UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO
DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS CURSO DE LICENCIATURA EM
HISTÓRIA PRAIA GRANDE: Uma História de Resistência Lana Lourdes Pereira
São Luís 1997
PROJETO REVIVER
O que eu lhes apresento agora é uma monográfia sobre a
história do Projeto Reviver, que se trata do maior conjunto
arquitetônico do estilo português que existe na América
Latina. Esta Monográfia está sendo apresentada quase que na sua
totalidade e fica disponível para todos.( + ou - 65 páginas).
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO
DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS CURSO DE LICENCIATURA EM
HISTÓRIA
PRAIA GRANDE: Uma História de Resistência Lana
Lourdes Pereira
São Luís 1997
CDU: 308:338/812.11
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E NATURAIS
CURSO DE LICENCIATURA EM HISTÓRIA
PRAIA GRANDE: Uma História de Resistência Lana
Lourdes Pereira
Monografia apresentada ao Curso de História
da UEMA, para a obtenção do grau de Licenciatura Plena em
História.
São Luís 1997
PRAIA GRANDE: Uma História de Resistência Lana Lourdes Pereira Aprovada em / / 1997 BANCA EXAMINADORA ___________________________________ Silvana Régia Pinto Campêlo Orientadora ___________________________________ Regina Helena Martins de Faria Banca Examinadora ___________________________________ Iracilda Pereira de Melo Banca Examinadora
" O conhecimento histórico, dando ao homem a consciência de um passado que até então pesava obscuramente sobre ele opera uma verdadeira catarse liberta-o das motivações ocultas que o vinham conduzindo, e, tornando-o capaz de compreender esse passado e de integrá-lo conscientemente em sua própria vida, habitua-o construir livremente seu próprio futuro. Somente o homem que se assenhoreia de seu passado compreende toda a extensão da própria responsabilidade".
Maria de Lourdes Marriotto Haidar
Á meu pai Carlos Alberto, a minha mãe (in
memoriam)e a meus filhos.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos, em primeiro lugar a Deus, o Criador e Sustentador de todas as coisas. A Fonte inesgotável de toda Sabedoria.
A família, que em nenhum momento nos deixou sem o incentivo necessário, tornando-se um dos propulsores desta vitória.
Aos meus filhos Fábio, Valéria, Carlos, Ricardo que colaboraram com a sua compreensão e estímulo.
A professora Silvana Régia Pinto Campêlo que se mostrou incansável e muito incentivadora para essa realização.
As minhas colegas de turma e a Maria Dalva que muito me encorajaram para a realização desse trabalho.
A todos que de alguma forma direta ou
indiretamente contribuíram para o enriquecimento e realização.
LISTA DE ANEXOS
Anexo 01 - Relação dos Bens Móveis e Imóveis
Inscritos nos Livros de Tombo por Estado.
Anexo 02 - Tombamentos Individuais na Área da Praia Grande.
Anexo 03 - Planta da Cidade de São Luís - 1640.
Anexo 04 - Planta da Cidade de São Luís - 1844.
Anexo 05 - Mapa da Área Central do Projeto Praia Grande.
Anexo 06 - Largo do Comércio - Projeto Praia
Grande.
LISTA DE SIGLAS
SPHAN - Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional.
IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional.
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura.
SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.
SUDEMA - Superintendência de Desenvolvimento do Maranhão.
SEPLAN-MA - Secretária de Planejamento do Maranhão.
FUNC - Fundação de Cultura do Maranhão.
UFMA - Universidade Federal do Maranhão.
SETOP - Secretária de Transporte e Obras Públicas.
MARATUR - Empresa Maranhense de Turismo.
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS
LISTA DE ANEXOS
1. INTRODUÇÃO
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
2.1 Fundação da Cidade de São Luís
2.2 Economia Colonial
3. BAIRRO DA PRAIA GRANDE
3.1 Origem
3.2 Colônia Inglesa
3.3 Panorama Cultural
3.4 São Luís no início da República
3.5 Declínio da Praia Grande
4. REVITALIZAÇÃO DA PRAIA GRANDE
4.1 Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
4.2 Planos e Projetos
4.3 Programa de Preservação e Revitalização do Centro
Histórico de São - Projeto Praia Grande
4.3.1 Órgãos e Entidades que colaboraram com o Projeto Praia
Grande
4.3.2 Políticas que orientam as atividades decorrentes do
Programa de Preservação do Centro Histórico
4.3.3 Componentes do Projeto Praia Grande
4.3.4 Programa de Obras do Largo do Comércio
4.3.5 Projeto Reviver
4.3.6 São Luís - Patrimônio da Humanidade
4.3.7 A um passo do título
4.3.8 Cronologia de uma Candidatura
5. CONCLUSÃO
6. ANEXOS
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
CDU:308:338/812.11
PRAIA GRANDE: Uma história de Resistência
Lana Lourdes Pereira *
O estudo procura descrever o processo histórico da formação
do Bairro da Praia Grande, seu desenvolvimento sócio -
econômico e cultural, sua resistência com os Projetos de
preservação e Revitalização.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho, enfoca a resistência do Bairro da Praia Grande durante a sua existência, principalmente no seu declínio, após a década de 50. Mostrando os projetos que foram elaborados para a preservação do seu patrimônio arquitetônico e o tombamento pela UNESCO.
A escolha do tema deu-se pelo valor inestimável que este bairro representou na história econômica do Maranhão, como o principal pólo de exportação e importação e também por ser o nosso primeiro bairro comercial.
Para atingir tal objetivo se fez uma pesquisa bibliográfica relativa ao assunto, buscando-se o conhecimento da problemática. A busca de fontes primárias foi impossível, visto a Biblioteca Pública Benedito Leite encontram-se fechada para restauro. E para trabalhar no Arquivo Público faltava tempo suficiente.
O trabalho consta de três capítulos:
1. Aspectos históricos da fundação da cidade de São Luís
e uma síntese da economia colonial;
2. O estudo do Bairro da Praia Grande da sua origem e evolução,
a influência da Colônia Inglesa no requintamento da sociedade
ludovicense, o panorama cultural do Maranhão na época Colonial
e Imperial, a evolução urbana de São Luís no início da
República e o declínio da Praia Grande;
3. Os projetos de revitalização do Centro Histórico de São
Luís, o Projeto Praia Grande e o Projeto Reviver, e finalmente o
tombamento de São Luís como Patrimônio da Humanidade.
No primeiro capítulo, tentou-se fazer uma narrativa da fundação da cidade de São Luís. Na economia colonial não nos detemos a uma análise profunda da evolução econômica do Maranhão, mas sim, tentamos mostrar como a evolução desta área da sociedade maranhense contribuiu para o surgimento do bairro em questão.
No segundo, mostramos o estudo da origem e evolução do bairro da Praia Grande ligado a evolução do comércio que surge nesta área advindo do enriquecimento dos lavradores com as exportações dos produtos agrícolas em alta. Como esse enriquecimento irá aos poucos polindo a sociedade, a partir do momento que essas classes mandam seus filhos estudarem na Europa e, ao retornarem a cidade começam a mudar o aspecto cultural desta. Contando também, com a influência de estrangeiros como os ingleses e franceses que se estabelecem com suas casas comerciais. E como esse bairro irá declinar na década de 60 com a intensificação da construção das rodovias que irão deslocar o eixo comercial de São Luís.
E, finalmente, o terceiro que irá tratar das tentativas de tirar essa área do abandono do Poder Público e da própria sociedade que não sabe valorizar o patrimônio que possui. Para modificar essa mentalidade é criado em São Luís em 1979 o Projeto Praia Grande, que mais tarde se transformará em Projeto Reviver. E com a chegada de fim do século XX, finalmente São Luís, representada por este bairro, terá o seu patrimônio reconhecido pela UNESCO.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS
2.1 Fundação da cidade de São Luís
Os oceanos foram os caminhos utilizados pelos conquistadores europeus, na procura de novas plagas, onde fosse possível encontrar as riquezas tão necessárias para o desenvolvimento e enriquecimento daquelas nações.
Durante muito tempo, os portugueses tentaram chegar as terras maranhenses, porém, as várias expedições organizadas pelos seus donatários foram infrutíferas.
Qualquer que fosse porém a data, Luiz de Mello foi tam infeliz na sua expedição, como os outros, pois naufragou tambem em seus baixos que o Coronel Lago conjectura serem dos Atins ou Corôa Grande, salvando-se só uma das caravelas, em que os desventurados navegantes voltavam a Portugal.. Depois da perda de Luiz Mello, nada mais se tentou para o descobrimento do Maranhão, até a invasão dos franceses.
Como se sabe, muitas são as notícias sobre incursões de
franceses nas costas brasileiras.
No Maranhão este contato se deu bem antes de 1594, quando
Jacques Riffaut aportou em nossas terras e deixou Charles de Vaux
chefiando os franceses e índios amigos.
um comércio de resgate com os índios maranhenses, que os de Ruão e Dieppe efetuavam seguramente durante os trinta e cinco anos que antecederam a chegada dos dois generais...
Em 26 de julho de 1612 os franceses aportam na Ilha de Sant'Ana para darem início a empreitada de fundar no Maranhão a França Equinocial.
Foi escolhido para sede da colônia um local mais elevado na confluência dos dois maiores rios da ilha. Construíram o forte e celebraram a primeira missa, tomando posse solenemente da terras.
