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1) O que
é Agenda 21 Global?
É um documento consensual para o qual
contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 Países num processo
preparatório que culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro. A Agenda 21
traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.
2) O que é o Desenvolvimento Sustentável?
"É aquele que harmoniza o imperativo do
crescimento econômico com a promoção da eqüidade social e preservação do patrimônio
natural, garantindo assim que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem
comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras". Relatório
Brundland (Nosso Futuro Comum, 1997)
3) Alguns
conceitos-chaves ou temáticas aparecem com frequência. São eles: Cooperação,
Educação e Desenvolvimento Individual, Planejamento,
Desenvolvimento da Capacidade Institucional e
Informação. Como esses conceitos se inserem nas ações previstas na Agenda 21?
4) Esta Agenda Global serve para qualquer país?
5) E no caso brasileiro que passos já foram dados
para a formulação de uma Agenda 21 Nacional?
A primeira iniciativa foi a criação, por decreto
presidencial de 25 de fevereiro de 1997, da Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e Agenda 21 Nacional, no âmbito da Câmara de Políticas de Recursos
Naturais da Presidência da República, com a finalidade de propor estratégias de
desenvolvimento sustentável e coordenar a elaboração da Agenda 21 Brasileira. Formada
por 5 representantes governamentais e 5 da sociedade civil, a comissão definiu que a
estratégia da Agenda 21 servirá também como base para a elaboração do Plano
Plurianual de Desenvolvimento, no período 2000/2003.
6) Como está sendo elaborada a Agenda 21 Brasileira?
A Agenda 21 Brasileira será dividida em seis
grandes áreas temáticas: cidades sustentáveis, agricultura sustentável,
infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das
desigualdades sociais, ciência e tecnologia e desenvolvimento sustentável. Os documentos
de referência sobre cada um desses temas serão elaborados de forma participativa. Para
esse fim foram contratados, por processo de licitação pública, serviços de terceiros -
pessoa jurídica. Essas contribuições serão consolidadas numa segunda etapa na
"Agenda 21 Brasileira"
7) Os estados e municípios podem fazer suas Agendas
21?
Sim. A Agenda 21 pode ser elaborada tanto para o
país como um todo, como também para regiões específicas, estados e municípios,
moldando o formato institucional e as atribuições de acordo com suas particularidades. O
objetivo de uma Agenda 21 estadual pode ser o de compatibilizar políticas da esfera
federal com a municipal, facilitando parcerias. fomentando a colaboração entre os
municípios e entre os governos municipais e a sociedade civil.
8) Que experiências existem na Agenda 21 Estadual?
- São Paulo:
Integração dos órgãos de controle e fiscalização ambiental.
- Rio de Janeiro:
Criou no âmbito do Estado o Programa da Agenda 21, através da lei 1106/97. O
governo recém eleito de Antony Garotinho criou
o Grupo Executivo da Agenda 21, cuja principal
função será promover uma
campanha pela implementação da Agenda 21 nos municípios, assim como
articular a questão da
sustentabilidade junto às demais secretarias e órgãos do estado.
- Amapá:
O programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá desenvolveu o zoneamento
ecológico-econômico do estado, parceria com as ONGs para execução de projetos,
cooperativas que industrializam a castanha-do-Pará que passou a ser utilizada inclusive na
merenda escolar.
9) O que é Agenda 21 Local?
Um forte presuposto da Agenda 21 Global é de que
no nível local as propostas se concretizam. São as comunidades que usam e precisam dos
recursos naturais para sua sobrevivência que podem ser mais eficientemente mobilizadas
para protegê-los.
As bases metodológicas do Plano de Ação Agenda
21 Local estão incluídas no capítulo 28 da Agenda Global que estimula as autoridades
locais a instalar um forum. Esse espaço visa propiciar um canal de diálogo e
negociação com as instâncias legislativas e a sociedade para que se alcance o
desenvolvimento sustentável.
10) Como dar início a Agenda 21 Local?
A iniciativa pode partir tanto da comunidade como
das autoridades locais;
Pode-se criar um grupo de trabalho para iniciar as
negociações com os parceiros, divulgar a metodologia e reunir dados sobre questões
básicas do município;
Institucionalizar o grupo com a criação de uma
instância participativa que vai elaborar, acompanhar e avaliar o programa de
desenvolvimento sustentável para o município;
Formalizar o grupo através de decreto ou projeto
de lei que possa ser discutida e votada pela Câmara Municipal.
