ANTICONCEPÇÃO E ÉTICA

Material extraído na íntegra do Manual de Orientação sobre Anticoncepção  da FEBRASGO
(Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia) - Comissão
Nacional Especializada de Planejamento Familiar

          "A verdadeira questão é a sobrevivência das crianças e não sua geração, ou seja, pratica-se a anticoncepção, nao para que as crianças não nasçam, mas para que as crianças que nascerem possam viver, uma vez nascidas."

                                                                                    Michel Foucault

CONCEITOS BÁSICOS:

Ética - é o ramo do conhecimento humano que se encarrega das normas e dos princípios morais que regem o comportamento dos indivíduos pertencentes a uma comunidade.  Distingue-se da moral porque esta é individual e se refere ao fato de que o ser humano age segundo valores que lhes são próprios.  Mais do que objeto da Ética, a moral reconhece que cada pessoa, individualmente, se comporta segundo uma hierarquia de valores estruturados em sua consciência.  A Ética, por assim dizer, é a moral de uma sociedade.  É inerente a qualquer grupamento social.   Como o ser humano é um ser social, tem-se como corolário que todo ato praticado por uma pessoa decorre de uma norma ética, adequada ou não. A Ética distingue comportamentos bons e maus, certos ou errados.  Reconhece que o ser humano, por seus atos, busca praticar o bem ou o bom.  É importante salientar que a Ética é relativa ao tempo os povos.  Emana das tradições que se consolidm em cada sociedade.

Bioética - é um ramo da ética que se ocupa dos princípios e valores que buscam a promoção da vida.

Direito - é o ramo do conhecimento que se ocupa das normas jurídicas ou leis que regem o comportamento humano. Delimita a liberdade com que as pessoas podem se conduzir para ser possível o convívio social.  Fundamenta-se na norma escrita (lei) e no princípio de que tudo o que não está definido em lei como proibido (crime) é permitido.

Deontologia Médica -  é o conjunto das regras de conduta do médico no exercício da profissão.  Compreende os deveres do médico (Deontologia propriamente dita) e os direito (Diceologia).

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

                A anticoncepção teve seu reconhecimento mundial como Direito Humano Básico a partir da IConfer6encia Iternacional sobre o Direitos Humanos, realizada em 1968, em Teerã.   Foi caracaterizada como ação básica de saúde pública na Decleração de Alma Alta em 1979, fruto das mudanças comportamentais da população frente ao exercício da sexualidade.  Práticas e atitudes frente a este exercício da sexualidade, colocam a disposição dos indivíduos e/ou casais a oportunidade de decisão sobre o número e espaçamento dos filhos, legitimando a realização de seus desejos sexuais.
                  Emanam das Conferências Mundiais sobre População de Budapeste, em 1974, do México em 1984 e do Cairo em 1994, os princípios básicos do Planejamento Familiar, que, de forma resumida, seguem-se:
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