Perguntas e dúvidas mais freqüentes

1. Definição de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

Há muitas definições. Porém o conceito básico é de que se tratam de alterações e sintomas de diversos níveis de intensidade nas estruturas osteomusculares (tendões, sinovias, articulações, nervos, músculos), além de alteração do sistema modulador da dor. Esse quadro clinico é decorrente do excesso de uso do sistema osteomuscular no trabalho

2. Como evitar as LER / DORT?

Pode-se:

§         Incentivar o trabalhador a prestar atenção em sintomas e limitações, mesmo que pequenas, e orientá-lo a procurar logo auxílio

§         Propiciar aos médicos que atendem a os trabalhadores um diálogo com a empresa nos casos que houver necessidade de mudar as características do oposto de trabalho

§         Propiciar ao médicos reciclagem para que possam atender adequadamente o trabalhador.

§         Ter uma atitude de amparo ao trabalhador com LER / DORT tanto em relação ao tratamento quanto a reabilitação

§         Ter uma política de prevenção, para que se evite o adoecimento de mais trabalhadores;

3. Quais são as características do trabalhador que propiciam a ocorrência de LER / DORT?:

Repetitividade, excesso de movimentos, falta de flexibilidade de tempo e ritmo, exigência de produtividade, falta de canais de diálogo entre trabalhadores e empresa, pressão das chefias para manter a produtividade, mobiliário e equipamentos inadequados.

4. Como se previnem as LER / DORT?

A prevenção de LER / DORT deve pressupor a mudança das características acima citadas. Essa mudança atinge o modo de se trabalhar, as relações entre colegas, as relações com a chefia, a organização do trabalho.

Assim, prevenção de LER / DORT não é sinônimo de mera troca de mobiliário

5. É necessária a contratação de especialistas para a prevenção de LER / DORT?

Em geral a empresa necessita de especialistas que auxiliem no diagnóstico da situação e na construção de alternativas.

Mas um ponto é fundamental eles não podem nunca agir sozinhos descolados da empresa e dos trabalhadores

Nem as empresas nem os trabalhadores podem ser substituídos em seus papéis de protagonistas nas mudanças.

6. Do ponto de vista administrativo, quais os procedimentos adequados que devem ser tomados pela empresa em relação ao paciente com LER / DORT?

Em primeiro lugar deve ocorre a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para que haja notificação ao INSS independente de afastamento ou não do trabalho.

Nos casos em que houver necessidade de afastamento do trabalho por até 15 dias, a empresa deverá pagar integralmente os dias “parados”.

Nos casos em que houver necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, a empresa deve pagar integralmente os primeiros 15 dias, e o INSS deve pagar a partir de 16º dia.

Isto vale para trabalhadores que tenham qualquer tempo de trabalho na empresa, pois os benefícios previdenciários nos casos de acidente do trabalho doenças ocupacionais podem ser concedido sem período de carência.

Quem dá alta formal do INSS é o perito da instituição.

8. É verdade que o médico da empresa ou médico que assiste um trabalhador não pode ser perito do INSS no mesmo caso?

Sim . Segundo o Código de Ética médica e a resolução do Cremesp 76/96 o médico da empresa ou médico responsável por qualquer programa de Controle da Saúde Ocupacional de empresa e / ou médico participante do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho não podem ser peritos judiciais, secundários ou previdenciários ou assistentes técnicos da empresa, em casos que envolvam a firma concorrente e/ou seus assistidos (atuais e/ou passados )

9. Algumas das obrigações dos médicos que trabalham em que empresas em relação aos trabalhadores e o ambiente de trabalho:

§         Conhecer os processos produtivos

§         Avaliar o trabalhador, tentado adaptar o trabalho às condições do trabalhador

§         Dar conhecimento aos empresários, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAs e representantes sindicais dos riscos no ambiente de trabalho.

§         Notificar o órgão político, competente , através de documentos apropriados quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis.

§         Atuar junto à empresa

10. Dar informações ao paciente sobre questões relacionados a sua saúde vai contra o Código de Ética Médica?

Não, ao contrário. O médico deve esclarecer o seu paciente sobre sua saúde.