SEGURO-DESEMPREGO

Seguro Desemprego

O que é?

Benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa.

A quem se destina?

A todo o trabalhador dispensado sem justa causa que comprovar:

Ter recebido salário consecutivos nos últimos 06 (seis) meses;
Ter trabalhado pelo menos 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses;
Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada, exceto auxílio acidente ou pensão por morte.
Não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares.

Como requerer?

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido. Deverá, então, dirigir-se a um dos locais de entrega munido dos seguintes documentos:

Carteira Profissional (CTPS)
Cartão do PIS/PASEP ou extrato atualizado;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT - devidamente quitado;
Comprovante de recebimento do FGTS;
02 (dois) últimos contracheques;
Sentença judicial ou homologação de acordo (para trabalhadores com reclamatória trabalhista);

Prazo para encaminhar o requerimento

Para requerer o benefício o trabalhador terá um prazo de 07 (sete) a 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua dispensa.

Locais de entrega

Postos de atendimento das DRT, dos SINE ou das CEF.

Valor do benefício

O valor do benefício será calculado com base nos 03 (três) últimos salários recebidos pelo trabalhador e indicados no requerimento. O valor mínimo é de 01 (um) salário mínimo.

Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:

FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO		VALOR DA PARCELA
Até	R$ 198,12	Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%)
Mais de Até	R$ 198,12 R$ 330,21	Multiplica-se 198,12 por 0,8 (80,5) e o que exceder a 198,12 multiplica-se por 0,5% (50%), e somam-se os resultados.
Acima de	R$ 330,21	O valor da parcela será de R$ 224,54, invariavelmente

Quando e onde receber

Após 30 (trinta) dias contados da data de entrega do requerimento o trabalhador deverá dirigir-se até a agência da Caixa Econômica Federal - CEF indicada no formulário.