A acção governativa terá também como objectivo o fomento e apoio das iniciativas que gerem emprego e riqueza, que criem prosperidade e bem-estar.
     O Estado de Timor Lorosae promoverá uma cultura que valorize e dignifica o trabalho em qualquer sector de actividade.
     A admissão de funcionários públicos deverá estar condicionada com a viablidade orçamental, pelo que o nosso governo terá de gerir racionalmente os recursos humanos e materiais.
      Por isso, no âmbito do seu programa económico, o governo incentivará o desenvolvimento de iniciativas empresariais de pequena escala, na agricultura, na indústria, no comércio e no artesanato.

     A Formação e o Treinamento
     Com a independência do nosso país, a governação exigirá a actualização permanente dos conhecimentos científicos e técnicos para assegurarmos uma correcta direcção da vida económica e social do país. Assim, apelamos a todos os cidadãos, em particular aos jovens, para retomarem ou prosseguirem os seus estudos a todos os níveis.
     Tendo em conta a nossa história, a realidade presente e a geo-economia e cultura em que o nosso país se insere, devemos aprofundar a nossa língua tetum, generalizar e aperfeiçoar o domínio da língua portuguesa e manter o estudo da língua indonésia.
     O sucesso na educação e na formação em qualquer actividade sócio-profissional assegura resultados positivos nas frentes social e económica.
     No quadro da erradicação do analfabetismo, o governo de Timor Lorosae dará prioridade à educação de adultos e à formação e treinamento de timorenses, com ênfase para os jovens, conferindo-lhes qualificação profissional, técnica e vocacional para poder realizar empreendimentos viáveis, por sua própria iniciativa ou em associação empresarial ou cooperativa.

     Relações com a ASEAN e com a Indonésia
     O Estado de Timor Lorosae vai esforçar-se por se integrar na dinâmica de cooperação regional para a paz e o desenvolvimento no quadro da ASEAN, fortalecendo as alianças políticas de defesa e segurança mútuas, as relações económicas, sociais, científicas e técnicas.
      Assumindo a história, e os imperativos da paz e da cooperação multiforme, Timor Lorosae estabelecerá relações preferenciais de cooperação nos vários sectores económico-financeiro, sociais e culturais com a Indonésia multipartidária e democrática, formalizando acordos bilaterais no sector económico entre outros, o acordo de cooperação científica e técnica, o acordo de protecção mútua de investimentos e vários acordos no âmbito económico e financeiro.

     Relações com Portugal e a CPLP
     A solidariedade entre o povo português e o povo timorense é inquebrantável. As relações com Portugal constituem um património de conhecimentos, história e cultura mas também de emoção e de coração que em todas as circunstâncias saberemos preservar.
     Desejamos que essa relação se mantenha viva, através de novas relações de cooperação, já como povos livres e iguais. Acolhemos profundamente sensibilizados a declaração do Estado Português de assumir a responsabilidade pela continuidade do funcionamento das instituições existentes em Timor.
     Conscientes da solidariedade profunda forjada nos anos difíceis com os países da comunidade de língua portuguesa, faremos parte desse conjunto de cooperação que liga Sudeste Asiático, Africa, Europa e América.

     Relações Internacionais
     O Estado de Timor Lorosae praticará uma política de paz, de coexistência pacifica, de solidariedade e cooperação internacional, mutuamente vantajosas, com os demais povos e países.
     O Estado de Timor Lorosae formalizará o pedido de adesão à ONU, à APEC e ao Forum do Pacífico Sul, para além da ASEAN e da CPLP, e subscreverá os acordos assinados pelos Estados membros, salvaguardando a situação de transição em que o país se encontra.
     No seio das organizações referidas, Timor Lorosae desenvolverá uma ampla cooperação regional, fortalecendo as alianças políticas de defesa e segurança mútuas e as relações económicas, sociais, científicas e técnicas.
     O Estado de Timor Lorosae estabelecerá relações mutuamente vantajosas com todos os países independentes do mundo inteiro, valorizará as relações nos diversos domínios com a Austrália, os Estados Unidos, o Japão, a União Europeia, com destaque para Portugal, e os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
     O Estado de Timor Lorosae estabelecerá ainda relações políticas e diplomáticas com todos os países independentes do mundo com base no respeito mútuo e a soberania nacional, pela igualdade, subscrevendo acordos reciprocamente vantajosos.
     O Estado de Timor Lorosae solicitará a sua adesão ao Fundo Monetário Internacional e às instituições do Grupo Banco Mundial, assim como às instituições financeiras criadas no quadro da ASEAN e dos países com os quais se vem desenvolvendo a cooperação bilateral e regional.

     Os Combatentes da Libertação Nacional
     As FALINTIL, combatentes da libertação da nossa Pátria, merecerão sempre a eterna gratidão de todo o nosso povo. Nenhum de nós combateu esperando recompensas de qualquer espécie ou nomeações para cargos de chefia nos orgãos do Estado. Para nós, a maior recompensa será participar no içar da Bandeira da Liberdade na nossa Pátria livre e independente.
     O nosso governo, com o apoio da comunidade internacional, priorizará acções com vista à inserção económica e social de todos os Combatentes, criando condições e oportunidades para a sua superação e qualificação profissional, para que não dependam exclusivamente do Orçamento do Estado.

