JEITINHO "Leis municipais determinam que nehuma construção pode ocupar o recuo de frente obrigatório do terreno. O limite é de 5 metros para bairros considerados Z-3 pela legislação de zoneamento, fora quando há mais de 50% da extensão da quadra já ocupada por construções realizadas antes de 1 de novembro de 1972. Nesse caso os dois primeiros pavimentos podem ocupar o recuo de frente. O objetivo desta restrição é destinar uma reserva para eventuais alargamentos de ruas, favorecer a iluminação e criar áreas ajardinadas, que beneficiam todos os cidadãos. Enfim, serve para melhorar a qualidade de vida na cidade. No entanto, na obra localizada na frente da minha casa (Rua Harminia, 579), os empreiteiros (construtora Galli/CGN e Goldfarb) " deram um jeitinho". Compraram dois terrenos em rua paralelas. a "frente" tem 10 metros para a Rua Girassol e os "fundos" tem 50 metros para a Rua Harmonia. O material publicitário anunciava locais à venda na Rua Harmonia, onde estão os "fundos"desses dois enormes prédios, cada um com 24 pavimentos. Dessa forma, encostaram dois "subsolos" (que, na verdade, ficam totalmente acima do solo) no alinhamento da Rua Harmonia. O ato contraria uma resolução da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura de São Paulo (SEMPLA) sobre os recuos obrigatórios. Mesmo os vizinhos que ficaram com a frente obstruída e 12 matros abaixo de um paredão não têm o direito de construir no alinhamento. Somente é permitido se mais de 50% dos prédios dessa quadra já estivessem no alinhamento, o que não ocorre. Peço providências às autoridades competentes e uma maior atenção no sentido de fiscalizar as leis municipais vigentes. LUIS LUSTIG, Pinheiros
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