11) Quando começa e quando termina a Agenda 21 Local?
Ela começa a qualquer momento, dependendo apenas
da vontade e da união das pessoas, grupos e comunidades que acreditam que a implantação
da Agenda 21 Local pode mudar suas vidas para melhor. Ao nível da cidade, ela começa
oficialmente quando é criado o Fórum da Agenda 21 ( composto por
representantes da sociedade e do poder público). A agenda 21 Local não tem data para
terminar, pois é um processo no qual, passo a passo, a sociedade vai conseguindo realizar
suas metas e propondo outras. Como a Agenda é um planejamento a longo prazo, com várias
etapas, sua elaboração e implementação passam por várias revisões. O
importante não é quando começa ou termina, mas que seja um processo participativo e
contínuo de diálogo entre vários setores.
12) O que a Agenda 21 Local traz de interessante para a
população de um modo geral?
Especialmente, a possibilidade de participar do
planejamento dos serviços básicos que afetam seu dia a dia e influenciar a
determinação das prioridades, bem como a distribuição delas no orçamento municipal (
transporte, saúde pública, ensino obrigatório, segurança e melhoramentos dos espaços
públicos). Ela muda o sistema comumente utilizado pelos governos locais para
selecionarem prioridades e definir os programas de ação e os respectivos investimentos.
13) Como participar da Agenda 21 Local?
Através da iniciativas comunitárias
( ao nível do bairro, da escola, da empresa, do sindicato, etc.), através
do Fórum da Agenda 21 ( a ser criado por lei/decreto Municipal) e dos Grupos
de Trabalho. A comunidade deve acompanhar e participar das audiência públicas e
discussões do Fórum e dos Grupos de Trabalho, através de seus representantes ou, quando
possível, pessoalmente. A participação, através do diálogo constante entre poder
público local e sociedade organizada, é uma exigência da Agenda 21 Local.
14)
Como a Agenda 21 Local prevê a melhoria da situação de: transporte, saúde, educação,
segurança, habitação, trabalho e saneamento?
- A Agenda 21 estabelece metas para
cada uma destas áreas e no processo de elaboração da Agenda Local entra tudo o que tem
a ver com a qualidade de vida das pessoas. Como não é possível resolver todos os
problemas ao mesmo tempo, discute-se as prioridades e as opções de acordo com os
princípios do desenvolvimento sustentável. A participação das associações de
moradores, entidades ambientalistas e comunidade empresarial, junto com o poder público,
ajudará na definição das prioridades de investimento. A Agenda 21 Local não é
uma solução específica mas uma metodologia que cria melhores condições para o
encaminhamento de todas essas questões básicas para a vida da população.
15) Qual a ligação da Agenda
Local com a Nacional?
- 1 - Nos municípios onde já existem as Agendas Locais, o
próprio processo de construção destas Agendas já permite identificar os problemas
prioritários a serem trabalhados e informar aos governos estadual e federal quais são
eles, para que sejam contemplados no planejamento mais global.
- 2 - Nos municípios onde o processo de construção das
Agendas Locais ainda não iniciou, este deverá ser contemplado como estratégia da Agenda
21 Nacional que está em fase de elaboração.
16)
Como a população pode encaminhar projetos
para serem incorporados à Agenda 21 Local ?
- As propostas poderão ser
encaminhadas ao Fórum da Agenda 21 através dos espaços de representação já
existentes na cidade, tais como os diversos Conselhos Municipais, o Plano Estratégico da
Cidade e os Fóruns do Orçamento Participativo e da Reforma Urbana.
Quando forem criados os Fóruns Regionais da Agenda 21 Local em cada em RA (Região
Administrativa), a população poderá encaminhar projetos e sugestões através das
entidades da sociedade civil integrantes destes conselhos, tais como ONGs, igrejas,
associações de moradores, etc. A metodologia da Agenda 21 Local prevê que cada etapa
cumprida seja amplamente divulgada e aberta a críticas e sugestões, assim, todos que
quiserem poderão participar.
17) Uma vez criado
o Fórum da Agenda 21 Local. Como os cidadãos participarão dele?
