I. HISTÓRICO DO FÓRUM

O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento foi criado em 1990 visando facilitar a participação da sociedade civil no processo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), a Rio-92. Neste processo, por sua estrutura e forma democrática e participativa de trabalhar e produzir documentos e posições, o Fórum se consolidou, firmando-se como referência nacional e internacional.

O Fórum esteve presente na maioria dos eventos relacionados à Rio-92, desde os momentos que a antecederam, em particular: participando da Comissão Interministerial de Meio Ambiente (CIMA), criada pelo governo federal para elaborar o documento brasileiro apresentado na Rio-92; elaborando e publicando o relatório "Meio Ambiente e Desenvolvimento - Uma Visão das ONGs e Movimentos Sociais Brasileiros"; co-presidindo a Conferência de Paris, junto com Amigos da Terra Internacional; organizando o Fórum Global 92, conjuntamente com o International Facilitating Committee-IFC; ocupando uma das presidências e organizando o Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais (INGOF). O Fórum publicou também o documento reunindo os Tratados das ONGs elaborados durante o INGOF

O modelo de participação do Fórum permitiu o diálogo entre vários segmentos da sociedade civil: ONGs ambientalistas, de desenvolvimento, movimentos sociais e de grupos étnicos, movimentos de mulheres, jovens, religiosos, organizações de classe e outros se uniram em torno de uma agenda comum de mudança do atual modelo de desenvolvimento. Esta forma de organização serviu de estímulo para a criação de estruturas similares tanto em outros estados quanto em alguns países. Desde sua criação, o Fórum realizou 12 Encontros Nacionais, reunindo seus membros em torno das discussões sobre os temas de meio ambiente e desenvolvimento.

Após a Rio-92 os membros do Fórum decidiram por sua continuidade na perspectiva de consolidação do espaço de articulação existente. Desta forma, surgiram ou se consolidaram redes e grupos de trabalho para acompanhar e participar da implementação dos acordos da Rio-92 e seus desdobramentos.

Assim o Fórum tem procurado participar de eventos internacionais relativos à implementação de compromissos ligados ao desenvolvimento sustentável. Destacam-se participações do Global Environmental Facillity-GEF, em reuniões da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em Conferências das Partes da Convenção da Biodiversidade, em reuniões do Painel de Florestas e em reuniões internacionais de ONGs.

Por sua atuação na busca de espaços institucionais de discussão e implementação do desenvolvimento sustentável, o Fórum se qualificou como interlocutor do Governo federal, principalmente nas discussões e iniciativas do Ministério do Meio Ambiente, da Amazônia Legal e dos Recursos Hídricos-MMA referentes à formulação da Agenda 21 brasileira.

Outra importante participação relaciona-se à criação de uma comissão nacional de desenvolvimento sustentável. Em 1994 foi criada a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES). O Fórum procurou incluir a participação de representantes da sociedade civil, bem como esforçou-se pela instalação da mesma, o que não aconteceu. Em 1997, foi criada, em substituição à CIDES, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 – CPDSA21, subordinada à Câmara de Recursos Naturais da Casa Civil Presidência da República. Em função do diálogo crítico que vinha mantendo com o governo, o Fórum foi convidado a integrá-la e iniciou a participação, com um representante.

O Fórum também participou da criação do FUNBIO - Fundo Nacional de Biodiversidade e do Programa Nacional de Biodiversidade (PRONABIO), e manteve-se como membro da Comissão Coordenadora desse Programa.

Com o processo de avaliação da implementação da Agenda 21 cinco anos após a Rio-92, o Fórum promoveu diversas iniciativas das quais destacamos: recadastramento dos seus membros, realização de workshops temáticos, consulta nacional e encontro nacional, que culminaram com a publicação do livro "Brasil Século 21. Os caminhos da sustentabilidade cinco anos depois da Rio 92", um balanço das experiências e propostas para o desenvolvimento sustentável na perspectivas das ONGs e movimentos sociais. O Fórum participou ativamente do processo da Rio+5 (Rio de Janeiro - abril 97), da reunião da Comissão de Desenvolvimento Sustentável - CDS (New York - abril 97) e da Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (New-York - junho 97).