Por fim, dada formalmente fundada a colônia, o senhor de Razilly deu ao forte o nome de Saint - Louis, em homenagem ao rei menino, Luis XIII, de França e Navarra, de quem era loco-tenente-generais na terra; e ao ancoradouro, ao pé do Forte, e de Port de sainte-Marie, em homenagem à Virgem Mãe de Deus, pois que era aquele o dia de sua natividade, e em homenagem à Rainha - Mãe e viúva, Maria de Médici, patrocinadora da expedição. Estava fundada a França Equinocial - 8 de setembro de 1612.
A colonização francesa vai aos poucos fazendo o reconhecimento da terra, e em conjunto com os índios vão construindo o povoado com habitações feitas de madeira e cobertas por folhas de pindoba.
Em pouco tempo tinham aprontados muito desses abrigos, de um ou dois pavimentos de acordo com a encomenda, além de um grande armazém, para onde foram levados de bordo mantimentos e outras coisas necessárias.
Os portugueses sabendo da presença francesa em suas terras começaram a enviar as expedições com o intuito de retomarem a posse das terras. O intento apesar de muitos obstáculos se concretizou quando os portugueses venceram os franceses na batalha de Guaxenduba e assinaram o tratado de trégua. Contudo, somente com o casamento de Luís XIII com Ana da Áustria, que marcou a nova amizade de duas casas reinantes, chegava ao fim, o domínio francês em terras portuguesas .
Assim o nome de São Luís, reminiscência da ocupação estrangeira e que fora mudado para São Felipe, em homenagem ao Rei da Espanha, voltaria a prevalecer depois de algum tempo
2.2 Economia colonial
A primeira manifestação comercial no Maranhão foi o escambo entre os franceses e indígenas, cujo principal produto era o pau-brasil.
Com o estabelecimento da França Equinocial iniciou-se a exportação de produtos como: o tabaco, a pimenta, o algodão e madeira.
De fato, o verídico cronista fala-nos na grande
quantidade de tabaco que havia na Ilha Grande, planta muito
procurada na Europa, e que dava bom preço na França, nas
Flandres e na Inglaterra, na abundância do algodão e na pimenta.
Quando os portugueses retomavam a posse das terras maranhenses demoraram um pouco para organizarem a vida de São Luís. Foi através de Simão Estácio de Oliveira que esta deixou de ser um simples quartel de tropas.
Em 1619 comunicavam ao Rei que estava instalada a primeira Câmara Municipal de São Luís. Naquela época a cidade, que teve sua primeira planta projetada por Francisco Mesquita, não passava de três caminhos quase sem casas com uma população de 300 almas.
A lavoura desenvolvida era a mandioca e o algodão, porém muito reduzida, porque a população portuguesa estava ocupada com o serviço de tropa.
O comércio externo não existia por falta de produtos para a exportação e o comércio interno era feito através de trocas, conforme a necessidade do momento.
Para resolver tal problema, começaram a chegar em terras maranhenses imigrantes. Contudo, a própria legislação portuguesa atrapalhava tal empresa. E a emigração para o Maranhão foi muita morosa.
A situação da capitania maranhense era bastante difícil. Os colonos reclamavam da situação de miséria e abandono que se encontravam. Diziam que era muito séria a falta do escravo indígena, visto que não o possuíam nem para as atividades mais simples como: equipar uma canoa, buscar um feixe de lenha, pote d'água na fonte, etc.
Reclamavam que o estado de miséria era tanto que moravam em choupanas e que tinham que andar vestidos com roupas de pano de algodão grosso, da terra, tinto de preto. Muitas vezes chegava a faltar até a farinha de mandioca, alimento básico da colônia.
As primeiras tentativas para mudar tal quadro só irão surgir na segunda metade do séc. XVII. Enquanto isso, desenvolveu-se a indústria extrativa, da qual destacamos os seguintes produtos: cravo, salsaparrilha, baunilha, âmbar, canela, pau-brasil, pau-preto e urucu.
Percebe-se que a situação econômica do Maranhão nos primeiros tempos de colonização era bastante difícil. Visto que, a economia baseava-se na exploração de alguns produtos de subsistência, cuja produção mal dava para o consumo interno.
O comércio limitava-se a exportação de rolos de pano, que os nativos fiavam, para os centros da capitania e das Minas Gerais.
Exportou-se mesmo, ocasionalmente em pequenas quantidades; e na falta de moeda, os novelos de fio e de panos de algodão chegaram a circular em certas regiões como tal; hábito que tanto se arraigou que no Maranhão; p.ex., exprimiam-se ainda naquelas mercadorias, em princípio do séc. XIX, os valores monetários locais .
O Maranhão encontrava-se, portanto, fora do mercado externo, fazendo com que somente um navio ano a ano atracasse na ilha. Com isso o estado não possuía mão-de-obra para uma maior produção e vivia numa verdadeira miséria.
A economia maranhense só vai conseguir se desenvolver a partir da política do Primeiro Ministro de Portugal, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, que criou a Companhia Geral do Grão - Pará e Maranhão (1755).
Era uma empresa monopolista, como a antiga que Manuel Beckman combatera, liderando uma insurreição de oposição à exploração da metrópole, destruidora dos empreendimentos nacionais. E, com o monopólio assegurado por duas décadas, realizando a navegação, estimulou a lavoura e o comércio.
A Companhia resolveu problemas crônicos de nossa lavoura, tais como: a mão-de-obra que era uma questão muito angustiante. Visto que o braço indígena não era engajado com facilidade, já que os jesuítas gozavam de privilégio de manterem a jurisdição espiritual e muitas vezes temporal. Isso gerou vários conflitos entre colonos e religiosos.
Esse problema só terminou quando o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas do Brasil, pois esses religiosos eram acusados de enriquecimento às custas dos índios.
No Brasil duas forma principalmente as questões que acirraram a disputa entre Pombal e os jesuítas: a primeira nasceu da resistência ao plano de libertação dos índios e secularização das missões eclesiásticas; a Segunda., dos sucessos relacionados com o cumprimento do tratado concertado entre Portugal e Espanha no reinado de D. João V.
A inércia financeira da economia maranhense recebeu um ânimo da Companhia através de financiamento da lavoura, legislação de fomento, empréstimos em dinheiro, instrumentos agrários, conselhos técnicos, etc.
Entre os gêneros da lavoura, os que mais receberam incentivo foram o arroz e o algodão.
O arroz produzido no Maranhão era chamado arroz vermelho ou Veneza, de péssima qualidade para a exportação, já que era miúdo, quebradiço e duro. Sendo assim, José Vieira fez a companhia fornecer gratuitamente grande quantidade de semente de arroz vindo de Carolina nos Estados Unidos.
Importando sementes das Carolinas, nos territórios inglêses do norte, atendendo à solicitação do administrador José Vieira de Sousa, a Companhia fêz distribui-las em 1765 aos agricultores maranhenses.
Inicialmente o povo resistiu no entanto o Governador Joaquim
de Melo e Póvoas baixou normas de penalidade (penas de multa,
cadeia, calceta e surra) para aqueles que continuassem o plantio
do arroz nativo.
A primeira exportação deste produto parece ter sido em 1766 com
2.847 arrôbas, e devido a boa colheita, foi montada uma fábrica
de soque de arroz, a margem do rio Anil.
Durante todo o séc. XVIII até o séc. XIX a produção deste gênero foi bastante proveitosa para as classes conservadoras. No último ano da Companhia colheu-se 360.000 arrôbas e já no séc. XIX a carga anual era para trinta navios.
O algodão era um produto da lavoura maranhense desde o séc. XVII. Tinha uma produção insignificante e era utilizado para fiar tecidos grosseiros para vestimenta de escravos, índios e muitas vezes do próprio colono. Durante muito tempo, devido a falta de moeda, os novelos de fio e o pano foram utilizados como dinheiro.
A partir do século XVIII, este produto passará a ter um papel de destaque na Europa devido a implantação de fábricas têxteis na Inglaterra. Como o Oriente, já não conseguia mais abastecer o mercado europeu com eficiência, o Brasil vai entrar como área exportadora, no qual vai se destacar a capitania do Maranhão. Com isso, a Companhia irá incentivar seu cultivo em grande escala, irá fornecer instrumentos agrícolas, créditos aos lavradores, estabelecer navegação regular com Portugal e introduzir a mão-de-obra escrava. segundo Caio Prado Jr., essa intensificação da importação de escravos, transformou a fisionomia da sociedade maranhense, pois " o algodão apesar de branco, tornará preto o Maranhão.
A Companhia trouxe um progresso que transformou o Maranhão, em poucos decênios, numa das mais ricas e destacadas capitanias. Quando da sua extinção em 1777, já havia um grande desenvolvimento advindo da lavoura do algodão, sendo assim o Maranhão continuará em sua marcha ascendente.
Segundo Socorro Cabral, a produção destes dois produtos provocaram um verdadeiro surto de progresso material. Sendo que eles conheceram sua expansão até aproximadamente os anos 30 do séc. XIX, quando começaram a declinar as exportações do arroz e o algodão estagnou.
Em substituição a esses produtos surgiu a cultura do açúcar.
A partir aproximadamente dos anos 40, grande números de lavradores, sobretudo das regiões de Alcântara, Guimarães e Viana, diante da baixa rentabilidade da produção algodoeira, passou a cultivar a cana-de-açúcar. Segundo esses senhores, a produção de açúcar apresentava, sobre a do algodão, vantagens, como menor vulnerabilidade nos preços, inexistência de fortes concorrentes, como os Estados Unidos, além da existência de regiões propícias ao cultivo de cana.
Em 1870, o Maranhão possuía 500 engenhos, sendo o centro de maior produção o Vale do Pindaré e em segundo lugar Guimarães. As primeiras exportações datam dos anos 50 e o declínio dos anos 80.