     Tarefas Imediatas - A Amnistia Geral e a Tolerância
      Neste momento exaltante e ímpar da história do nosso Povo, em que nos preparamos para enfrentar um futuro novo, é imperativo assegurar a estabilidade política e social no país. Isso requer uma transição pacífica e harmoniosa e o fortalecimento do espírito de concórdia e de reconciliação nacional.
      Para a efectiva reconciliação iremos decretar a amnistia geral de todo e qualquer crime político praticado até ao presente. Trata-se de uma decisão madura e longamente reflectida.
      Este acto generoso supera emoções, sara feridas e engrandece a alma do nosso povo! De todo o coração, apelo para que toda a violência cesse imediatamente.
      Ainda com vista à estabilização do período que se segue, o governo de Transição atribuirá atenção particular à inserção dos timorenses que atualmente estão integrados no TNI, POLRI e nos grupos para-militares, com vista à sua formação e treinamento para se poderem integrar com outros cidadãos num corpo de polícia timorense voltado para a protecção da ordem e segurança dos cidadãos.
      A nossa luta foi contra um sistema opressor que nos antagonizou. Nunca foi uma luta contra o povo indonésio. Nova era se abre para a vida de todos nós. Todos os cidadãos timorenses poderão assim olhar-se com confiança e dar as mãos para fazer crescer ainda mais a nossa Pátria.

   Assegurar a Continuidade do Funcionamento do País
     Nesta fase em que nos encontramos, é essencial assegurar a normalidade do funcionamento das instituições, das empresas e dos diversos serviços.
     Em particular, apelamos aos funcionários públicos, aos empresários e a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Timor Lorosae no sentido de:
     1º - Assegurar a Continuidade do Funcionamento das Instituições: É imprescindível que no período imediatamente posterior à Consulta Popular todas as instituições públicas e privadas continuem a operar de modo a assegurar uma distribuição regular de bens e serviços à população. Não deve haver retrocesso. Devem mesmo melhorar os serviços prestados nomeadamente na saúde e na educação.
     2º - Manter Regularidade do Abastecimento: É essencial prestar uma atenção prioritária à regularidade do abastecimento do povo, incluindo dos produtos importados.
     3º - Manter os Níveis de Produção: Para que a economia não paralise, é essencial assegurar o aprovisionamento de reservas necessárias até à próxima campanha de produção agrícola e para a sua comercialização assim como para manter em plena laboração as unidades industriais e os serviços, com atenção prioritária aos serviços de água, energia, centros de saúde e outros que se relacionam com as necessidades básicas do povo.

     Negociações com a Indonésia
     O Governo de Transição irá ainda negociar com o governo da Indonésia no sentido de coordenar questões essenciais, de elevado interesse nacional, de modo a:
     - Fazer com que a rupia, moeda da Indonésia, continue a circular no país, pelo menos no periodo de transição;
     - Definir o estatuto dos timorenses que são funcionários públicos (incluindo militares e polícias) e funcionários de empresas para-estatais ao serviço do Estado Indonésio, salvaguardar os seus direitos e deveres;
     - Definir os direitos e deveres dos cidadãos indonésios que trabalham em instituições estatais assim como em instituições para-estatais (incluindo bancos e empresas estatais de telecomunicações, de água e electricidade, transportes) e que queiram permanecer ao serviço do novo Estado de Timor Lorosae. São bem vindos para participar na construção do novo Estado;
     - Acordar sobre as instituições e empresas públicas que operam em Timor.

Caros Irmãos e Compatriotas Timorenses,

     Porque o processo da independência vai necessitar de todos os filhos de Timor Lorosae, apelamos a todos os líderes políticos, independentemente das diferenças, e aos responsáveis de todas as associações do povo timorense para que, juntos, disponibilizemos as capacidades, o saber e as energias de cada um para o engrandecimento da nossa Pátria.
     Todos somos indispensáveis na construção da nossa independência. Façamos de Timor Lorosae a bandeira de cada um de nós.
     Temos à nossa frente a luta pela afirmação da nossa identidade politico-cultural, que coloca perante nós complexos problemas decorrentes do desenvolvimento económico e social.
      Devemos assim, redobrar os nossos esforços para sermos vitoriosos na luta contra o atraso e a miséria.
     A luta contra o subdesenvolvimento é longa e complexa. Continuando juntos, podemos contribuir com sucesso para a criação do Estado de Timor Lorosae, digno e próspero.
     Pela natureza democrática do processo de consulta popular, a decisão de constituir ou não um país independente, envolve todos e cada um de nós. Cada cidadão, no interesse nacional, deve respeitar os resultados da votação e comprometer-se em colocar ao serviço da Pátria Timorense, as suas capacidades e energias para o seu engrandecimento da Nação.
      O Estado Timor Lorosae acolhe no seu seio todos os timorenses, quaisquer que tenham sido as suas tomadas de posição no passado. Menciono em particular aqueles que estão integrados nas forças para-militares pró-integração (PPI).
     Assumo aqui solenemente este compromisso e empenho a minha honra para garantir a amnistia e reconciliação entre timorenses, para a segurança e tranquidade de todos.

A hora é de construir!

Kay Rala Xanana Gusmão, Presidente do CNRT