- O Fórum da Agenda 21, também
chamado de Fórum 21, é um espaço político do planejamento sócio-econômico-ambiental
participativo. O Fórum é constituído de representantes governamentais e da sociedade e
tem importantes atribuições:
- Representar os interesses da
comunidade;
- propor grupos de trabalhos
temáticos;
- Fornecer subsídios à Câmara
Municipal do Rio de Janeiro e do Prefeito sobre a formulação de políticas públicas;
- Sugerir alocação de recursos;
- Encaminhar e divulgar relatório
de suas atividades;
- Acompanhar auditorias.
- A maneira de as comunidades e os
cidadãos se envolveram é eleger com critério seus representantes e acompanhar os
trabalhos do Fórum encaminhando propostas referendadas pelo maior número de atores
sociais. Os mecanismos de comunicação a serem criados dependerão dos recursos e da
capacidade de proposição da sociedade. As audiências públicas, com datas pré-fixadas
durante o ano e ampla convocação pelos meios de comunicação de massa, serão um
importante instrumento de participação. Informativos impressos e programas de rádio
também são meios de divulgação dos trabalhos do Fórum 21. Uma possibilidade
interessante e democrática de comunicação são terminais de computador públicos, um em
cada AP (Área de Planejamento) ou RA (Região Administrativa). Neste exemplo, um Banco de
Dados com os trabalhos dos Grupos Temáticos poderia ser acessado por qualquer cidadão ou
cidadã.
18) Quais
são os municípios que estão implementando a Agenda 21 Local?
- Até o final de 1997, de acordo
com o Relatório "A Caminho da Agenda 21 Brasileira" e com a Pesquisa do
Ministério do Meio Ambiente sobre o andamento das Agendas Locais na Região Sudeste,
registravam-se iniciativas em 16 cidades: Betim, Nova Lima, Sete Lagoas, Sacramento (no
Estado de Minas Gerais); Niterói, Volta Redonda, Resende, Três Rios, Rio de Janeiro e
Angra dos Reis (no Estado do Rio de Janeiro); São Paulo, Santos (no Estado de São
Paulo); Curitiba no Paraná; Vitória no Espírito Santo; Porto Alegre no Rio Grande do
Sul; Brasília no DF.
19) Eu posso aplicar a Agenda 21
na minha rua, bairro ou escola?
- Claro que sim. Ao criar uma Agenda
21 para sua escola, por exemplo, você, os diretores, alunos e funcionários estarão
priorizando os problemas que afetam a qualidade de vida daquele local e propondo
soluções. Este caminho certamente não se fará de forma isolada e sim, compartilhada
com os pais de alunos e pessoas da comunidade vizinha e parceiros interessados em
participar da construção de um plano de ações que visa melhorar as condições da
escola e da comunidade do entorno. Este movimento pode vir a influenciar a definição dos
programas de ação para a localidade e consequentemente a alocação de recursos
municipais. Este raciocínio vale para comunidade ou bairro. A aplicação da metodologia
da Agenda 21 local em comunidades específicas é certamente uma importante via de
participação dos cidadãos e uma forma de influenciar as propostas de soluções para os
problemas da cidade.
20) Quem
são os parceiros do desenvolvimento sustentável?
- A Agenda 21 ressalta a necessidade
de que se tomem medidas de proteção e promoção da participação da mulher, dos
jovens, dos povos indígenas, dos líderes das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos , dos
representantes da comunidade científica e tecnológica, dos agricultores e empresários,
atribuindo-lhes o papel de parceiros na estratégia de sustentabilidade. A cada um deles,
a Agenda dedica um inteiro capítulo, propondo medidas para que se integrem aos processos
de implementação da Agenda 21 em seus diversos níveis.
21) Como avaliar se o município
está caminhando em direção a sustentabilidade?
- As comunidades podem eleger uma
série de indicadores apropiados para suas respectivas realidades. Sugere-se os seguintes
pontos:
- Redução de desperdício de
recursos (naturais, financeiros, humanos)
- Controle e prevenção da
degradação ambiental;
- Redução do volume de lixo e
tratamento do mesmo;
- Melhoria nas condições de
moradia, saneamento e provisão de água;
- Melhoria no nível de saúde
(higiene e prevenção) e educação básica;
- Oportunidades para cultura, lazer
e recreação;
- Promoção de oportunidades para
trabalho;
- Acesso a informação e aos
processos de tomada de decisão.
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