No início do decênio de 80, começou a funcionar o Engenho Central São Pedro, no Vale do Pindaré. Em que pese a fundação desse engenho, a situação da lavoura açucareira não se modificou, senão para se tornar ainda mais grave. As exportações, em declínio desde a década de 80, continuaram caindo, para desaparecer quase que totalmente no início do século seguinte.
3. BAIRRO DA PRAIA GRANDE
3.1 Origem
Com o desenvolvimento da lavoura mercantil, ocorreu um crescimento em larga escala nas exportações agrícolas que produziram um arranque repentino de progresso.
O porto vai ser o grande corredor de escoamento para aquele comércio emergente, e em função deste surge o primeiro bairro comercial de São Luís.
O bairro comercial de São Luís, como em tôdas as cidades, surgiu no pôrto, na Praia Grande, assim chamado em contraposição à que lhe seguia pelo lado direito - a Praia Pequena- que desdobrava em duas outras, denominadas Trindade e Santo Antônio
A princípios era um bairro acanhado e pobre, onde despontavam grandes olhos d'água e frondosos juçarais e vivia constantemente encharcado das enxurradas que recebia do outeiro.
Segundo, César Marques, a primeira notícia sobre a formação da Praia Grande, data de 01.01.1780 quando Lisboa pedia ao governador do Maranhão a remessa de uma planta das obras que se pretendia fazer e do cais.
A notícia que encontramos para a formação da Praia Grande acha-se na Provisão Régia de 1º de janeiro de 1780, pedindo-se nela de Lisboa ao governador e capitão-general do Maranhão a remessa da planta da obra, que se pretendia fazer, e de um cais, dando-se terrenos para se edificar em um ano a fim de formar uma praça regular.
No mesmo ano foi indagado se os particulares fariam mesmo essas obras com segurança e brevidade.
Provisão Régia de 18 de novembro do mesmo ano foi ordenado ao governador para indagar se os particulares aos quais foram concedidos terrenos na raia Grande faziam as obras projetadas com segurança e brevidade...
Esse bairro passou muito tempo sem receber nenhum tipo de cuidado do Senado da Câmara, que segundo Viveiros, não tinha nem recursos, nem gosto, para manter pelo menos a salubridade da cidade.
Dom Diogo de Sousa foi o primeiro governador a se preocupar com o estado de penúria do terreiro público da cidade, lugar onde eram negociados a guarda e venda dos produtos da lavoura.
Que em cidade alguma era tão necessário o estabelecimento
de um Terreiro Público para a guarda e venda dos gêneros, que
os lavradores colhiam, como nesta, onde tudo chegava por
mar, e ou se passava às mãos dos regatões, que os sonegavam
para os vender por alto preço, portanto, e muito principalmente
porque sua Majestade mandava, passava a exigir o mencionado
Terreiro Público.
Em 1784, o Governador e Capitão General José Teles da Silva comunicou ao Ministro Martinho de Melo e Castro as dificuldades dos descarregamento dos navios e por isso havia mandado construir um cais em frente a Alfândega. E que ele seria prolongado pelos habitantes que recebessem terrenos para edificarem suas casas naquelas proximidades, formando, então uma praça de 40 metros.
Estas habitações geraram insatisfações entre os lavradores da cidade, que não aceitavam moradias próximas a uma praia junto da Alfândega.
Embora o Alvará Régio que permitia a construção da praça, datasse de 01.02.1798, foi somente no governo de Dom Antônio de Saldanha da Gama (1804) que foi autorizado a José da Costa Oliveira, contratador da cachaça, a construção.
Já em 1805 a Câmara reclamava da pouca segurança das barracas. Mesmo assim, no mês de outubro estava concluída a nossa primeira feira que era conhecida naquela época por : celeiro público, barracão, curro e tulha.
Foi esta a origem das barracas, que vimos na Praia Grande e que desapareceram a pouco tempo.
Nestas barracas eram comercializados todo tipo de gênero
alimentícios. Não sendo permitido a venda de carne bovina,
visto que ela só podia ser comercializada no Açougue Velho ou
Portinho.
As posturas municipais regulamentavam o comércio, com medidas das quais destacamos: o horário de funcionamento era das 5 h as 17 h; os barraqueiros eram obrigados a manterem nas janelas dos seus aposentos uma lanterna ou lampião desde a entrada da noite até a corrida da sineta pela manhã; quem infligisse as medidas pagariam multa de dez mil réis, prisão de trinta dias, perda de gêneros, que seriam dados aos presos a ao denunciante, em partes iguais.
A feira recebeu seu primeiro regulamento em 1820 e passou a funcionar com o nome de Terreiro Público ou Casa de Tulhas. Contudo, mostrando-se impraticável, esse regimento foi modificado um ano depois.
O seu administrador João Antonio Garcia Abranches - o Censor - em 1828, comunicava ao presidente da Província Costa Pinto, ser o regulamento da Casa das Tulhas um verdadeiro caos, visto que aumentaram os impostos, diminuíram o tempo de pagamento, amontoaram dificuldades na fiscalização, etc.
A Câmara percebendo que a administração não funcionava devido a inúmeras irregularidades decidiu extinguir as barracas em abril de 1833.
Nas fontes, fica claro a importância daquele centro para a comercialização dos produtos regionais, já que o cargo de administrador da Casa da Praça (era chamada na época) era bastante cobiçado, visto que no final da 1ª metade do séc. XIX, proporcionava ao seu ocupante a soma de oitocentos mil réis e o status social.
Em 1834 o governo instalou um depósito de farinha para por fim aos desmandos dos monopolizadores do produto que forçavam os lavradores a venderem seu artigo a preços baixos, pois não tinham onde guardar a carga. Desta situação surgiu a idéia do depósito, que a cada paneiro depositado cobrava a Câmara 30 réis. Mais tarde passaram a cobrar essa taxa mesmo para aqueles que descarregassem e não usassem o depósito.
Após o desaparecimento das antigas barracas da Praia Grande a população começou a reclamar, pois achava mais prático adquirir gêneros naquele setor de abastecimento.
Para tentar solucionar tal problema, foi iniciado em 1855 a construção da Casa da Praça, contudo o seu término só se dará em 1861 pela Companhia Confiança Maranhense.
Em 1859 incorporou-se à Companhia Confiança Maranhense tendo por fim a construção de um edifício retangular, de risco elegante, no lugar das referidas barracas, destinado para o mesmo fim.
A Casa da Praça era um conjunto arquitetônico com formato quadrilátero, tendo no centro de cada uma de suas alas um portão que dava acesso a um jardim interno. Na fachada principal, colocaram uma bandeira de ferro possuindo as iniciais CM e a data de construção 1861. Em cima esculpida em lioz as armas do Império.
É importante destacar-se que a construção da Casa da
Praça, depois do porto, foi de grande valia para o surgimento do
bairro da Praia Grande, visto que na periferia daquele logradouro
foram sendo construídos imponentes sobradões onde funcionavam
os armazéns, casas comerciais e residências.
Os comerciantes também tiveram papel fundamental na
urbanização deste bairro aterrando pântanos, secando os olhos
d'água, roçando os manguais, construindo o cais, trapiches e
até mesmo organizando a Companhia Confiança , para substituir
as feias barracas do antigo Curro.
3.2 Colônia inglesa
Com a abertura dos portos brasileiros as nações amigas em 1808, comerciantes ingleses vieram se estabelecer no Maranhão a partir de 1811.
Em 1810, Portugal firmou um tratado comercial com a Inglaterra, que somente a favorecia, visto que as mercadorias inglesas pagavam nas Alfândegas do Brasil 15% enquanto as portuguesas eram sujeitas a imposto de 24%. Este tratado foi uma alegria para os comerciantes ingleses que já conseguiam prever os seus lucros estrondosos.
Os ingleses chegavam ao Brasil cheios de vantagens, das quais destacamos: não eram julgados pelas autoridades portuguesas, tinham foro especial para resolver suas questões, suas residências e casas comerciais não sofriam buscas, liberdade de culto, os seus caixeiros tinham regalias no serviço militar, etc.
A colônia inglesa estabeleceu-se no Maranhão e rápido
tornou-se rica e poderosa, com suas grandes casas comerciais.
Abaixo mostramos um quadro que reflete o quanto os ingleses dominaram o comércio no Maranhão, durante um longo tempo. MOVIMENTO DO PORTO DO MARANHÃO NAVIOS ENTRADOS 1809 - Inglaterra................................................51 Outras nações.......................................29 1810 - Inglaterra................................................37 Outras nações.......................................19 1811 - Inglaterra................................................36 Outras nações.......................................19 1812 - Inglaterra................................................29 Outras nações.......................................29 1813 - Inglaterra................................................35 Outras nações..........................................27" 7
Segundo Viveiros, o inglês com seu temperamento frio e egoísta vivia para seus assuntos comerciais, não se misturando com os nativos da terra. Dificilmente contraíam casamento com pessoas da terra, possuíam sua própria igreja e cemitério. Suas casas eram afastadas do centro, no Caminho Grande, local pouco habitado da época, preferindo viverem isolados.
Monopolizaram a exportação do algodão e a importação de tecidos, louças e ferragens. Para os outros estrangeiros restou apenas a exportação do arroz e couro, a cargo dos portugueses, e o comércio de jóias para os franceses.
Podemos então concluir que o convívio com os ingleses e franceses, fez com que as classes dominantes do Maranhão se habituassem ao conforto e ao luxo, gastando boa parte de sua reservas nas importações de artigos de luxo.
Uns e outros, com seu exemplo, foram fator preponderante no
requintamento de uma sociedade que, assim, tinha a seus olhos
amostra viva do que lhes contavam os filhos que se havia
acostumado a mandar formar na Europa. E São Luís, como
Alcântara, transformou na cidade que, pelas boas maneiras de
seus habitantes, impressionou até a dois naturalistas como Spix
e Martius.
