REGULAMENTO

NORMAS ESPECIAIS
Capítulo I
Da Denominação e Participação

Art. 1º - O Campeonato Brasileiro de Clubes de Futebol, Profissional - Série "B", será disputado pelas 24 (vinte e quatro) Associações que o integram, na forma destas Normas.

Art. 2º - O Campeonato será disputado pelas Associações relacionadas no § 1º do Artigo 6º das presentes Normas.

Capítulo II
Do Troféu e dos Títulos

Art. 3º - À Associação vencedora do Campeonato será atribuido o título de Campeã da Série "B", e a segunda colocada o de Vice-Campeã.
§ Único - As 02 (duas) Associações a que se referem o presente Artigo ascenderão à Série "A" em 1999.

Art. 4º - A CBF oferecerá um troféu alusivo à conquista do primeiro lugar, sendo este de posse definitiva.

Capítulo III
Da  Condição de Jogo dos Atletas

Art. 5º - As Associações participantes remeterão ao Departamento Técnico da CBF uma relação dos seus atletas profissionais e amadores, que serão considerados como inscritos, obedecendo ao disposto no Art. 18º e seus parágrafos do Regulamento Geral, até 48 (quarenta e oito) horas antes da primeira partida da Associação na 1ª Fase.
§ 1º - Novos contratados poderão ser inscritos até 30 de outubro de 1998, obedecendo ao disposto no Art. 18º e seus parágrafos do Regulamento Geral.
§ 2º - Na relação inicial deverão ser incluídos, no mínimo 18 (dezoito) atletas profissionais

Capítulo IV
Da Forma de Disputa

Art. 6º - O Campeonato será disputado em 04 (quatro) Fases, de acordo com os parágrafos constantes deste Artigo.

1. Na 1ª, 3ª e 4ª Fases, as Associações jogarão em TURNO e RETURNO.
2. Na 2ª Fase será adotado o processo da Eliminatória em 02 (duas) ou 03 (três) partidas (Play-off).
   Caso uma Associação vença as 02 (duas) primeiras partidas do Play-off, a terceira não será realizada.
3. Em todas as Fases, as Associações começam com zero pontos.

§ 1º - Para a 1ª Fase, as 24 (vinte e quatro) Associações serão divididas em 04 (quatro) Grupos com 06 (seis) Associações cada, conforme abaixo, e as 04 (quatro) primeiras colocadas por pontos ganhos, em cada Grupo, classificam-se para a 2ª Fase.

§ 2º - Para a 2ª Fase, as 16 (dezesseis) Associações classificadas na 1ª Fase serão divididas em 08 (oito) Grupos com 02 (duas) Associações cada, conforme abaixo, e a primeira colocada, por pontos ganhos, em cada Grupo, classifica-se para a 3ª Fase.

§ 3º - Para a 3ª Fase, as 08 (oito) Associações classificadas na 2ª Fase serão divididas em 02 (dois) Grupos com 04 (quatro) Associações cada, conforme abaixo, e as 02 (duas) primeiras colocadas de cada Grupo, por pontos ganhos, classificam-se para a 4ª Fase (Final).

§ 4º - Para a 4ª Fase, as 04 (quatro) Associações classificadas na 3ª Fase comporão o Grupo "O", conforme abaixo, e a 1ª Colocada, por pontos ganhos, será considerada a Campeã da Série "B", em 1997.

Mando de Campo

Art. 7º - Para a 1ª, 3ª e 4ª Fases terão o mando de campo das partidas as Associações colocadas à esquerda da Tabela.
§ Único - Para a 2ª Fase será observado o Índice Técnico na 1ª Fase, tendo o mando de campo das segundas e terceiras partidas os clubes que tiverem o melhor desempenho na 1ª Fase.

Desempate

Art. 8º - Em caso de empate em pontos ganhos, entre 02 (duas) ou mais Associações ao final da 1ª, 2ª 3ª e 4ª Fases, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, considerando-se partidas realizadas dentro do respectivo Grupo:

1. maior número de vitórias;
2. melhor saldo de gols;
3. maior número de gols pró;
4. confronto direto (entre 02 (duas) Associações);
5. sorteio.

§ 1º - Para a 2ª Fase, o desempate será definido observando-se os critérios abaixo, considerando-se as partidas realizadas dentro do respectivo Grupo.

1. melhor saldo de gols;
2. pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board, que deverão ser cobrados 10 (dez) minutos após o término da partida.

§ 2º - Os critérios do presente Artigo serão aplicados considerando-se exclusivamente as partidas da Fase onde ocorreu o empate.

Descenso

Art. 9º - Ao final da 1ª Fase, as Associações colocadas em último lugar de cada Grupo e as 02 (duas) de pios índice técnico, entre as 20 (vinte) restantes, descenderão para a Série "C" em 1999.

Capítulo V
Das Disposições Finais

Art. 10º - Estas Normas fazem parte integrante do Regulamento Geral elaborado para as competições promovidas pela CBF.

Art. 11º - Todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade das Associações participantes.

Art. 12º - Para as partidas da 3ª e 4ª Fases, os estádios deverão ter a capacidade mínima para 20.000 (vinte mil) espectadores.
§ Único - No caso do estádio normalmente utilizado por uma das Associações não atender ao prescrito neste Artigo, esta Associação deverá indicar outro estádio que atenda ao especificado para a realização de suas partidas.

Art. 13º - Para a última partida da Fase Final, o Departamento Técnico da CBF baixará instruções específicas no que concerne a entrega de troféus e medalhas.

Art. 14º - De cada ingresso vendido deverá ser descontada a importância de R$0,15 (quinze centavos) referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivos de Público Pagante:
                  Especificação do Seguro:
                  Capital segurado por morte ou invalidez permanente proveniente de acidentes no interior de estádio: R$10.000,00 (dez mil reais).

Art. 15º - As rendas das partidas serão das Associações que tiverem o mando de campo. Apenas a terceira partida da 2ª Fase, se houver, terá a renda dividida conforme abaixo:
                  - 60% (sessenta por cento) para a Associação vencedora e 40% (quarenta por cento) para a perderora;
                  - 50% (cinqüenta por cento) em caso de empate.

Art. 16º - O preço mínimo a ser cobrado pelo ingresso de arquibancada, na terceira partida da 2ª Fase, será de R$5,00 (cinco reais).
O referido preço mínimo deverá ser cobrado dos sócios quando o estádio tiver acomodações a eles destinados.
§ Único - As Associações que tiverem o mando de campo deverão indenizar as Associações visitantes caso vendam ingressos de arquibancada por valor inferior a R$5,00 (cinco reais).

Art. 17º - Não serão descontados, nesta competição, da renda bruta das partidas, os 5% (cinco por cento) em favor da CBF - Art. 53º do Regulamento Geral.

Art. 18º - O não recebimento pela Tesouraria da CBF do boletim financeiro da partida acompanhado dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e cheque nominativo à CBF referente ao Seguro de Público Pagante, até 10 (dez) dias após a realização da partida, importará na perda do mando de campo da Associação filiada à Federação em débito, através de medida administrativa do Departamento Técnico da CBF, até a quitação do mesmo.

Art. 19º - Se um atleta receber 0 3º (terceiro) cartão amarelo na última partida de 1ª Fase, cumprirá suspensão automática na 1ª partida do Play-off da 2ª Fase. Caso receba 1 ou 2 cartões amarelos até a última partida da 1ª Fase, terá estes cartões anulados.

Art. 20º - Os casos omissos ou que venham gerar dúvidas serão resolvidos pelo Departamento Técnico da CBF.