O MELANCÓLICO FIM DA SUDENE

Publicada na edição de agosto 2001, do Jornal do Economista, do Conselho Regional de Economia de Pernambuco.

A extinção da SUDENE é o assunto de nossa entrevista desta edição.
Procuramos o General Nilton Rodrigues, ex-superintendente da autarquia, no período de 1994 a 1998, para falar sobre um assunto que vem causando indignação em boa parte dos nordestinos. Depois de mais de 40 anos a Sudene deixa de existir de forma melancólica, sob suspeita de irregularidades e desvio de dinheiro.

JC: Como o senhor analisa historicamente o papel que a SUDENE exerceu sobre o desenvolvimento da região?
NILTON: Nesses últimos 40 anos, foi revertida uma tendência, observada anteriormente, de persistente e crescente deterioração da posição do Nordeste no contexto do País. Verificou-se, graças à SUDENE, uma melhora generalizada dos principais indicadores sociais e econômicos, em termos relativos e absolutos, em referência ao todo nacional. Sem a existência da SUDENE nesses anos, o Nordeste estaria com o IDH semelhante ao da Serra Leoa, ao invés de se apresentar com o IDH do Sri Lanka. Observe que esta área tem um PIB que a coloca como quarta potência econômica da América Latina.

JC: Na sua gestão junto à Superintendência da SUDENE, uma das marcas foi o combate sem tréguas à corrupção. Essa luta trouxe resultados concretos? Quais as principais dificuldades encontradas?
NILTON: Sempre que se toca no problema da corrupção na SUDENE o foco concentra-se no FINOR. Quando assumi a Autarquia, em janeiro de 1994, existiam cadastrados 865 projetos em implantação, além de 445 projetos e 362 cartas-consulta sob análise técnica. Só em projetos em implantação totalizavam compromissos de US$ 3,1 bilhões, para uma arrecadação, naquele ano de US$ 147 bilhões. Nesse clima de desequilíbrio, era natural a ocorrência de pressões e cobranças do ambiente sócio-político e econômico sobre os gestores do Sistema. A carência de recursos impacientava os interessados. A objetividade na aplicação de critérios e normas, tendia a ceder espaço à subjetividade das decisões. Daí as distorções na operação do Sistema - reais ou apenas presumíveis - era um passo. Embora não comprovadas, as denúncias e insinuações de irregularidades no FINOR repetiam-se com insistência, amplificadas por todos os meios de comunicação de massa, tornando mais difícil a administração do instrumento, inclusive porque submetido a investigações e inquéritos. Motivado por esse diagnóstico, após a minha posse, e aconselhado pela equipe técnica do órgão, tomei várias providências gerenciais óbvias, baseadas na objetividade (para garantir a impessoalidade), a clareza (para dispensar interpretações duvidosas) e participação dos principais agentes envolvidos (para ganhar adesão e sustentação geral). Uma palavra resume o objetivo traçado: credibilidade. Três anos após havíamos aumentado a arrecadação anual de US$ 147 milhões para US$ 468 milhões em 1997. De 865 projetos existentes em 1994, foram concluídos 261, excluídos por motivos diversos 294, e permaneciam sendo implantados 310. Os saldos existentes para serem liberados chegaram a um limite aceitável de dois anos de orçamento; antes, segundo um relatório do TCU, era de 7 anos e segundo o orçamento de 1994, 21 anos. Este relato mostra que o FINOR era viável apesar das incompreensões dos diferentes escalões do Governo integrantes do Sistema: Receita, Tesouro, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda. Havia um desprezo pelo sistema e a morte dos incentivos fiscais para o Nordeste era anunciada em cada plano econômico, ou Medida Provisória que tratasse de qualquer assunto ligada à arrecadação de tributos. Orgulho-me de ter constatado que todos os desvios de recursos reais, ou presumidos, foram realizados anteriormente à nossa administração. O modelo de acompanhamento e avaliação permitiu eliminar as distorções anteriores e, felizmente, o modelo continuou a vigorar nas administrações posteriores. Por isso, o "leit motiv" corrupção para fechar a SUDENE não deve ter sido o verdadeiro.

JC: Com a globalização e a prioridade ao mercado pelo governo brasileiro, há espaço para um órgão de desenvolvimento regional?
NILTON: Não há dúvida que sim. Aliás, a miséria existente em nossas diferentes áreas regionais impõe a criação de vários órgãos regionais. Os desníveis inter e intra-regionais clamam por uma política descentralizada. Não vejo como Brasília pode resolver os problemas de áreas periféricas em um País continente e diversificado como o nosso. A globalização em nada mudou esta percepção. Veja os exemplos de políticas regionais bem implantadas pela União Européia em Portugal e Espanha, e a beleza de recuperação da Irlanda. O importante é a vontade política e a compreensão da sociedade nacional em desejarem diminuir os desníveis socioeconômicos e a miséria crescentes.