3.3 Panorama cultural
A opulência material do Maranhão começou ainda na colônia e confirmou-se imediato à postura do sistema colonial.
Na medida em que os lavradores e comerciantes cresciam economicamente, começaram a se preocupar com refinamento dos seus filhos, remetendo-os para à Europa para estudarem nas Universidades, principalmente a de Coimbra; mas também na França e Alemanha.
De lá voltaram portadores de diplomas de Ciências Jurídicas, Medicina, Filosofia, Matemática, assumindo geralmente cargos na administração pública.
Segundo observações dos dois viajantes Spix e Martius a
preocupação de refinamento também se estendeu as mulheres,
pois eles enviavam suas filhas para estudarem na antiga
metrópole.
Em seu livro Formação Social do Maranhão: o presente de uma
arqueologia, Rossini Corrêa afirma que foram esses maranhenses
portadores de educação universitária em Coimbra, os principais
agentes sociais da importação cultural, pois ao retornarem
traziam
consigo valores, costumes, atitudes, modismos e
comportamentos tipicamente europeus, em especial os portugueses
contaminados de francesismo.
O Maranhão em civilização, bom gosto e apreciação das belas artes não cede o primeiro lugar à Corte, quanto mais às outras províncias do Império.
Naquela época colonial a sociedade maranhense vivia mais as atividades de lazer, passando o tempo jogando gamão e dama, ficando o estudo e a reflexão reclusos aos seminários.
Nesta sociedade colonial havia uma preocupação com a ostentação que ás vezes chegava a ser somente figurativa, e isso fica claro quando vemos que nas casas dos mais abastados existiam baixelas de prata, meros objetos de decoração, pois a mão era o utensílio freqüentemente usado para a alimentação
Devido as leis coloniais, livro era uma coisa rara no Maranhão e os que chegavam eram na maioria contrabando. Todos os livros que entravam na colônia eram vistoriados pela Alfândega e se esta o considerasse nocivo, o dono o perdia. Diante de tal situação poucos eram os comerciantes deste produto, o que muito dificultou o gosto pela leitura mais aprofundada na colônia.
Com o advento da Independência o Maranhão com uma situação econômica cômoda, passou a prosperar intelectualmente principalmente nas camadas médias urbanas e na elite dominante. Visto que, a grande massa populacional, os mantendores do sistema, o escravo, estava a margem deste progresso.
Diante desse progresso, a leitura deixou de ser restrita aos homens, sendo estimulada ao sexo feminino. O livro passou a circular mais regularmente nos círculos privilegiados.
O sucesso econômico como já falamos deu origem a riquezas particulares de lavradores, industriais e comerciantes, que contribuíram para o aprimoramento e requinte da sociedade maranhense. Deixando como prova viva dessa época a sua arquitetura de sobrados e sobradões de mirante, fachadas de azulejos, grades de ferro. Toda essa opulência fez com viajantes denominasse São Luís como uma pequena vila de porcelana.
A formação de uma elite latifundiária e uma classe urbana de ricos comerciantes levaram a província a uma posição invejável no cenário político, econômico e cultural do reino brasileiro.
Os jovens iam estudar, nesta época em Olinda, bem mais que
Coimbra. E foram esses bacharéis, segundo Mário Mereles, que
formaram o "Grupo Maranhense". Assim, passamos a citar
alguns nomes dos mais expressivos na nossa literatura: Odorico
Mendes, Sotero do Reis, Frei Custódio Serrão, Gonçalves Dias,
Raimundo Corrêa, Sousândrade, Aluízio de Azevedo, Artur
Azevedo, Cândido Mendes, João Lisboa, Nina Rodrigues, entre
outros.
É devido a essa situação privilegiada, principalmente na área
da cultura que o Maranhão irá conquistar o título de Atenas
Brasileira.
3.4 São Luís no início da República
Segundo Viveiros, a liberdade dos escravos e o advento da República trouxeram um desorganização na lavoura e criaram novas obrigações para o Estado. Estes fatores determinaram uma grande crise econômica no Maranhão.
A produção do açúcar irá sumir paulatinamente, visto que em 1882 produzíamos cerca de 16.100.000 quilos de açúcar, em 1888 houve uma baixa de 50%, já em 1917 importávamos 60% do que consumíamos e a partir de 1930 a importação era quase total.
O algodão decresceu, ficando abaixo das 60.000 sacas do seu tempo áureo. Conforme mostra tabela abaixo: PRODUÇÃO DO ALGODÃO 1889 - 39.865 SACAS 1898 - 22.612 SACAS 1890 - 41.629 SACAS 1900 - 34.106 SACAS 1892 - 39.490 SACAS 1902 - 34.644 SACAS 1894 - 39.090 SACAS 1904 - 28.869 SACAS 1896 - 24.369 SACAS 1906 - 43.874 SACAS
O arroz a muito vivia de fama, pois os produtores não renovavam o processo de cultivo nem tão pouco os instrumentos, não conseguindo, assim, concorrer com outros centros produtores.
A lavoura que no começo do séc. XIX havia trazido tanta opulência as classe conservadoras do Maranhão, agora no fim do Império estava passando por um processo de declínio. O Maranhão que no antigo regime fora uma Província de prestígio, começava a República sem expressividade, até mesmo na Região Norte.
Na tentativa de mudar este quadro caótico, muitos desiludidos com a lavoura embarcaram no sonho da indústria têxtil, de transformar São Luís numa Manchester brasileira. Contudo, tal atitude só agravou ainda mais a crise econômica.
Segundo Socorro Cabral, os fazendeiros maranhenses não conseguiam evitar a sua própria ruína, como classe. Sustentando dessa forma uma ordem social oligárquica e opressora.
O Maranhão no início do século XX já não contava mais com uma boa situação financeira. O Estado por si só não conseguia manter seus compromissos. Isso levou o Governador Luís Domingues a contrair um empréstimo que foi aplicado uma parte no pagamento da dívida flutuante do Estado, no saneamento de São Luís (80%), entre outras coisas.
Com o advento da I Guerra Mundial, nossa economia começou a
apresentar um sopro de recuperação através da exportação de
gêneros solicitados pela Europa em guerra, devido a
desorganização dos seus campos. Daí, ter nossas exportações
aumentado de volume, destacando-se o babaçu, amêndoa
oleaginosa, que passou a ser um dos principais produtos
maranhense.
Entretanto o nosso desenvolvimento necessitava de uma injeção
de capital, pois a economia parecia estar se recuperando, mas
não a ponto de garantir um projeto mais ousado. Diante deste
quadro os governadores continuaram durante a década de vinte
contraindo empréstimos. O mais questionado desta época foi
contraído por Godofredo Viana, no calor de um milhão e
quinhentos mil dólares, para dotar São Luís de serviços
públicos dignos e adequados.
Em 1920, São Luís contava com uma população de cinqüenta mil habitantes, que não se mais se concentrava no centro, visto que estava vivendo um momento de criação de bairros novos e também a expansão para o Anil.
As camadas mais baixas da população estavam enfrentando a falta de habitação. Os antigos casarões, agora eram abrigos destas camadas, que encontraram-se amontoados nos seus andares térreos.
A partir da década de vinte, o Serviço de Profilaxia, criado em 1918, passou a combater esse modo de habitação, retirando aos poucos a função de moradia.
Nessa mesma época, a nossa arquitetura foi questionada. Ela deixou de representar um poder aquisitivo, um símbolo de riqueza de outrora, para ser considerada simples antro de doença, e representante vivo do nosso atraso em relação a outras capitais brasileiras, que desde o começo do século haviam demolido parte dos casarões, para dar lugar a prédios mais modernos e avenidas largas, verdadeiros símbolos do progresso.
Para muitos estudiosos da época, o atraso de São Luís estava bem representado no estilo de construção que as pessoas insistiam em reproduzir nas suas fachadas. Neste momento de discussões sobre moradia, chegou a São Luís uma empresa carioca de construção que pregava que para existir o novo era necessário destruir o velho.
A realidade é quando São Luís chegou ao século XX era uma das capitais brasileiras mais atrasada, o nosso saneamento era péssimo, a iluminação ainda era através de gás; o transporte era feito através de bondes puxados a burro; e a qualidade da água potável era terrível devido ao precário sistema de abastecimento.
Isto tudo fazia com que a população vivesse sempre com o fantasma de epidemias e o estrangeiro tinha temor de aportar em nossas terras.
3.5 Declínio da Praia Grande
Arnaldo Ferreira, Presidente da Associação Comercial 1955 a 1958, dizia que havia um divórcio lento, porém constante da capital do Estado e o seu interior. Este fato iria se refletir no comércio de São Luís e nas finanças do Estado, haja visto, que todo o aparelho fiscal e arrecadador se localizava quase que exclusivamente na capital.
Esse divórcio de São Luís e algumas partes do Maranhão vinha desde a colônia, mas com a abertura da malha rodoviária agravou-se, e em vez de facilitar o escoamento da produção via o porto da capital, acabou por isolar a cidade.
Outro fato que facilitava essa situação eram as condições desvantajosas em que operava o ancoradouro de São Luís e o desaparecimento da navegação nacional costeira. As regiões passaram a serem melhor servidas pelas rodovias, acopladas ao Plano Nacional, que levavam e traziam de toda a parte do país os produtos exportados e as mercadorias importadas.
E dentro desse quadro iremos encontrar o bairro da Praia Grande que ao longo de séculos abrigou os grandes empreendimentos comerciais. Sendo por muito tempo o maior núcleo comercial importador-exportador da economia maranhense.