Em 1998, promoveu debates que redundaram num documento/Plataforma para candidatos a cargos legislativos e executivos. Através do seu representante, participou ativamente das discussões na Comissão Nacional de Política de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDSA21) para o processo de preparação do edital para a confecção da Agenda 21 brasileira. Participou do Fórum ambiental realizado na "Cumbre de los Pueblos de América", junto à Cumbre dos Chefes de Estado, em Santiago do Chile. Participou da discussão no quadro do Comunidade Solidária que levou a Lei sobre Marco Legal para o Terceiro Setor.

O Fórum também tem participado ativamente, por meio da sua coordenação e dos seus GTs, nos últimos anos das discussões sobre os seguintes projetos de lei: Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, Leis de patentes e de cultivares, Lei de crimes ambientais e sobre políticas públicas voltadas para a Mata Atlântica e a Amazônia. Em 1998, mobilizou-se especialmente em relação à exploração do mogno e aos editais para concessão da exploração de Flonas pela iniciativa privada, à regulamentação da Lei de Crimes ambientais. Através do GT Clima, participou da Conferência das Partes em Buenos Aires sobre a Convenção de Mudanças Climáticas

 

II. ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM

A base do Fórum é composta de 423 organizações da sociedade civil, tanto ONGs quanto movimentos sociais, sem fins lucrativo, que comungam com o ideal de busca de uma sociedade mais justa e igualitária, em que o meio ambiente seja conservado e gerido de forma sustentável.

A instância máxima do Fórum é a Assembléia realizada durante seus Encontros Nacionais, onde são definidas as diretrizes e posições do Fórum além de se eleger a Coordenação Nacional, por um período de dois anos.

A Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - gestão 1997/1998 - é formada pelas seguintes instituições:

Titulares:

 Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Agapan. Representante: Franscisco Milanez, presidente da Agapan;

 Central Única dos Trabalhadores - CUT. Representante: Pedro Ivo Batista, secretário de meio ambiente e membro da executiva da CUT.

 Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase. Representante: Jean-Pierre Leroy, assessor da Área de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Fase;

 Fundação Vitória Amazônica - FVA. Representante: Muriel Saragoussi, diretora da FVA.

 Grupo de Trabalho Amazônico - GTA. Representante: Fábio Vaz, Secretário Executivo do GTA;

 Secretaria das Entidades Ambientalistas do Nordeste - SEAN. Representante: Alexandre Araújo, ;

 VITAE CIVILIS - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. Representante: Rubens Born, diretor;

 Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC. Representante: Hélcio

Suplente:

 Rede de ONGs da Mata Atlântica. representante: Renato Cunha, Vice-Coordenador da Rede Mata Atlântica e Coordenador Executor do GAMBA

O Fórum tem uma Gerente Executiva que é responsável pela rotina administrativa e pela comunicação dentro da coordenação e do Fórum. Além disso, a Gerente dinamiza as ações do Fórum, e organiza o seu escritório, de forma a facilitar as atividades definidas e dirigidas pela Coordenação Nacional.

O Fórum tem em seu âmbito Grupos de Trabalho e Redes formados por iniciativas de organizações membros, que têm por objetivo firmar e qualificar posições com relação a temas e/ou políticas, configurando-se assim na instância de produção qualitativa do Fórum. Entre os grupos de caráter permanente citamos: o GT Socio-Biodiversidade, o GT Florestas, a Rede de Educação Ambiental, a Rede Mata Atlântica, a Rede Água, a Rede Clima, a Rede Cerrado. O Projeto Brasil Sustentável e Democrático, projeto inter-institucional localizado no Rio de Janeiro, de uma duração de três anos, coloca-se também como GT do Fórum. Durante os encontros nacionais ou na sua preparação, são formados grupos de caráter transitório atendendo às necessidades pontuais.