JC: O esvaziamento da SUDENE guarda uma relação mais direta com o forte relacionamento que se desenvolveu com o próprio setor privado? Não foi o setor privado que batalhou em prol dos chamados incentivos fiscais e se apropriou, por vezes, de forma incorreta, com a cooptação de alguns técnicos do próprio órgão, desse importante instrumento de captação de investimento para a região?
NILTON: Antes da década de 90 esses procedimentos foram usuais. No entanto, após a implantação do FINOR/Debêntures, aquelas anomalias tornaram-se menos danosas para o País. É verdade que a doação do débito de quase 1,5 bilhão de reais em debêntures vencidas, no final do ano passado, foi uma decisão questionável e profundamente injusta para com aqueles que cumpriram os seus compromissos e pagaram todos os encargos acordados. A cautela no uso dos incentivos terá que ser uma preocupação gerencial constante. Concordo. É preciso atentarmos que, sem os poucos incentivos destinados ao Nordeste, atualmente não ultrapassam 12% da renúncia fiscal, o Sudeste rico absorve mais de 54% - não teríamos a moderna industrialização das regiões metropolitanas de Salvador, Recife e Fortaleza, com alguns efeitos de transbordamentos em outras capitais, os excelentes serviços existentes na maioria das cidades de grande e médio porte do Nordeste e, no interior, não teríamos os diferentes pólos de agricultura irrigada, salientando Petrolina-Juazeiro, e a moderna agricultura dos cerrados (oeste da Bahia, sudoeste do Maranhão e sul do Piauí). Também estaríamos sem os excelentes hotéis que dão sustentação ao turismo emergente, e dificilmente contaríamos com as indústrias de celulose, couro-calçadista, têxtil-confecção, cloro-alcooquímica, petroquímica e a iniciante automobilística. Infelizmente,só olhamos os desacertos. Esses devem ser corrigidos. Não devemos penalizar uma instituição, ou melhor uma região, retirando-lhe o pouco conquistado pelos nossos antepassados, como Celso Furtado, Euler Bentes, Gileno De Carli, Cid Sampaio e outros.

JC: Como seria possível manter o modelo de planejamento regional a partir do momento em que se despreza totalmente o planejamento nacional?
NILTON: É uma questão de análise do quadro político, econômico e social vivido, atual e futuro. Se o modelo atual, sem planejamento, conduziu o Brasil para um IDH pior do que os da Jordânia, Colômbia, Líbano, Belize, Guiana etc., e os estados do Nordeste a terem mais de 50% dos miseráveis do País, acredito que o planejamento regional deveria ser tentado. O modelo atual não me parece o melhor. É só vermos que 1% dos mais ricos detêm mais de 50% da riqueza nacional. Não é triste vermos estados como Maranhão, Piauí, Ceará, Alagoas e Bahia terem mais da metade de suas populações catalogadas como miseráveis? Vamos voltar a planejar. Apenas o PPA, que para mim é um mero distribuidor de recursos clientelista, não basta. Precisamos acreditar nas políticas e estratégias de governo. Acho que apenas seguir as políticas e determinações do FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano e outros alienígenas, continuará aumentando a nossa dívida e, como consequência, a nossa profunda dependência, em todos os campos do poder, dos países desenvolvidos.

JC: Como o senhor avalia os prejuízos decorrentes da extinção da SUDENE?
NILTON: O Nordeste perdeu um fórum onde as elites pensantes e os políticos discutiam e apresentavam soluções para os problemas regionais. Não se pode confundir um único instrumento de desenvolvimento o FINOR com a SUDENE. Se ele estava esvaziado e pouco influía nas decisões tomadas para a área, agora muito pior, não há uma casa com memória, tradição e vida que impulsione estudos, discuta problemas e apresente alternativas para soluções. Vamos ter que aceitar todos os pacotes de Brasília, passivamente. A SUDENE é uma marca de prestígio nacional e internacional. Queiram ou não queiram. Havia um Conselho Deliberativo formado por governadores e ministros, e uma Secretaria Executiva (os técnicos do órgão) que se interpenetravam na ação política, calcada em um parecer técnico. Era uma simbiose perfeita e inteligente, ímpar na administração pública.

JC: No seu ponto de vista, o que contribuiu para a extinção do órgão?
NILTON: Além da real ou imaginária corrupção, a pressão continuada de alguns grupos nacionais do Sul desenvolvido e de alguns segmentos insatisfeitos do próprio Nordeste. A falta de apoio da enorme bancada política da área e do descaso da maioria dos governadores que, infantilmente, imaginavam - que já teriam bastante força para, isoladamente, enfrentar ou receber sozinhos as benesses do poder central. Pensavam que, por serem "amigo do rei" não precisariam ter um intermediador. O escândalo da SUDAM foi apenas o pretexto.

JC: Na sua administração o quadro técnico da instituição foi reformulado através de concurso público. Na sua opinião, como esse pessoal poderia ser aproveitado na nova empresa ou de alguma outra forma? Se for o caso de demitir, isso não representa um prejuízo para o próprio governo: formar um quadro, capacitá-lo, e ao final desprezá-lo?
NILTON: É com tristeza que vejo técnicos do mais alto nível sendo questionados ou abandonados. Perde-se uma cultura enriquecida por aqueles que os antecederam. Não sei como está sendo organizada a "nova" agência, mas, certamente, se houver bom senso, esses funcionários deverão compor a autarquia.

JC: Por falar em ADENE, qual sua expectativa em relação a essa agência, sobretudo no que diz respeito à problemática social e econômica da região?
NILTON: Li, reli e meditei sobre o escrito na MP. Quando houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre desenvolvimento regional, o Secretário de Desenvolvimento fez uma apressada apresentação da ADENE. Confesso que não entendi. Não sei se será uma agência de financiamento, ou um escalão avançado do Ministério da Integração, ou uma representação do Ministério do Planejamento. Tudo indica que ela ainda poderá ser organizada. Acredito que poucos farão melhor do que fez Celso Furtado. Acho que reformular, modernizar, e modificar alguns procedimentos gerenciais era necessário. Destruí-la, nunca. Não acredito em edificação alicerçada nas cinzas. O objetivo nefasto de alguns prevaleceu e, no momento, está destruído o legado de várias gerações de patriotas.

UMA QUESTÃO INSTITUCIONAL