Como vimos, a partir de 1958, iniciou-se o processo de declínio dessa área, com São Luís ligando-se a Teresina e consequentemente as regiões periféricas dos rios Mearim, Pindaré e Itapecurú e com outras partes do país via rodovia.
No início da década de 60, por iniciativa do Governo Federal
de interligar as capitais brasileiras através de rodovias,
acentuou-se esse processo de declínio da Praia Grande e,
finalmente se extinguiu aquela estrutura comercial que, durante
séculos beneficiou toda uma comunidade.
Nesse momento o desenvolvimento urbano e populacional de São
Luís se expandiu para o lado oposto, ou seja, no sentido do
Caminho Grande que ia dar no João Paulo e outros bairros
vizinhos.
A mudança do porto para o Itaqui também retirou dali todo um movimento de estiva, ou seja, o embarque e desembarque de cargas e produtos, ficando somente o movimento ribeirinho com as embarcações que fazem o trajeto interiorano. As grandes firmas de comércio por atacado foram desaparecendo. O comércio ia se direcionando no sentido da Rua Grande com lojas de calçados, de tecidos, de miudezas e armarinhos, etc.
Durante o Estado Novo (1937/1945) a metade deste bairro foi destinado para a concentração do meretrício, o que provocou rápido esvaziamento das famílias que ali residiam e a desvalorização dos sobradões.
Os sobradões foram sendo passados para outras pessoas que não possuíam condições de preservá-los e foram se transformando em cortiços, pensões, albergues para pessoas de baixa renda chegada do interior maranhense ou de outros estados.
Para a elite não representava mais status permanecer residindo naquela área e foram se transferindo para outros bairros. Dessa forma o bairro da Praia Grande foi se tornando abandonado pelas autoridades e pela população.
Torna-se importante ressaltar que nenhum dos núcleos comerciais que surgiram, conseguiram alcançar a importância que representou a Praia Grande para a economia do Maranhão.
Hoje, a Praia Grande sem a vida mercantil que lhe marcou o nascimento, transformou-se em um acervo arquitetônico que ao longo dos tempos vem resistindo bravamente, como símbolo que um dia São Luís teve um papel de destaque no cenário nacional.
Dessa forma afirma José de Ribamar Sousa dos Reis:
Além das marcas indeléveis que pontificaram em nossa formação econômica, a Praia Grande nos deixa um invejável conjunto arquitetônico, que imortalizara os primórdios de nossa cultura, tornando-se valor inestimável como, de fato, a realidade até hoje tem demonstrado: um Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
4. REVITALIZAÇÃO DA PRAIA GRANDE
4.1 Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Data de meados do séc. XVII, a primeira notícia sobre a proteção de monumentos históricos, quando em uma carta D. André de Melo e Castro (Conde das Galveias, Vice-Rei do Estado do Brasil de 1735 a 1749) demonstra notável percepção da complexidade que envolve problemas de proteção a monumentos históricos.
Mais ou menos em um século depois, o Ministro do Império Conselheiro Luiz Pereira de Couto Ferraz (Visconde do Bom Retiro) transmitiu ordens aos Presidentes das Províncias para que obtivesse coleções epigráficas para a Biblioteca Nacional e, ao Diretor das Obras Públicas da Corte para que tivesse cuidado na reparação dos monumentos a fim de não destruir as inscrições neles gravadas.
Já D. Pedro II, apesar do seu interesse pelos estudos históricos, não tomou nenhuma medida para organizar a proteção aos monumentos nacionais.
Após a Monarquia com o advento da República, alguns escritores sensíveis ao problema, como Araújo Viana, Afonso Arinos e outros, indicavam a necessidade de medidas para a proteção do patrimônio, contudo não conseguiam maiores resultados.
Somente em 14.07.1934, através do Decreto n.º 24.735, que o
Governo Federal iniciou a organização de um serviço de
proteção aos monumentos históricos e as obras de arte
tradicionais do país, aprovando um novo regulamento para o Museu
Histórico Nacional.
A Constituição de 1934 deixaria claro no seu Capítulo II,
artigo 148 que:
Cabe a União, aos Estados e aos Municípios favorecer e animar o desenvolvimento das Ciências, das Artes, das Letras e da Cultura em geral, proteger os objetos de interesse e o Patrimônio Artístico do país, bem como prestar assistência ao trabalhador intelectual.
Por iniciativa do Ministro de Educação, Gustavo Capanema, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda de inclusão na estrutura ministerial do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). No entanto, quando o projeto transitava pelo Congresso ocorreu o golpe de estado de Getúlio Vargas, ficando este parado.
Finalmente em 30.11.1937 foi promulgado o Decreto-lei n.° 25 que organizava definitivamente o SPHAN com o objetivo de proteger o Patrimônio Histórico e Artístico brasileiro. Surgindo, então, a mais antiga entidade oficial de preservação dos bens culturais na América Latina.
Antes da criação deste órgão, o Brasil no início do séc. XX teve perdas consideráveis no seu patrimônio arquitetônico, devido a intensa urbanização, principalmente nas principais capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, etc.
Já os estados que ficaram de certa forma estagnados economicamente, conseguiram manter os núcleos e acervos urbanos, quase que íntegros.
Em 1970 através do Decreto n.° 66.967 de 27.07, o
Ministério da Educação e Cultura transforma a Diretoria do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Instituto de
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Através da Portaria n.º 230, os Distritos converteram-se em
Diretorias Regionais.
Com essas medidas a uma nova organização no trabalho, com uma política de tombamentos dirigida mais para a preservação do conjunto. Contudo, os técnicos do IPHAN não possuíam, ainda, um conhecimento mais aprofundado nesse processo, que lhes permitissem acompanhar o tempo de desenvolvimento do progresso industrial, sem a perda do acervo existente.
Sendo assim, eles decidiram solicitar auxílio especializados de técnicos internacionais. Foi então, que a UNESCO enviou Michel Parent, que elaborou um relatório que passou a ser um documento básico sobre o assunto. A ele seguiram-se outros, de caráter regional, como o do arquiteto Viana de Lima sobre Ouro Preto, São Luís e Alcântara.
Apesar de muitos empreendimentos desenvolvidos no longo desse trabalho, o desempenho do órgão ainda se mostrava ineficiente para abarcar toda a dimensão exigida pelo conjunto de preservação, surgindo daí o Programa de Cidades Históricas que abriu uma nova etapa na trajetória da proteção e revitalização do bem cultural do Brasil.
4.2 Planos e Projetos
Em 1955, o IPHAN percebendo a importância do conjunto arquitetônico de São Luís, determina através do Decreto-lei n.° 25, que seja inserido no livro do Tombo , uma área de cerca de 60 hectares com aproximadamente 900 edificações, englobando o Largo do Desterro, Praia Grande e Largo do Carmo.
Na tentativa de recuperar e preservar esse acervo arquitetônico, símbolo de uma época áurea, várias entidades e estudiosos vem apresentando sugestões, das quais discorremos abaixo:
· 1959 - os arquitetos Dora Monteiro e Silva e Antonio Pedro
Gomes de Alcântara elaboraram um Plano de Recuperação para a
cidade de São Luís;
· 1966 - o consultor da UNESCO, o arquiteto francês Michel
Parente apresentou a proposta de Proteção e Valorização
do Patrimônio Cultural Brasileiro no Quadro de Desenvolvimento
Turístico e Econômico, incluindo as cidades de Alcântara e
São Luís;
· 1969 - Relatório da SUDENE recomendando Medidas Urgentes de
Proteção do Patrimônio Arquitetônico de São Luís.;
· 1972 - Bandeira Tribuzi propõe a implantação de um Centro
Administrativo e Cultural na Área Tombada de São Luís (
Projeto Praia Grande);
· 1972 - a SUDEMA organizou medidas urgentes para proteção do
Patrimônio Arquitetônico de São Luís, solicitando o
tombamento do Centro Histórico até as ruas do Passeio e Rio
Branco, e, a isenção do Imposto Predial nesta área, o que não
foi aceito. Como também, a criação do Museu Histórico e
Artístico, Artes Sacra e Arte Popular, que hoje são realidade;
· 1973 - a Secretária de Planejamento da Presidência de
República criou o rograma Integrado de Reconstrução das
Cidades Históricas do Nordeste.;
· 1974- - Alberto J. da Cruz apresenta um estudo sobre a
Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e
Paisagístico de São Luís em um seminário em Salvador, Bahia.
Ainda, nesse mesmo ano, a Prefeitura Municipal apresentou o Projeto
Mirante que tinha como objetivo devolver os nomes antigos das
ruas e praças que havia sido substituídos, e concedeu também
incentivo fiscal ao proprietário que recuperasse a fachada de
seu imóvel;
· 1975 - a SEPLAN-MA e FUNC publicaram o Programa
Plurianual de Valorização do Patrimônio Histórico e
Artístico do Estado. E também, a elaboração do Plano Diretor
de São Luís, destacando áreas de importância para a
Preservação do Patrimônio Arquitetônico, no Centro Histórico
de São Luís;
· 1976 - alunos da Universidade Federal do Ceará, sob
coordenação do professor José Liberal de Castro, fizeram
levantamento físico de diversas edificações do Centro
Histórico de São Luís e Alcântara;
· 1979 - Jonh Gisiger apresenta proposta para Renovação
Urbana da Praia Grande.
4.3 Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico de São Luís - Projeto Praia Grande
Com o propósito de preservar o Centro Histórico de São
Luís, o Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria
de Coordenação e Planejamento SEPLAN, começou a desenvolver
desde 1977, estudos para a revitalização e preservação do
maior conjunto homogêneo de arquitetura civil colonial
brasileira.
