Vimos anunciar o lançamento da nossa candidatura aos órgãos da Ordem dos Advogados, correspondendo a vários apelos de Colegas preocupados com a passividade e mesmo permissividade da Ordem perante uma das mais graves e profundas crises que o sistema judiciário português tem atravessado e que não poderia deixar de se reflectir no exercício da profissão dos advogados. Os tribunais encontram-se inundados de processos, não conseguindo os juizes despachar, em tempo útil, os milhares que lhes são distribuídos, muito acima do que é normal nos outros países da Europa, com a agravante da escassez do pessoal de secretaria, frequentemente mal preparado e sobrecarregado com tarefas burocráticas anacrónicas. Esta situação premeia naturalmente os devedores relapsos, que são tentados a recorrer sistematicamente das decisões com o único fito de atrasar os pagamentos, provocando, assim, nova sobrecarga nos tribunais superiores, com manifesto prejuízo para a celeridade e qualidade da Justiça. Os advogados têm dificuldade em explicar aos clientes porque é que um processo, porventura de simples cobrança de dívida ou de crime flagrante, possa demorar anos em Tribunal, o que leva frequentemente os clientes a descrer nos advogados e na justiça e a recorrer a meios alternativos não consentâneos com um Estado de Direito. Acresce que esta lentidão de funcionamento não se circunscreve aos tribunais, mas estende-se a outras instituições do Estado, como sejam as Conservatórias, o RNPC, o Notariado e, de um modo geral, todas as Repartições burocráticas da Administração Pública. O Estado, em vez de prover os Tribunais e os restantes organismos de Magistrados e de pessoal suficiente e qualificado, parece ter apostado em que a advocacia absorva todos os milhares de licenciados anualmente em direito pelas mais de uma dezena de Faculdades de Direito criadas com a sua autorização; em vez de promover o conselho e a intervenção dos advogados em actos públicos com efeitos substanciais na esfera jurídica dos cidadãos, parece tê-la considerado supérflua com publicidade desmotivadora do recurso aos advogados, nomeadamente em processos de divórcio e de injunção, ou através da criação do Centro de Formalidades de Empresas.
A Ordem tem-se mostrado incapaz de alterar esta situação e de mobilizar a classe para a defesa dos seus interesses e dos cidadãos em geral. Chegou o momento de dizer BASTA!
O Estado tem de assumir as suas responsabilidades aumentando o número de Juizes e de Magistrados do Ministério Público, assim como de pessoal técnico qualificado e suficiente. Ao Estado compete a obrigação inalienável de dotar a Ordem dos Advogados, como associação pública essencial à realização da justiça, de meios técnicos e financeiros suficientes para promover a formação profissional dos advogados e assegurar o pagamento condigno dos serviços profissionais prestados aos carenciados no âmbito do apoio judiciário e do acesso ao Direito. Se o Estado não assumir estas suas responsabilidades constitucionais, a Ordem dos Advogados terá de tomar medidas para salvaguarda da dignidade da profissão, que poderão chegar ao estabelecimento de "numerus clausus" para as admissões de estagiários, a preencher pelos candidatos que obtiverem melhor classificação nas provas de admissão a realizar na Ordem por todos os licenciados, em igualdade de posição, seja qual for a sua Universidade de proveniência, já que a todas se reconhece a idoneidade cientifica necessária para ministrarem a licenciatura em Direito . Só com uma formação profissional eficaz, que complete a preparação teórica das Universidades e que esteja disponível ao longo de toda a carreira dos advogados, poderemos corresponder aos desafios da sociedade moderna e contribuir decisivamente para o progresso do direito e aperfeiçoamento da Justiça em leal colaboração com os Magistrados e instituições. A nossa candidatura surge na linha do projecto que tem vindo a ser sucessivamente apresentado por anteriores candidaturas alternativas e é a única capaz de assegurar uma MUDANÇA profunda e responsável na Ordem através de medidas concretas eficazes e de princípios programáticos coerentes. A nossa candidatura pretende romper com a prática que vem sendo seguida de feitura de listas mediante negociações de bastidores nos círculos de amigos. É uma CANDIDATURA EM FORMAÇÃO porque tem um processo de génese em espiral a partir de um núcleo promotor que se expandirá mediante a participação de todos os colegas que, concordando com as linhas fundamentais do projecto, intervenham activamente nas reuniões preparatórias, contribuindo para a elaboração do programa definitivo e se predisponham a colaborar na sua implementação. O nosso objectivo é pôr a ORDEM EM ACÇÃO, interveniente na criação do Direito e na realização da Justiça, ao serviço dos advogados e dos cidadãos, o que pressupõe uma forte ligação à classe, tomando sempre em linha de conta as várias sensibilidades e os diversos interesses profissionais existentes: os dos advogados ligados a empresas e instituições através de contratos de trabalho ou de prestação de serviços, bem como a sociedades de advogados, os distanciados de grandes centros, mas muito particularmente os jovens advogados para quem o futuro se lhes apresenta cada vez menos promissor e que vêem tantas vezes na Instituição uma forma de lhes levar dinheiro e de os controlar disciplinarmente, sem lhes dar praticamente nada de útil e deixando-os entregues à sua própria sorte. Para alcançar estes objectivos propomos as seguintes medidas principais:
Dado o nosso princípio de descentralização, fomentaremos a apresentação de listas autónomas aos Conselhos Distritais partindo de iniciativas locais. Por outro lado, dada a dispersão de candidaturas a Bastonário e ao Conselho Geral envidaremos esforços para a apresentação de uma candidatura de unidade ao Conselho Superior, como manifestação simbólica da coesão da classe.
António Pereira de Almeida José Manuel Galvão Teles
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