Em uma ação conjunta com a SPHAN, organizou-se, em São Luís,
um encontro dos principais técnicos e representantes de órgãos
de todo o país, voltados para a proteção e preservação dos
bens culturais, com o objetivo de se debater e avaliar o trabalho
elaborado pelo arquiteto Jonh Geisiser, denominado "
Renovação Urbana da Praia Grande".
Como resultado desse encontro, denominado 1ª Convenção Nacional da Praia Grande, tivemos a aprovação de suas recomendações básicas, a criação de uma comissão formada por representantes de todos os órgãos vinculados nos três níveis do Governo. Para isso, o governador João Castelo assinou o Decreto n.° 7.345 de 16.11.1979 constituindo a Comissão de Coordenação do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - Projeto Praia Grande, que contava com representantes dos seguintes órgãos : SPHAN, UFMA, SETOP, Prefeitura de São Luís, Secretaria de Urbanismo de São Luís, MARATUR e Secretaria de Cultura do Maranhão.
A coordenação geral da Comissão coube a SEPLAN-MA que, para o desempenho de tal função, manteve um grupo de trabalho em caráter permanente e em horário integral, desenvolvendo projetos específicos e supervisionado a elaboração de estudos pelos demais órgãos.
O Projeto Praia Grande foi sendo implantado gradativamente, através de Pesquisa Histórica, Sócio-econômica, Inventários, Plano de Circulação no Centro Histórico, Plano de Melhorias da Redes de Utilidade Pública e o Programa do Largo do Comércio ( 1ª etapa) e a implantação das seguintes obras: Feira da Praia Grande, Albergue, Beco da Prensa, etc.
4.3.1 Órgãos e Entidades que colaboraram com o Projeto Praia Grande
Pelo Governo Federal
a) Sub-Secretaria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
e Fundação Nacional Pró-memória, Ministério da Educação e
Cultura ( SPHAN, FNpM, MEC), incluindo a 2ª Diretoria Regional;*
b) Universidade Federal do Maranhão (UFMA - MEC);*
c) Banco Nacional de Habitação, Ministério de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente (BNH - MDU);
d) Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS -
Ministério Extraordinário da Irrigação);
e) Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU);
f) Empresa Brasileira de Transporte Urbano, Ministério de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (EBTU - MDU);
g) Empresa Brasileira de Turismo, Ministério de Indústria e
Comércio (EMBRATUR - MIC).
Pelo Governo Estadual
a) Secretaria de Coordenação e Planejamento (SEPLAN-MA).
Coordenação Geral do Projeto Praia Grande;
b) Secretaria da Cultura, através do Departamento de
Patrimônio;
c) Secretaria de Transportes e Obras Públicas (SETOP);*
d) Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo (SICT), através
da MARATUR - Empresa Maranhense de Turismo S/A;
e) Secretaria de Educação;
f) Secretaria de Trabalho e Ação Social, incluindo a COHAB -
MA.
Pelo Governo Municipal
a) Gabinete do Prefeito;
b) Secretaria Municipal de Urbanismo;
c) Secretaria Municipal de Obras e Transportes - SEMOT,
incluindo:
- Unidade de Gerência do Programa AGLURB (EBTU / BANCO MUNDIAL).
- Departamento Municipal de Trânsito.
- Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
- Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos.
Por Parte da Comunidade e Entidades de Classes
a) Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes de São Luís;
b) Sindicato dos Condutores Autônomos de veículos;
c) Sindicato dos Moços Remadores, Contra-mestres e Marinheiros;
4.3.2 Políticas que orientam as atividades decorrentes do Programa de Preservação e Revitalização do Centro Histórico:
a) Propiciar a permanência da população residente no centro
histórico;
b) Intensificar as atividades de assistência e promoção social
e consolidar as instituições existentes na área que se dedicam
ao atendimento da pessoa e da família;
c) Incentivar as manifestações culturais e educacionais,
mediante o estabelecimento de centros comunitários de
treinamentos e de criatividade artística e fortalecimento das
instituições públicas e privadas existentes na área;
d) Restaurar e preservar o patrimônio arquitetônico e ambiental
urbano da área;
e) Promover a revitalização econômica do comércio varejista,
especialmente de gêneros alimentícios regionais, artesanato e
das atividades relacionadas ao turismo cultural;
f) Adequar as redes de utilidades, serviços e logradouros
públicos - água, esgoto, drenagem, energia elétrica, telefone,
limpeza pública, transporte, saúde e segurança de forma a
beneficiar a população residentes e aos usuários;
g) Dinamizar as atividades portuárias tradicionais, visando a
revitalização das funções econômicas e culturais mas
representativas do centro histórico, relativas à pesca
artesanal e ao transporte hidroviário de passageiros e cargas;
h) Contribuir para a evolução de associatismo e para a
consolidação das entidades de classe e demais associações
existentes, de forma a garantir uma participação efetiva da
comunidade no processo de preservação e revitalização do
Centro Histórico;
i) Garantir, no âmbito de Comissão de Coordenação do Projeto,
um processo permanente de reavaliação crítica do Programa de
Preservação e Revitalização do Centro Histórico;
j) Assegurar o compromisso político de administração pública
quanto à inclusão dos temas relativos à restauração e
conservação dos bens culturais e dos concomitantes trabalhos de
promoção social das comunidades nos planos de governos federal,
estadual e municipal, de forma a garantir o estabelecimento de
uma filosofia governamental que se materialize, através de
programas de trabalho, na alocação de recursos humanos e
financeiros, compatíveis coma a natureza e o volume das atitudes
e serviços que se fazem imprescindíveis à preservação do
patrimônio e da memória cultural maranhense.
4.3.3 Componentes do Projeto Praia Grande
O Projeto Praia Grande apresentava dentro das suas atividades, os seguintes sub-programas:
a) Sub - Programa de Obras do largo do Comércio - tinha como
objetivo consolidar o processo de recuperação social e
econômica da área da Praia Grande;
b) Sub - Programa Social e Habitação no Centro Histórico de
São Luís - tinha como objetivo criar condições, não só para
permanência das famílias que habitavam na área, mas também
assegurar o aumento da oferta de unidades habitacionais;
c) Sub - Programa de Revitalização das Atividades Portuárias -
consistia na revitalização das atividades portuárias como
fator de geração de emprego e renda;
d) Sub - Programa de Pesquisa e Documentação - tinha como
objetivo identificar, catalogar e manter um arquivo organizado
com as informações e os documentos essenciais para ajudar na
preservação do Centro Histórico;
e) Sub - Programa de Aquisição e Recuperação de Imóveis para
Implantação de Projetos de Interesse Social - visava a
obtenção de recursos financeiros para a aquisição de imóveis
no Centro Histórico, para a implantação de programas de
interesse social;
f) Sub - Programa de Restauração de Prédios Públicos no
Centro Histórico - destinava-se a fazer cumprir a obrigação do
poder público de restaurar seus imóveis localizados no Centro
Históricos;
g) Sub - Programa de Restauração do Patrimônio Artístico e
Arquitetônico - tinha como objetivo assegurar a restauração e
conservação dos monumentos mais inéditos e outros de caráter
religioso;
h) Sub - Programa de Recuperação da Infra-Estrutura urbana e
Serviços Públicos - preocupava-se com as questões referentes a
transporte, sinalização e trânsito, saneamento, limpeza urbana
e drenagem, abastecimento d'água, redes de esgoto, redes de
energia elétrica e telefone;
i) Sub - Programa para a Recuperação da Arquitetura industrial
do Centro histórico ( Projeto São Pantaleão) - tinha como
objetivo recuperar as fábricas e adequar suas instalações a
usos mais intensivos pela comunidade;
j) Sub - Programa de Recuperação do Patrimônio Ambiental
urbano - objetivava recuperar praças e jardins e integrá-los ao
conjunto arquitetônico;
k) Sub - Programa Editorial e de Divulgação - publicaria
periodicamente as principais propostas e planos, bem como o
resultado dos estudos e pesquisa;
l) Sub - Programa de Planejamento e Administração -
visava suprir as carências de recursos humanos, através de um
Grupo de Trabalho capaz de atuar com regularidade.
4.3.4 Programa de Obras do Largo do Comércio
Dentre os sub-programas decidimos nos atermos a este, por tratar-se do nosso objeto de trabalho, o Bairro da Praia Grande.
Este programa como já dissemos visava a revitalização de um núcleo comercial, cultural e social da área de maior interesse histórico de São Luís. Além disso, objetivava também promover o turismo cultural, propiciar a fixação da população, dinamizar o comércio varejista, adequar os serviços públicos, etc.
A área em questão de aproximadamente 7 hectares foi escolhida pelo valor histórico que esta representou desde a fundação de São Luís, como centro econômico da província/estado.
Era preciso medidas urgentes para a conservação daquela área, devido o estado de deterioração em que se encontrava ( e encontra-se até hoje) a parte mais antiga da cidade.
A Praia Grande representa um dos mais expressivos conjuntos existentes da arquitetura colonial brasileira. Enquanto outras cidades - Salvador, Olinda e as cidades históricas mineiras - possuem conjuntos importantes, São Luís contém uma área extensa e ainda intacta, devido a morosidade do desenvolvimento econômico do Estado.
Nesta época, passou-se a ver a urgência de preservação deste patrimônio, baseando-se na proposta do Plano Diretor de São Luís e no relatório elaborado pelo arquiteto Viana Lima.
Devido a esse quadro de abandono dos poderes públicos resolveu-se realizar a primeira etapa do programa que consistia na restauração da Feira da Praia Grande. Visto que, esta tinha um potencial gerador de emprego e renda e movimentação para área.
A feira localizada na parte interior da Casa das Tulhas, edificação tombada pelo Patrimônio, que durante muito tempo foi responsável pelo comércio municipal de gêneros alimentícios. Todavia, em 1948 com a partilha e alienação deste imóvel a diversos particulares, os feirantes se transferiram para o espaço antes ocupado pelo jardim público. Desta forma surgiu a Feira da Praia Grande com o aspecto que é até hoje.
Como a feira se encontrava em um estado de conservação péssimo, o sindicato dos feirantes durante o Seminário sobre Praia Grande (1979) manifestou-se interessado em participar do processo de revitalização sócio-econômica da área. Todo o processo de recuperação durou 6 meses, tendo sido executado por construtora contratada pelo Estado, sob orientação permanente do Grupo de Trabalho do Projeto Praia Grande e representante do Sindicato do Comércio Varejista de São Luís.
Além do restauro da feira tivemos outra obras como:
a) Obra do Albergue - consistiu na reconstrução de um
imóvel em ruínas da área tombada pelo Governo Federal, na
Praia Grande, e a sua adequação para abrigar uma obra
social da Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado.
b) Obra da Praça da Praia Grande - urbanização de um terreno
baldio da União, adjacente ao Largo do Comércio,
transformando-o num agradável espaço para lazer;
c) Obra do Beco da Prensa - o beco recebeu este nome por ser
fronteiro as instalações da antiga prensa de algodão. Foi
restaurado e facilitou o acesso da população.
Podemos dizer que o Projeto Praia Grande do período de 1979 a 1984 atendeu as expectativas no processo de recuperação do Centro Histórico, dentro de suas disponibilidades de recursos. Visto que, sabemos que a recuperação do Patrimônio Histórico depende de uma decisão política do Governo de incluir essas propostas como metas principais.
4.3.5 Projeto Reviver
Como vimos, em 1979 surgiu o Projeto Praia Grande, visando recuperar e revitalizar o conjunto arquitetônico do Centro Histórico de São Luís.
No ano de 1983 o trabalho de recuperação e preservação foi paralisado, ficando o nosso patrimônio esquecido e o Projeto Praia Grande somente nos sonhos.
Já em 1987, este projeto vai ressurgir como uma nova proposta
do Governo do Estado, representado na época pelo Governador
Epitácio Cafeteira, cedendo lugar ao Projeto Reviver através do
Decreto n° 067 de 25.05.1989. Com o objetivo de assegurar de
forma definitiva a preservação do patrimônio cultural,
concentrando suas ações na área da Praia Grande.
O projeto foi dividido em duas etapas: a primeira que foi
executada no período de 1987/1988, quando ele ainda era
conhecido como Praia Grande; a Segunda etapa foi realizada em
1989, quando passou a ser conhecido como Reviver.
Na primeira etapa o projeto foi direcionado para obras prioritárias como: Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, Fábrica Cânhamo, sobrado do Largo do Comércio, sobrado da Montanha Russa, a Casa da Cidade de São Luís, Escola de Música, Albergue Solar da Amizade, Casa dos Estudantes Secundarista, Fachada da Igreja da Sé e do palácio Episcopal e Armazéns Gerais do Estado e a Casa de Cultura Josué Montello.
Na segunda etapa, o Bairro da Praia Grande teve sua estrutura urbana totalmente recuperada. Foram 107.000 m2, dentro da área tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, onde estão localizada as 15 quadras e os 200 imóveis beneficiados. As redes de água, esgoto e drenagem foram renovadas; foram construídas novas redes subterrâneas de energia elétrica e telefonia; na iluminação pública foram utilizados postes de ferro fundido, arandelas e lampiões; praças foram construídas, as calçadas foram alargada e receberam pedras de cantaria; restauraram becos e escadarias; e recobriram as ruas com calçamento de paralelepípedos.
Ao todo, nesta fase, mais de 8 mil m2 de imóveis foram restaurados e readquiriram nova função sócio-econômica com a instalação de restaurantes, bares, galerias de arte e de um Museu de Artes Visuais.
Já no ano de 1993, no Governo de Edson Lobão, era inaugurado um projeto piloto de habitação, que deu abrigo para famílias distribuídas em dez apartamentos, englobando uma população de cinqüenta pessoas, antigos moradores da Praia Grande. Este projeto vinha concretizar um dos objetivos do antigo Projeto Praia Grande, que era propiciar a permanência da população residente no Centro Histórico.
Nesse ano, o então Secretário de Cultura do Estado do Maranhão e antigo Coordenador do Projeto Praia Grande, Luís Phelipe Andrés dizia que o Governo precisava fazer a urbanização e aproveitar o que tinha-se de positivo. Dizia que os custos eram altos, porém estavam negociando com o BID, que iria financiar uma etapa do projeto, que deveria chegar até o Portinho e Desterro. Porém os recursos não chegaram e mais uma vez este projeto passou a ficar somente na boa vontade daqueles que lutam bravamente pelo patrimônio do Maranhão.
4.3.6 São Luís - Patrimônio da Humanidade
Em 23.05.1996, a Governadora Roseana Sarney, apresentou oficialmente ao Diretor Geral da UNESCO, Frederico Mayor, a proposta de inclusão do Centro Histórico de São Luís, no livro tombo do Patrimônio Mundial.
Para elaborar esta proposta foi nomeada pela governadora uma equipe nacional e internacional, composta pelos seguintes membros: Edson Fogaça, Rafael Moreira, Jean Pierre Halevy, Glauco Campelo, Sílvia Lea, Alessandro Candeas, Eliézer Moreira, Phelipe Andrés, Ronald Almeida, Frederico Burnnet e Zelinda Lima. Foi, também formada uma equipe de consultores: Dora Alcântara, Pedro Alcântara, Danilo Rocha, Carlos Lima, Mário Meireles e Albanes Ramos.
Estas equipes elaboraram um minucioso relatório e um vasto dossiê fotográfico que foram apresentado ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Históricos - Icomo, órgão a serviço da UNESCO, que emitiu o parecer técnico, valendo-se também de outro dossiê elaborado pelo arquiteto Júlio Morosi, que havia sido enviado a São Luís, por este órgão.
O Bureau do Comitê do Patrimônio aprovou a inclusão de São Luís com base nos seguintes critérios da Convenção do Patrimônio Mundial.
III) Testemunho excepcional de tradição cultural;
IV) Exemplo destacado de conjunto arquitetônico e paisagem
urbana, que ilustra um momento significativo da história da
humanidade;
V) Exemplo importante de um assentamento humano tradicional, que
é também representativo de uma cultura e de uma época.
Para o Bureau do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO o Centro Histórico de São Luís é um exemplo excepcional de cidade colonial portuguesa, adaptada com sucesso à contemporânea e ás condições climáticas da América do Sul equatorial, e que tem conservados dentro das notáveis proporções o tecido urbano harmoniosamente integrados do ambiente que o cerca.
A área da São Luís que será declarada Patrimônio da Humanidade abrange a Praia Grande e suas adjacências, fazendo parte da zona de tombamento feito pela UNIÃO, na década de sessenta. Este é o conjunto de maior expressão histórica e volumétrica, e maior densidade construtiva e unidade arquitetônica, assentado sobre a planta urbanística de 1624, do engenheiro português Francisco Farias de Mesquita.
Em dezembro, quando a Assembléia Geral da UNESCO referendar o parecer técnico do Comitê de Patrimônio, São Luís fará parte de um seleto grupo de cidades no mundo inteiro. No Brasil esta qualificação foi concedida a Brasília, ao Bairro do Pelourinho (Salvador), às cidades de Olinda, Ouro Preto e Foz do Iguaçu, ao Santuário de Bom Jesus do Matosinho (Minas Gerais) e às missões Jesuítas de São Miguel das Missões no Rio Grande do Sul.
4.3.7 A um Passo do Título
Aprovada pelo Bureau técnico, a proposta de inclusão de São Luís na lista do Patrimônio Mundial só aguarda a homologação.
De 1º a 7 de dezembro próximo, reunidos em Nápoles, na Itália, o comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, composto por representantes de 21 países, deverá confirmar o que toda a cidade espera: a inclusão de São Luís na lista de bens tombados como Patrimônio da Humanidade. A proposta, levada pessoalmente a Paris pela governadora Roseana Sarney, em maio do ano passado, foi aprovada em junho sem ressalvas, pela mesa técnica do Comitê.
Não temos conhecimento de nenhum caso em que o Comitê deixou de seguir a recomendação da mesa afirma o coordenador executivo da proposta Luiz Phelipe Andrés, avaliando em 99% as chances de São Luís receber o título, até hoje atribuído a apenas quatro cidades brasileiras - Olinda, Salvador, Ouro Preto e Brasília. No mundo inteiro são 506 bens tombados incluindo centros históricos, monumentos e patrimônios naturais - no Brasil, o Parque do Iguaçu (RS) e a Serra da Capivara (PI).
Andrés explica que fazer parte deste seleto grupo é conquistar, de imediato, prestígio internacional. Com o título da Unesco, a capital maranhense será incluída nos grandes circuitos do turismo mundial, nos currículos universitários e nos principais guias de viagens, enciclopédias e roteiros da mídia, além de ter acesso a muito mais recursos de organismos internacionais para obras relacionadas com a preservação do patrimônio histórico e cultural.
O fluxo turístico deverá quadruplicar, entusiasma-se Kátia Lima diretora presidentes da Empresa Maranhense de Turismo.
Acervo - Considerado uma das mais belas cidades brasileiras, São Luís reúne o maior e mais homogêneo conjunto arquitetônico de origem civil portuguesa da América Latina.
É uma das poucas cidades do Brasil que conseguir acompanhar a modernização sem perder a riqueza da sua história, observa o secretário da Cultura, Eliézer Moreira. Segundo ele, a aprovação da Unesco mostra que soubemos preservar o que é nosso.
Para o embaixador do Brasil na Unesco, Fernando Pedreira, esse reconhecimento é uma questão de justiça a toda a beleza arquitetônica de São Luís. No conjunto arquitetônico analisado e aprovado pela comissão técnica da Unesco estão os casarões, usados pelos nobres maranhenses do período colonial e muitas igrejas, algumas delas com mais de 300 anos.
A parte da cidade indicada para tombamento começa na Avenida Beira-mar sobe a Rua do Egito, passa por todo o centro histórico da cidade, encerra-se no Portinho e no retorno do Anel Viário, onde estão situados os bairros do Desterro e São Pantaleão.
4.3.8 Cronologia de uma Candidatura *
Maio de 96 - A governadora Roseana Sarney protocola a entrega
da proposta à Unesco, em Paris.
Julho de 96 - O Ministério da Cultura avaliza o pleito do
governo maranhense junto à Unesco.
Janeiro de 97 - Chega a São Luís a comissão técnica da
Unesco, chefiada pelo arquiteto argentino Julio Morosi.
Fevereiro de 97 - A Comissão declara a aprovação das
condições arquitetônicas.
Março de 97 - O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
(Icomos), órgão consultivo da Unesco, recomenda a aprovação
da proposta.
Junho de 97 - Sai a decisão da mesa técnica do Comitê de
patrimônio Mundial, a proposta é aprovada sem ressalvas.
Dezembro de 97 - o Comitê de Patrimônio Mundial se unirá em
assembléia geral para homologar a proposta e conceder o título.
não existe nada igual no mundo. O acervo cultural e arquitetônico não tem similares ( parecer dos membros da Unesco que vieram a São Luís avaliar a autenticidade da proposta).
* Retirado do informativo da Sec. De Comunicação Social do Maranhão - set. 1997.
5. CONCLUSÃO
Nosso objetivo no presente trabalho foi demonstrar como o Bairro da Praia Grande vem ao longo da sua existência representando um símbolo de resistência na nossa história.
É importante ressaltar que este bairro deste o seu surgimento tem a marca da glória, e que apesar do abandono continuou a preservar seus costumes e tradições e guarda até hoje um acervo arquitetônico, que durante toda a década de vinte foi considerado e taxado como símbolo do nosso atraso, e que agora no final do século XX passou a representar o orgulho de uma sociedade.
Porém, para que esse patrimônio continue a existir é necessário que haja uma decisão política que crie meios para a preservação desse patrimônio.
Temos que ter bem claro que não basta a UNESCO tombar São Luís como Patrimônio da Humanidade, se a comunidade local continuar a encarar os nossos bens culturais passados como algo sem valor, que nada tem haver com a nossa realidade, e os nossos governantes releguem a cultura para 2º plano.
Para conservar é preciso educar, sendo assim, temos que preparar nossos jovens nas escolas, a conhecerem a história do Maranhão, e assim quem sabe eles poderão vislumbrar e entender melhor o que significa a Praia Grande como uma História de Resistência.
Queremos deixar claro que nosso trabalho
representa o início para uma discussão que poderá ser mais
aprofundado por outros interessados na preservação do
Patrimônio Cultural do Maranhão.
ANEXOS
ANEXO 01 - Relação dos Bens Móveis e Imóveis Inscritos nos livros de Tombo por Estado
São Luís Área Federal
Nome: Sambaqui do Pindaí
Denominação: Sambaqui do Pindahy
Data: 19.01.1940
Nome: Capela da Quinta das Laranjeiras
Denominação: Capela de São José das Laranjeiras
Data: 16.04.1940
Nome: Portão da Quinta das Laranjeiras
Denominação: Portão Armoniano da Quinta das Laranjeiras
Data: 16.04.1940
Nome: Fonte do Ribeirão
Data: 14.07.1950
Nome: Retábulo da Catedral da Sé
Denominação: Retábulo do Altar-mor da Igreja Catedral de N.
Sra. da Vitória
Data: 23.08.1954
Nome: Largo do Desterro - Conjunto Arquitetônico e
Urbanístico
Denominação: Largo Fronteiro à Igreja de São José do
Desterro (Conjunto Arquitetônico e urbanístico)
Data: 23.12.1955
Nome: Praça Benedito Leite - Conj., Arquitetônico e
Paisagístico
Denominação: Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça
Benedito Leite
Data: 23.12.1955
Nome: Praça Gonçalves Dias - Conj. Arquitetônico e
Paisagístico
Data: 23.12.1955
Nome: Praça João Lisboa - Conj. Arquitetônico e
Paisagístico
Denominação: Conj. Arquitetônico e Paisagístico da Praça
João Francisco Lisboa
Data: 23.12.1955
Nome: Casa à Avenida Pedro II, n.º 199 a 205
Data: 17.08.1961
Nome: Academia Maranhense de Letras
Data: 09.11.1962
Nome: Fonte das Pedras
Data: 12.07.1963
Nome: Conj. Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de
São Luís
Data: 13.03.1974
Nome: Fortaleza de Santo Antonio - Remanescentes
Denominação: Remanescentes da Fortaleza de Santo Antonio e a
Ponta da Areia
Data: 06.08.1975
Nome: Palacete Gentil Braga
Data: 01.11.1978
Nome: Sítio do Físico - Ruínas
Denominação: Sítio de Santo Antonio das Alegrias ou Físico
Data: 29.01.1981
Nome: Fábrica Santa Amélia (antiga)
Data: 01.07.1987
ANEXO 02 - Tombamentos Individuais na Área da Praia
Grande
01. Tesouro Público
Decreto 7.661 de 23.06.80
02. Sede da Secretaria de Cultura : Rua Portugal, 303
Decreto 7.661 de 23.06.80
03. Arquivo público: Rua de Nazaré, 218
Decreto 7.661 de 23.06.80
04. Sede do Ipês : Rua Portugal
Decreto 7.661 de 23.06.80
05. Centro de Cultura Popular: Rua do Giz, 221
Decreto 7.661 de 23.06.80
06. Solar da Baronesa de Anajatuba
Decreto 7.155 de 04.04.79
07. Sobrado do Largo do Comércio
Decreto 9.655 de 10.08.84
08. Sede do Albergue: Rua 14 de julho, 93
Decreto 9.654 de 10.08.94
09. Sobrado Silva Maia: Rua Portugal, 297
Decreto 9.656 de 10.08.84
10. Imóvel Colonial: Rua do Giz, 35
Decreto 9.653 de 10.08.84
11. Farmácia João Vital Matos: Rua João Vital, 141
Decreto 7.665 de 23.06.80
12. Comp. Telefônica: Rua de Nazaré, 243
Decreto 7.661 de 23.06.80
13. Centro de Criatividade Odylo Costa Filho:
Beco dos Catreiros
Decreto 11.854 de 12.10.90
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ALCÂNTARA, Dora. Azulejos Portugueses em São Luís do Maranhão, Fontana, 1980.
BERREDO, Bernardo Pereira de. Anais Históricos do Estado do Maranhão. Lisboa, 1949.
CABRAL, Maria do Socorro Coelho. Caminhos do Gado. São Luís, SIOGE, 1992.
________________ . Política e Educação no Maranhão (1834 - 1889). São Luís, SIOGE, 1984.
CAMPÊLO, Silvana Régia Pinto. O abastecimento de água em São Luís na década de vinte. São Luís, 1992.
CAVALCANTI FILHO, Sebastião Barbosa. A Questão Jesuítica no Maranhão Colonial (1622 - 1759). São Luís, SIOGE, 1990.
CORRÊA, Rossini. Formação Social do Maranhão: o presente de uma Arqueologia. São Luís, SIOGE, 1993.
D'.ABBEVILLE, Claude. História da Missão dos Padres Capuchinhos na Ilha do Maranhão e Terras Circunvizinhas. São Paulo, Italaia, 1975.
GAIOSO, Raimundo José de Souza. Compêndio Histórico-político dos princípios da lavoura no Maranhão. Rio de Janeiro, Livros do Mundo Inteiro, 1970.
HOLANDA, Sérgio Buarque de (org). História Geral da Civilização Brasileira. I. A Época Colonial. 1. Do Descobrimento à Expansão Territorial. Rio de Janeiro, Bertrand, 1989.
LISBOA, João Francisco. Jornal de Timom. Apontamentos, notícias e observações para servirem a História do Maranhão. Lisboa, Typographia Mattos Moreira & Pinheiro, 1901.
MARANHÃO, Secretária de Coordenação e Planejamento. Comissão e Coordenadoria do Programa de Preservação do Centro Histórico de São Luís - Projeto Praia Grande. São Luís, 1986.
MARANHÃO, Secretária de Planejamento - Grupo de Trabalho do Projeto Grande. Programa de Obras do Largo do Comércio e Áreas Vizinhas. São Luís, 1981.
MARQUES, César Augusto. Dicionário Histórico-geográfico da Província do Maranhão. São Luís: SUDENE, fon.fon, 1970.
MEIRELLES, Mário Martins. França Equinocial. São Luís. SECMA, Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 1982.
__________________ . História do Maranhão. São Luís, SIOGE, 1979.
__________________ . História do Comércio do Maranhão. São Luís, Associação Comercial, Lithografe, 199, V. 04.
__________________ . História da Arquidiocese de São Luís
do Maranhão. São Luís, SIOGE, 1977.
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- ICQ: 17310986.
